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Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Decreto nº 2.122, de 13 de janeiro de 1997

Presidência da Republica

Aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil (CMB).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Estatuto ...

Artigo 6 do Decreto nº 2.122 de 13 de Janeiro de 1997

Presidência da Republica

Art. 6º O capital social da CMB é de R$ 963.801.199,07 (novecentos e sessenta e três ...

Decreto de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Aprova a reforma do Estatuto da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a reforma do Estatuto da ...

Artigo 5 do Decreto de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 5º O capital social é de R$ 13.033.249.063,68 (treze bilhões, trinta e ...

Parágrafo único. Os aumentos de capital obedecerão aos preceitos legais e poderão realizar-se, no todo ou em parte, em ações preferenciais, sujeitos às disposições do § 2º do art. 9º da Lei nº 2.004, de 1953.

Decreto de 30 de setembro de 1991

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública federal a SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS/SP e ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º São declarados de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do ...

Artigo 5 do Decreto de 30 de Setembro de 1991

Presidência da Republica

Art. 5º O capital social é de R$ 13.033.249.063,68 (treze bilhões, trinta e ...

Parágrafo único. Os aumentos de capital obedecerão aos preceitos legais e poderão realizar-se, no todo ou em parte, em ações preferenciais, sujeitos às disposições do § 2º do art. 9º da Lei nº 2.004, de 1953.

Lei nº 1138 de 13 de agosto de 2003 da Cruz Alta

Câmara Municipal da Cruz Alta

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.922,04 (CENTO E TRINTA E SETE ...

O Sr. SÉRGIO MALHEIROS DA FONSECA, Prefeito Municipal de Cruz Alta - RS, em exercício, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei, que naquela casa como Projeto de Lei tomou o nº 4.031 /03; Art. 1º - Fica o Poder ...

Artigo 1 da Lei nº 1.138 de 13 de Agosto de 2003 do Munícipio de Cruz Alta

Câmara Municipal da Cruz Alta

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no ...

Lei nº 3292 de 08 de maio de 2001 do Osorio

Câmara Municipal do Osorio

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.122,98 (CENTO E TRINTA E ...

(conteúdo obsoleto) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 08 de maio de 2001. Alceu Moreira da Silva Prefeito Municipal

Lei nº 1396 de 31 de dezembro de 1976 de Garibaldi

Câmara Municipal de Garibaldi

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE Cr$ 22.108,36 (VINTE E DOIS ...

LEI OBSOLETA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI, aos 31 dias do mês de Dezembro de 1976. ACYR GIRONDI PREFEITO MUNICIPAL

Lei nº 1817 de 28 de junho de 2007 da Alvorada

Câmara Municipal da Alvorada

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ ...

(conteúdo obsoleto) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. JOÃO CARLOS BRUM Prefeito Municipal

Lei nº 618 de 02 de Março de 2005 da Camaqua

Câmara Municipal da Camaqua

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ ...

LEI OBSOLETA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, 02 de Março de 2005. JOÃO CARLOS FAGUNDES MACHADO Prefeito Municipal

Medida Provisória no 55, de 11 de maio de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença ...

Convertida na Lei nº 7.772, de 1989 Texto para imjpressão O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° As instituições financeiras poderão ...

Artigo 1 do Decreto de 26 de Julho de 1994

Presidência da Republica

Art. 1° Fica a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS autorizada a ...

Lei no 8.157, de 3 de janeiro de 1991

Presidência da Republica

Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, ...

Conversão da MPv nº 267, de 2008 Revogada pela Lei nº 8245, de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º (VETADO) Art. 2º Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril ...

Artigo 1 do Decreto nº 2.209 de 18 de Abril de 1997

Presidência da Republica

Art 1º Fica autorizado o aumento do capital social da Financiadora de Estudos e ...

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