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JusBrasil - Legislação
23 de abril de 2014

Página 1 de 208 resultados

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição... erradicar a ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 1.967-2 de 09 de Dezembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição... seis anos de ...

Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras ...

de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador... o ...

Artigo 7 do Decreto Lei nº 284 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição... seis anos de ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador... e regionais; ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário... e reduzir ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI -... e ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário... e reduzir ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de 25/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... ...

Lei nº 1499, de 16 de outubro de 2007 do Brumado

Câmara Municipal do Brumado

DISPÕE SOBRE A DESPRECARIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE ...

pericial; XIV - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XV - proibição de qualquer discriminação no tocante... de ...

Artigo 7 da Lei nº 1.499 de 16 de Outubro de 2007 do Munícipio do Brumado

Câmara Municipal do Brumado

Art. 7º São direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a ...

de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XV - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; Parágrafo

Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE ...

além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil...;"? ...

Artigo 47 Lc nº 6 de 12 de Maio de 1977 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 47 - O Regulamento do concurso exigirá dos interessados os seguintes requisitos:

de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;"? Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 77, III : "Art. 77 . ... III - não haverá...I ...

Lei nº 265 de 28 de setembro de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ...

da Lei; XII - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e critérios de admissões por motivo de sexo, idade, cor e estado civil; Art. 44 O Servidor público terá como salário base inicial...O ...

Artigo 43 da Lei nº 265 de 28 de Setembro de 2007 do Munícipio de Luis Eduardo Magalhaes

Câmara Municipal de Luis Eduardo Magalhaes

Art. 43 Aplica-se aos Servidores do Município de Luís Eduardo Magalhães, os direitos ...

as atividades penosas insalubres ou perigosas, na forma da Lei; XII - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e critérios de admissões por motivo de sexo, idade, cor e estado civil;

Lei Complementar nº 259 de 24 de Março de 2000 da Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

José Lavelli de Lima, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso das ...

de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XIX - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão... nos termos ...

Artigo 27 Lc nº 259 de 24 de Março de 2000 do Munícipio de Braganca Paulista

Câmara Municipal da Braganca Paulista

Art. 27 São direitos assegurados aos servidores públicos municipais:

de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XIX - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência; XX - proibição

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