Carregando...
Jusbrasil - Legislação
26 de junho de 2016

Lei nº 14660 de 26 de dezembro de 2007 de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 ...

(Projeto de Lei nº 810 /07, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de ...

Artigo 8 da Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 8º O provimento dos cargos da carreira do Magistério Municipal ...

Fundamental I na respectiva classe, segundo sua habilitação profissional. § 4º Acesso é a elevação do integrante da carreira do Magistério Municipal à classe superior da carreira, observada a habilitação..., na seguinte conformidade: I - ...

Artigo 9 da Lei nº 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 do Munícipio de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo

Art. 9º Os concursos de acesso e de ingresso para os cargos da Carreira do ...

I - o percentual dos cargos vagos atingir 5% (cinco por cento) do total de cargos da classe; II - não houver concursados excedentes do concurso anterior para a carreira, com prazo de validade em vigor.

Lei nº 850 de 02 de julho de 1991 de Tijucas

Câmara Municipal de Tijucas

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPAL DE ...

RUBENS BARRETO, Prefeito Municipal de Tijucas, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal, seu pessoal, ...

Lei nº 1727 de 20 de julho de 1993 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO ...

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei institui o ...

Artigo 35 da Lei nº 1.727 de 20 de Julho de 1993 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 35 - O Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Sapucaia do ...

ao Quadro regulado neste artigo será objeto de legislação específica. § 2º - Exceto as hipóteses contempladas na Constituição Nacional, é proibida a acumulação de cargos públicos e o Governo Municipal

Artigo 36 da Lei nº 1.727 de 20 de Julho de 1993 do Munícipio de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

Art. 36 - O Poder Executivo manterá o Quadro de Carreira do Magistério ...

§ 1º - São extintos, de pleno direito, os seguintes 582 cargos de professores municipais: I - 8 cargos de Professor Titulado, Padrão E-5, criados pela Lei nº 1.148 de 13 de janeiro de 1987; II - 2... e exercentes de cargos extintos. § 3º - A ...

Lei nº 6058 de 04 de Março de 2005 do Guarulhos

Camara municipal

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO ...

Autor: Prefeito Municipal. A Câmara Municipal de Guarulhos aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Carreira e Remuneração, Estrutura e Organiza o Magistério Público do Município de Guarulhos, nos termos do art. 206 da ...

Artigo 6 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art 6º O Quadro do Magistério Municipal, cujo regime jurídico é o ...

anos de efetivo exercício em emprego docente da Rede Municipal de Ensino. § 3º Pelo exercício das funções de Assistente de Diretor de Escola, de Professor Coordenador Pedagógico e de Professor

Artigo 27 da Lei nº 6.058 de 04 de Março de 2005 do Munícipio do Guarulhos

Camara municipal

Art. 27. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos ...

do Quadro do Magistério Municipal bem como desenvolver projetos e estabelecer convênios com universidades, instituições e entidades, visando à formação profissional necessária e exigida pela LDB - Lei... e outros similares organizados ou ...

Lei nº 1445 de 01 de julho de 1998 de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Jequié, o pessoal que o integra, estrutura a ...

Artigo 11 da Lei nº 1.445 de 01 de Julho de 1998 do Munícipio de Jequie

Câmara Municipal de Jequie

Art. 11 - O quadro do Magistério Municipal é composto de:

I - Cargos permanentes, incluíndo os de carreira e os de níveis isolados, constantes no anexo único. II - Cargos em comissão de duração e provimento temporário;

Lei nº 690 de 02 de setembro de 2004 de Cajati

Câmara Municipal de Cajati

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ...

Marino de Lima, Prefeito Municipal de Cajati, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estrutura e organiza o Quadro do Magistério ...

Lei nº 1564 de 10 de outubro de 1986 da Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARATINGA.

A Câmara Municipal de Caratinga, aprova e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Esta lei, que dispõe sobre o pessoal do Magistério Municipal do Ensino de 1º Grau da Prefeitura de Caratinga, tem os seguintes objetivos: I - Estimular a profissianilização, ...

Artigo 5 da Lei nº 1.564 de 30 de Setembro de 1986 do Munícipio de Caratinga

Câmara Municipal da Caratinga

Art. 5º - O Quadro do Magistério Municipal é constituido de classes de ...

Lei nº 2119 de 15 de dezembro de 1986 da Maringa

Câmara Municipal da Maringa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: DOS OBJETIVOS Art. 1º - Constituem objetivos da Estruturação Normativa do Quadro do Magistério Municipal e respectiva ascensão funcional: I - ...

Artigo 3 da Lei nº 2.119 de 15 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 3º - A carreira do Quadro do Magistério Municipal, tem como ...

I - a qualificação do Quadro do Magistério Municipal, tem como princípios básicos: a) qualidades profissionais; b) formação adequada; c) atualização e aperfeiçoamento constante. II - promoções

Artigo 4 da Lei nº 2.119 de 15 de Dezembro de 1986 do Munícipio de Maringa

Câmara Municipal da Maringa

Art. 4º - O Quadro do Magistério Municipal é constituído das seguintes ...

ª série do 1º grau. § 3º - Os níveis de atuação são agrupados em série de classes, conforme a formação profissional mínima exigida para o exercício do Magistério. § 4º - As classes são em número de 05... (cinco), em função do nível de formação, ...

Lei nº 3494 de 11 de outubro de 1988 de Blumenau

Câmara Municipal de Blumenau

CRIA O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DALTO DOS REIS, Prefeito Municipal de Blumenau, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece normas especiais aos Membros do Magistério Público Municipal regidos pela Consolidação ...

Lei nº 2045 de 09 de maio de 2003 de Embu

Câmara Municipal de Embu

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E ...

GERALDO LEITE DA CRUZ, Prefeito, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Esta Lei institui o Plano de Carreira e Remuneração, estrutura e organiza o Magistério Público do ...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

×