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JusBrasil - Legislação
30 de agosto de 2014

Página 1 de 280 resultados

Decreto nº 43.962, de 26 de abril de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP

113, o requerimento de matrícula por transferência será instruído com os seguintes documentos do curso de origem: 1. comprovação da remessa de guia de transferência; 2. histórico escolar; 3. programas..., instruído o ...

Artigo 118 do Decreto nº 43.962 de 26 de Abril de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 118 - Obedecidos os prazos estabelecidos no calendário escolar a ...

, o requerimento de matrícula por transferência será instruído com os seguintes documentos do curso de origem: 1. comprovação da remessa de guia de transferência; 2. histórico escolar; 3. programas dos quais constem ...

Decreto nº 47.404, de 19 de dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova as Normas Regimentais dos Estabelecimentos Estaduais de Ensino Secundário e ...

, mediante transferência:  a) guia de transferência com histórico escolar do aluno, conforme a Resolução 19/65, do Conselho Estadual de Educação, art. 8º, a e b, homologada pelo Ato nº 77/65, da Secretaria...) mudança ...

Artigo 39 do Decreto nº 47.404 de 19 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 39 - A matrícula será feita mediante requerimento do aluno ou de seu ...

do artigo 35, quando couber.  III - para qualquer série dos ciclos do curso secundário e do curso de formação de professores primários, mediante transferência:  a) guia de transferência com histórico escolar do aluno... ...

Lei Complementar nº 69 de 10 de setembro de 2007 da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

TÍTULO I

escolares, declarações de conclusão de séries, conforme classificação para efeito de transferência, guias de transferência com as especificações necessárias, na forma regulamentar curricular. Art. 30... de Educação, o ...

Artigo 29 Lc nº 69 de 10 de Setembro de 2007 do Munícipio da Paranagua

Câmara Municipal da Paranagua

Art. 29 - Cabe à escola expedir históricos escolares, declarações de ...

Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

, mediante definição de um novo Sistema Nacional de Viação (SNV), contemplando a transferência aos Estados, em condições adequadas de conservação, de malhas que não desempenhem funções estruturais...; intensificação do processo de ...

Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 ...

. Art. 128. (VETADO). Art. 129. (VETADO). Art. 130. Os recursos de repatriamento, quando provenientes de lesão a ente público, serão transferidos ao respectivo ente em guia de transferência especial... da Administração Pública Federal ...

Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 ...

, esporte educacional, preservação do patrimônio histórico e cultural; IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de Turismo e à promoção de eventos e produtos nacionais no exterior; X - Minas... pública direta ou indireta responsável pela ...

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 ...

orçamentárias; VIII - concedente, o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes e as entidades privadas, com os quais a Administração ...

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 ...

- concedente, o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos..., com os quais a Administração Federal ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação; XI... de Trânsito para fins de arrecadação e ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para... das transferências de veículos e de ...

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