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JusBrasil - Legislação
19 de abril de 2014

Lei nº 1564 de 10 de outubro de 1986 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARATINGA.

A Câmara Municipal de Caratinga, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei, que dispõe sobre o pessoal do Magistério Municipal do Ensino de 1º Grau da Prefeitura de Caratinga, tem... do Magistério ...

Artigo 5 da Lei nº 1.564 de 30 de Setembro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 5º - O Quadro do Magistério Municipal é constituido de classes de ...

Artigo 6 da Lei nº 1.564 de 10 de Outubro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 6º - As classes são escalovadas dentro das seguintes séries de classes:

I - Professor Regente - PR; II - Orientador Educacional - OE; III - Supervisor Pedagógico - SP; IV - Coordenadora com Regência - CR .

Artigo 7 da Lei nº 1.564 de 10 de Outubro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 7º - São atribuições específicas de :

I - Professor Regente (PR) - elaboração de programas e planos de trabalhos, regência efetiva, controle e avaliação do rendimento escolar, recuperação de alunos, reuniões, pesquisa educacional, auto aperfeiçoamento e participação, no âmbito da escola, nas ...

Lei nº 1296 de 01 de Março de 1996 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

do Magistério Municipal, mais 10 (dez) vagas do cargo de Professor I. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tijucas, 01 de março de 1996. NILTON DE ...

Lei nº 1564 de 10 de outubro de 1986 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARATINGA.

A Câmara Municipal de Caratinga, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei, que dispõe sobre o pessoal do Magistério Municipal do Ensino de 1º Grau da Prefeitura de Caratinga, tem... do Magistério ...

Artigo 5 da Lei nº 1.564 de 10 de Outubro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 5º - O Quadro do Magistério Municipal é constituido de classes de ...

Lei nº 2286 de 28 de junho de 1988 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJUÍ, INTEGRANTES DE ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Ijuí, em 28 de junho de 1988. WANDERLEY AGOSTINHO BURMANN Prefeito Registre-se e Publique-se SÉRGIO LUIS ALLEBRANDT Secretário Geral

Lei nº 6058 de 04 de Março de 2005 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO ...

Autor: Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Carreira e Remuneração, Estrutura e Organiza o Magistério Público... de oportunidades e meios para o ...

Artigo 9 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 9º O tempo de serviço prestado no Magistério Público Municipal de ...

Artigo 10 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 10. Nos concursos públicos para preenchimento dos empregos públicos indicados ...

Artigo 8 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 8º As funções de livre designação serão preenchidas exclusivamente pelos ...

Parágrafo único. A escolha do Professor Coordenador Pedagógico e do Assistente de Diretor dar-se- á atendendo o procedimento estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 5.949, de 15 de outubro de 2003.

Artigo 7 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 7º Ressalvados os casos de contratação temporária, nos termos do inciso IX, do ...

Municipal de Educação baixará normas visando a regulamentação da contratação, por meio de processo seletivo simplificado, de docentes em caráter temporário, visando atendimento de necessidade temporária

Artigo 6 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art 6º O Quadro do Magistério Municipal, cujo regime jurídico é o ...

anos de efetivo exercício em emprego docente da Rede Municipal de Ensino. § 3º Pelo exercício das funções de Assistente de Diretor de Escola, de Professor Coordenador Pedagógico e de Professor

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Lei nº 5374 de 18 de novembro de 1988 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei estrutura e organiza o magistério municipal do ensino pré-escolar, do 1º e 2º graus, da Secretaria... 4º - O Quadro do Magistério ...

Lei nº 2045 de 09 de maio de 2003 de Embu

Câmara Municipal de Embu

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E ...

quando cessados os efeitos do ato de designação. Art. 5º - Os integrantes do Quadro do Magistério Municipal atuarão: I - Área de Docência: a) Professor Adjunto: na educação infantil, no ensino fundamental,... Os concursos públicos previstos ...

Artigo 4 da Lei nº 2.045 de 09 de Maio de 2003 do Munícipio de Embu

Câmara Municipal de Embu

Art. 4º - O Quadro do Magistério do Município da Estância Turística de Embu é ...

I - empregos de preenchimento por concurso público de provas e títulos: a) Professor Adjunto; b) Professor de Educação Básica I; c) Professor de Educação Básica II; II - funções de suporte pedagógico: a) Professor Coordenador Pedagógico; b) Assistente ...

Lei nº 1183 de 06 de dezembro de 1994 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

do Magistério Municipal, as seguintes vagas: 1 - Professor I.......28 vagas 2 - Professor II......03 vagas 3 - Professor III.....35 vagas 4 - Professor IV......15 vagas TOTAL.................81 VAGAS... Parágrafo Único - As vagas aqui ...

Lei nº 2230 de 18 de novembro de 1987 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJUÍ, INTEGRANTES DO ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Ijuí, em 18 de novembro de 1987. WANDERLEI AGOSTINHO BURMANN Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ROSSEVELT TEIXEIRA BARROS Secretário Geral

Lei nº 2235 de 11 de dezembro de 1987 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IJUÍ, INTEGRANTES DO ...

(conteúdo obsoleto) Prefeitura Municipal de Ijuí, em 11 de dezembro de 1987. WANDERLEI AGOSTINHO BURMANN Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se DELMAR LUIZ LEVISKI Secretário Geral no Exercício do cargo

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