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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

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Decreto nº 47.404, de 19 de dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Aprova as Normas Regimentais dos Estabelecimentos Estaduais de Ensino Secundário e ...

mediante transferência:  a) guia de transferência com histórico escolar do aluno, conforme a Resolução 19/65, do Conselho Estadual de Educação, art. 8º, a e b, homologada pelo Ato nº 77/65, da Secretaria... mudança de ...

Artigo 39 do Decreto nº 47.404 de 19 de Dezembro de 1966 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 39 - A matrícula será feita mediante requerimento do aluno ou de seu ...

do artigo 35, quando couber.  III - para qualquer série dos ciclos do curso secundário e do curso de formação de professores primários, mediante transferência:  a) guia de transferência com histórico escolar do aluno, ...

Decreto no 19.890, de 18 de abril de 1931

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização do ensino secundário

escolar. § 3º Pela guia de transferência que expedir cobrará o estabelecimento uma taxa fixa, determinada pelo Departamento Nacional do Ensino. Art. 27. Será permitida, no Colégio Pedro II... de alunos no período de férias. § 2º A ...

Decreto no 19.890, de 18 de abril de 1931

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização do ensino secundário

A transferência se fará mediante guia expedida pelo estabelecimento de ensino em que esteja matriculado o aluno, e da qual constará minuciosa informação sobre sua vida escolar. § 3º Pela guia... Constituirão o curso ...

Decreto no 19.890, de 18 de abril de 1931

Presidência da Republica

Dispõe sobre a organização do ensino secundário

A transferência se fará mediante guia expedida pelo estabelecimento de ensino em que esteja matriculado o aluno, e da qual constará minuciosa informação sobre sua vida escolar. § 3º Pela guia... Constituirão o curso ...

Decreto-lei nº 739, de 24 de setembro de 1938

Presidência da Republica

Aprova o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

................................................ 7:200$000 5:600$000 12,0 % INDICE DOS MODELOS 1. Guia de pedido de registro. 2. Patente de registro. 3. Guia de transferência de local. 4. Guia de aquisição de estampilhas para ...

Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 ...

esporte educacional, preservação do patrimônio histórico e cultural; IX - Turismo: ações relacionadas ao Plano Nacional de Turismo e à promoção de eventos e produtos nacionais no exterior; X - Minas... pública direta ou indireta responsável pela ...

Lei nº 9.276, de 9 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1996/1999 e dá outras providências.

mediante definição de um novo Sistema Nacional de Viação (SNV), contemplando a transferência aos Estados, em condições adequadas de conservação, de malhas que não desempenhem funções estruturais;... intensificação do processo de ...

Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 ...

de 2012. Art. 128. (VETADO). Art. 129. (VETADO). Art. 130. Os recursos de repatriamento, quando provenientes de lesão a ente público, serão transferidos ao respectivo ente em guia de transferência especial... da Administração Pública ...

Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004

Presidência da Republica

Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, ...

13. A transferência de propriedade da arma de fogo, por qualquer das formas em direito admitidas, entre particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estará sujeita à prévia autorização da Polícia... Federal, aplicando-se ao interessado na ...

Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010

Presidência da Republica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 ...

orçamentárias; VIII - concedente, o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes e as entidades privadas, com os quais a Administração ...

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