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JusBrasil - Legislação
23 de dezembro de 2014

Lei nº 1564 de 10 de outubro de 1986 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARATINGA.

A Câmara Municipal de Caratinga, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei, que dispõe sobre o pessoal do Magistério Municipal do Ensino de 1º Grau da Prefeitura de Caratinga, tem... do Magistério ...

Artigo 5 da Lei nº 1.564 de 30 de Setembro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 5º - O Quadro do Magistério Municipal é constituido de classes de ...

Lei nº 1564 de 10 de outubro de 1986 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARATINGA.

A Câmara Municipal de Caratinga, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei, que dispõe sobre o pessoal do Magistério Municipal do Ensino de 1º Grau da Prefeitura de Caratinga, tem... do Magistério ...

Artigo 5 da Lei nº 1.564 de 10 de Outubro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 5º - O Quadro do Magistério Municipal é constituido de classes de ...

Lei nº 1296 de 01 de Março de 1996 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

do Magistério Municipal, mais 10 (dez) vagas do cargo de Professor I. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Tijucas, 01 de março de 1996. NILTON DE ...

Lei nº 5374 de 18 de novembro de 1988 do Ribeirao Preto

Camara municipal

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei estrutura e organiza o magistério municipal do ensino pré-escolar, do 1º e 2º graus, da Secretaria.... 4º - O Quadro do Magistério ...

Artigo 4 da Lei nº 5.374 de 18 de Novembro de 1988 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 4º - O Quadro do Magistério Municipal é constituído das seguintes ...

I - Professor I; II - Professor II; III - Professor III; IV - Coordenador Pedagógico; V - Orientador Educacional; VI - Assistente de Diretor de Escola; VII - Diretor de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil); VIII - Diretor de EMPG (Escola ...

Lei nº 1445 de 01 de julho de 1998 de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal... de todo o pessoal do Quadro de ...

Artigo 11 da Lei nº 1.445 de 01 de Julho de 1998 do Munícipio de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

Art. 11 - O quadro do Magistério Municipal é composto de:

I - Cargos permanentes, incluíndo os de carreira e os de níveis isolados, constantes no anexo único. II - Cargos em comissão de duração e provimento temporário;

Artigo 5 da Lei nº 1.445 de 01 de Julho de 1998 do Munícipio de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

Art. 5º - Para efeito deste estatuto, o Magistério Público Municipal é ...

I - Atividades pertencentes ao ensino em qualquer série ou grau, em quaisquer unidades escolares ou órgãos a que estas se subordinarem; II - Atividades em projetos de educação que prestem serviços técnicos a clientela fora da rede regular de ensino; II - ...

Lei nº 359 de 07 de outubro de 1972 do Gramado

Câmara Municipal do Gramado

INSTITUE 13º SALÁRIO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI OBSOLETA Prefeitura Municipal de Gramado, 7 de outubro de 1972. HORST ERNESTO VOLK Interventor Federal

Lei nº 6058 de 04 de Março de 2005 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO ...

Autor: Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Carreira e Remuneração, Estrutura e Organiza o Magistério Público... de oportunidades e meios para o ...

Artigo 6 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art 6º O Quadro do Magistério Municipal, cujo regime jurídico é o ...

anos de efetivo exercício em emprego docente da Rede Municipal de Ensino. § 3º Pelo exercício das funções de Assistente de Diretor de Escola, de Professor Coordenador Pedagógico e de Professor

Artigo 27 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 27. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos ...

do Quadro do Magistério Municipal bem como desenvolver projetos e estabelecer convênios com universidades, instituições e entidades, visando à formação profissional necessária e exigida pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases para o exercício ...

Artigo 9 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 9º O tempo de serviço prestado no Magistério Público Municipal de ...

Lei nº 1183 de 06 de dezembro de 1994 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

do Magistério Municipal, as seguintes vagas: 1 - Professor I.......28 vagas 2 - Professor II......03 vagas 3 - Professor III.....35 vagas 4 - Professor IV......15 vagas TOTAL.................81 VAGAS... Parágrafo Único - As vagas aqui ...

Lei nº 1990 de 29 de dezembro de 1967 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI OBSOLETA Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, em 29 de dezembro de 1967 PLAUTO MIRÓ GUIMARÃES Prefeito Municipal

Lei nº 2119 de 15 de dezembro de 1986 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

do Magistério Municipal e respectiva ascensão funcional: I - proporcionar condições de progressão salarial aos integrantes do Quadro do Magistério, de maneira a estimular uma constante atualização profissional..., bem como conseguir ...

Artigo 3 da Lei nº 2.119 de 15 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 3º - A carreira do Quadro do Magistério Municipal, tem como ...

I - a qualificação do Quadro do Magistério Municipal, tem como princípios básicos: a) qualidades profissionais; b) formação adequada; c) atualização e aperfeiçoamento constante. II - promoções por formação e antiguidade, aplicáveis aos ...

Artigo 4 da Lei nº 2.119 de 15 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 4º - O Quadro do Magistério Municipal é constituído das seguintes ...

ª série do 1º grau. § 3º - Os níveis de atuação são agrupados em série de classes, conforme a formação profissional mínima exigida para o exercício do Magistério. § 4º - As classes são em número de 05... (cinco), em função do nível de formação, ...

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