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21 de dezembro de 2014

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Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

- piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário... ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - ...

Lei nº 1499, de 16 de outubro de 2007 do Brumado

Câmara Municipal do Brumado

DISPÕE SOBRE A DESPRECARIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE ...

o disposto em convenção ou acordo coletivo; III - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; IV - décimo terceiro salário com base na remuneração integral.... Art. ...

Artigo 7 da Lei nº 1.499 de 16 de Outubro de 2007 do Munícipio do Brumado

Câmara Municipal do Brumado

Art. 7º São direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a ...

I - percepção de remuneração ajustada, não inferior ao mínimo legal; II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; III - garantia de salário, nunca inferior... ...

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