Carregando...
Jusbrasil - Legislação
30 de setembro de 2016

Decreto nº 7.858 de 20 de outubro de 2000 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Difícil ...

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A Art. 1º - O Docente ou Especialista de Educação do Ensino Fundamental e Médio do Magistério Público Estadual, ...

Lei nº 8.261 de 29 de maio de 2002 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do ...

NOTA: Esta Lei encontra-se disponível na íntegra (com todos os anexos), através da opção de Download. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei disciplina o regime ...

Lei nº 4696 de 22 de setembro de 2003 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O ...

VALDECI OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a ...

Artigo 42 da Lei nº 4.696 de 22 de Setembro de 2003 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 42 - O membro do Magistério Municipal perceberá gratificação no valor ...

Parágrafo Único - Para efeito deste artigo, entende-se por Escola ou Estabelecimento de Ensino de difícil acesso ou provimento, a instituição criada e autorizada a funcionar, legalmente, em pequenos... povoados ou vilas de difícil ...

Artigo 43 da Lei nº 4.696 de 22 de Setembro de 2003 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 43 - Anualmente, no mês de fevereiro, a Secretaria de Município da Educação ...

I - Escolas do grupo A - gratificação de cinqüenta por cento (50%); II - Escolas do grupo B - gratificação de quarenta por cento (40%); III - Escolas do grupo C - gratificação de trinta por cento (30%); IV - Escolas do grupo D - gratificação de vinte por ...

Lei nº 1994 de 08 de agosto de 2006 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 29 DE JUNHO DE 2004 - PLANO DE CARREIRA DO ...

IRANI CHIES, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V da Lei Orgânica ...

Artigo 36 da Lei nº 1.994 de 08 de Agosto de 2006 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 36 O profissional do quadro do magistério público municipal que atuar em Escola ...

,999.......................................70% Acima de 22............................................90% Parágrafo Único - As escolas de difícil acesso serão classificadas por decreto municipal a cada ano."

Lei nº 40 de 13 de dezembro de 2002 de Quatro Barras

Câmara Municipal de Quatro Barras

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS SERVIDORES ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná aprovou e eu, ROBERTO ADAMOSKI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Gratificação de Difícil Acesso aos servidores municipais de Quatro Barras, em exercício em ...

Lei nº 3233 de 30 de julho de 1990 da Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

EVANDRO BEHR, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Faço ...

"ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Art. 1º - Esta Lei estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, cria o respectivo quadro de cargos ...

Artigo 42 da Lei nº 3.233 de 30 de Julho de 1990 do Munícipio de Santa Maria

Câmara Municipal da Santa Maria

Art. 42 - O membro do Magistério Municipal perceberá gratificação no valor ...

Parágrafo Único - Para efeito do artigo, entendem-se por Escola ou Estabelecimento de Ensino de difícil acesso ou provimento, a instituição criada e autorizada a funcionar, legalmente, em pequenos... povoados ou vilas de difícil ...

Lei Complementar nº 13 de 30 de abril de 2007 de Fazenda Rio Grande

Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande

ALTERA A LEI MUNICIPAL 168 /2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o artigo 72, da Lei Municipal 168 /2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos Municipais, passando a ...

Lei Complementar nº 457 de 23 de Março de 2005 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e ...

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA. Origem: Projeto de Lei Complementar nº 03 /2005, do Executivo Municipal. Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de ...

Artigo 38 Lc nº 457 de 23 de Março de 2005 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 38 A Secretaria Municipal de Educação determinará as escolas da Zona Rural ou ...

Artigo 39 Lc nº 457 de 23 de Março de 2005 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 39 A gratificação para docentes, especialistas da Educação e servidores na ...

Parágrafo Único - Os servidores substitutos receberão proporcionalmente aos dias trabalhados.

Lei nº 2133 de 23 de janeiro de 2008 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O ...

VALMIR DANIELI, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe o artigo ...

Artigo 36 da Lei nº 2.133 de 23 de Janeiro de 2008 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 36 O profissional da educação que atuar em escola municipal de difícil ...

,999...............................................30% de 8,0 a 14,999..............................................50% acima de 15,0................................................70% § 2º As escolas municipais de difícil acesso

Lei nº 1790 de 29 de junho de 2004 da Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O ...

FERNANDO XAVIER DA SILVA, Prefeito Municipal de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, cumprimento ao que dispõe o artigo 69, incisos II e V, da lei ...

Artigo 35 da Lei nº 1.790 de 29 de Junho de 2004 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 35 - Considera-se de difícil acesso toda Escola Municipal cuja ...

Parágrafo Único - É requisito mínimo para classificação da Escola Municipal como de difícil acesso estar localizada na Zona Rural.

Artigo 36 da Lei nº 1.790 de 29 de Junho de 2004 do Munícipio de Carlos Barbosa

Câmara Municipal da Carlos Barbosa

Art. 36 - O profissional da educação que atuar em escola municipal de difícil ...

% | |_____________________|__________| Parágrafo Único - As escolas de difícil acesso serão classificadas por decreto municipal a cada ano.

1 2 3 4 5 110 111 Próxima

×