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Jusbrasil - Legislação
26 de setembro de 2016

Página 1 de 260 resultados

Decreto nº 43.962, de 26 de abril de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova o Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 15, inciso IV, do Decreto-lei nº 7, de 6 de novembro de 1969 e em face do Parecer CEE nº 583, de 25 de novembro de 1998, Decreta: Artigo 1 º - Fica aprovado o Regimento da Faculdade ...

Artigo 118 do Decreto nº 43.962 de 26 de Abril de 1999 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 118 - Obedecidos os prazos estabelecidos no calendário escolar a ...

, o requerimento de matrícula por transferência será instruído com os seguintes documentos do curso de origem: 1. comprovação da remessa de guia de transferência; 2. histórico escolar; 3. programas...§ 1º - As ...

Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 1996 /1999, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição, estabelecendo, ...

Decreto nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969, e no artigo 89 da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967, Decreta: Artigo 1 º - A Secretaria de ...

Artigo 79 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 79 - As Seções de Administração das Delegacias de Ensino têm as seguintes ...

certidões relacionadas com a freqüência de servidores; II - por meio dos Setores de Vida Escolar: a) verificar os históricos escolares, guias de transferências e documentos afins, com base nos currículos... a ...

Decreto nº 6.211 de 14 de fevereiro de 1997 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova o Regimento da Secretaria da Educação.

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 7.581, de 26 de maio de 1999 . O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei nº 7.028, de 31 de janeiro de 1997, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da ...

Artigo 9 do Decreto nº 6.211 de 14 de Fevereiro de 1997 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 9º - À Coordenação de Avaliação do Sistema Educacional, que tem por finalidade ...

e reconhecimento de escolas públicas e particulares e instalação de novos cursos; c) orientar as DIREC quanto ao reconhecimento da veracidade dos históricos escolares; d) orientar as DIREC..., municipal e particular; h) emitir ...

Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 ...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio ...

Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as ...

Lei nº 1874 de 18 de dezembro de 2006 da Viana

Câmara Municipal da Viana

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO ...

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Sistema Municipal de Ensino do Município de Viana, como dispõe ...

Artigo 35 da Lei nº 1.874 de 18 de Dezembro de 2006 do Munícipio de Viana

Câmara Municipal da Viana

Art. 35. O ensino fundamental atenderá às seguintes prescrições:

estrangeiras, artes, desporto escolar ou outros componentes; VII - cabe à escola expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries, conforme classificação para efeito de transferência, guias... Infantil ...

Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio ...

Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as ...

Decreto nº 1011 de 16 de outubro de 1962 de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

"DÁ O NOME DE"AMINTAS DE BARROS"AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ...

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso de atribuição legal, decreta: Art. 1º - Denomina-se "Instituto Municipal de Administração e Ciências Contábeis Amintas de Barros" o estabelecimento de ensino a que se refere a L 903, de 14 de dezembro de 1961. Art. 2º ...

Artigo 133 do Decreto nº 1.011 de 16 de Outubro de 1962 do Munícipio de Belo Horizonte

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Art. 133 - A transferência de alunos de estabelecimentos de ensino ...

§ 1º - Se provier de estabelecimento brasileiro, o candidato à transferência instruirá o pedido com os seguintes documentos: a) Guia de transferência autenticada; b) Histórico da vida escolar...º - O candidato ...

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