Carregando...
Jusbrasil - Legislação
26 de julho de 2016

Página 1 de 217 resultados

Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995

Presidência da Republica

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo ...

Artigo 1 da Lei nº 9.029 de 13 de Abril de 1995

Presidência da Republica

Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para ...

Lei nº 9.647, de 26 de maio de 1998

Presidência da Republica

Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para ...

Revogada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001 Revogada pela Medida Provisória nº 2.048-26, de 2000 Conversão da MPv nº 1.660, de 1998 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.660, de 1998, que o CONGRESSO NACIONAL ...

Artigo 7 da Lei nº 9.647 de 26 de Maio de 1998

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de ...

Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

Medida Provisória no 60, de 26 de maio de 1989

Presidência da Republica

Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, e dá ...

Convertida na Lei nº 7784, de 1989 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1° O artigo 11 da Lei Delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, ...

Artigo 7 da Medida Provisoria nº 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

Mensagem nº 1.750, de 23 de novembro de 1999

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1o do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão no 8, de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de ...

Artigo 7 da Mensagem nº 1.750 de 23 de Novembro de 1999

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão... penosas, ...

Decreto de 19 de novembro de 2004

Presidência da Republica

Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA: Art. 1o Ficam criados, na Carreira da Seguridade ...

Artigo 7 do Decreto de 19 de Novembro de 2004

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão... penosas, ...

Decreto no 948, de 5 de outubro de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV; da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º 0 pagamento do adicional por serviço extraordinário previsto no art. 73, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será ...

Artigo 7 do Decreto nº 948 de 05 de Outubro de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

Constituição Federal - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Presidência da Republica

ÍNDICE TEMÁTICO

Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte ...

Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de ...

Decreto de 12 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Abre no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e da autorização contida na Lei nº 8.679, de 13 julho de 1993, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 8.652, de 29 de abril ...

Artigo 7 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

Decreto de 29 de julho de 1993

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na alínea "c", do art. 151 do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de ...

Artigo 7 do Decreto de 12 de Agosto de 1993

Presidência da Republica

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...

/05/2000) XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante... anos ...

1 2 3 4 5 21 22 Próxima

×