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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2016

Página 1 de 83 resultados

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 7 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de ...

Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

Convertida na Lei nº 7784, de 1989 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° O artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Mensagem nº 1.750, de 23 de novembro de 1999

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão no 8, de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de ...

Artigo 7 da Mensagem nº 1.750 de 23 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA: Art. 1o Ficam criados, na Carreira da Seguridade ...

Artigo 7 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV; da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º 0 pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 73, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será ...

Artigo 7 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto de 20 de Março de 1993

Presidência da Republica

Autoriza o Deutsch-Sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a reinstalar duas ...

Revogado pelo Decreto de 3 de abril de 2007. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições ...

Artigo 7 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Estabelece a programação financeira de liberação de cotas pela Secretaria do Tesouro ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando a atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição. DECRETA: Art. 1º O saldo existente em 30 de junho de 1993, considerados os efeitos da Lei nº 8.690, de 27 de julho de 1993, dos recursos financeiros ...

Artigo 7 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto nº 5.282 de 23 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre ...

Revogado pelo Decreto nº 6.006, de 2006. Texto para impressão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Decreto-Lei no 1.199, de 27 ...

Artigo 7 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Cria o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade (CONCEC), dispõe sobre ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o Conselho Consultivo Empresarial de Competitividade ...

Artigo 7 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

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