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JusBrasil - Legislação
17 de abril de 2014

Decreto n.º 27.896 de 09 de Março de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Retroage os efeitos do Decreto n.º 26116 /2000, que dispõe sobre o ICMS ...

nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ao aparelhemento dos portos do Estado do Rio de Janeiro, retroagem seus efeitos a 1.º de julho de 1999. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor

Artigo 1 do Decreto nº 27.896 de 09 de Março de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1.º As disposições do Decreto n.º 26116, de 29 de março de 2000, que trata do ...

Decreto nº 42.151, de 1.º de setembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Acrescenta disposição transitória ao Decreto Nº 41.497, de 26 de dezembro de 1996, ...

redação: "Artigo 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1996." Artigo 2.º - Fica acrescentada ao Decreto Nº 41.497, de 26

Artigo 1 do Decreto nº 42.151 de 01 de Setembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - O artigo 12 do Decreto Nº 41.497, de 26 de dezembro de 1996, passa a ...

"Artigo 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1996."

Lei Complementar nº 430 de 07 de junho de 1999 de Porto Alegre

Camara municipal

RETROAGE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 425, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998.

retroagem a 05 de outubro de 1998. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de junho de 1999. Raul Pont Prefeito

Artigo 1 Lc nº 430 de 07 de Junho de 1999 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º - Os efeitos da Lei Complementar 425, de 13 de outubro de 1998, ...

Lei nº 1870 de 29 de janeiro de 1993 da Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.867 /93 À 1º DE JANEIRO DE ...

aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os efeitos da Lei Municipal nº 1.867 /93, de 22 de janeiro de 1993, passam a retroagirem à 1º de janeiro de 1993. Art. 2º - Revogadas as disposições

Artigo 1 da Lei nº 1.870 de 29 de Janeiro de 1993 do Munícipio de Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

Art. 1º - Os efeitos da Lei Municipal nº 1.867 /93, de 22 de janeiro de 1993, passam ...

Lei nº 520 de 10 de julho de 1975 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DAS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS DE ...

GUILHERMINO PROENÇA, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item VII, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As autorizações concedidas no art. ...

Lei Complementar nº 1200 de 16 de Março de 2001 do Ribeirao Preto

Camara municipal

RETROAGE A 1º DE FEVEREIRO DE 2001 OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.188 ...

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar nº 26 /2.001, de autoria do Executivo, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Pela presente lei complementar, fica retroagido

Artigo 1 Lc nº 1.200 de 16 de Março de 2001 do Munícipio do Ribeirao Preto

Camara municipal

Art. 1º - Pela presente lei complementar, fica retroagido a 1º de fevereiro ...

Decreto-lei nº 247, de 28 de fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Modifica a redação do artigo 4º da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá ...

de sua publicação, retroagindo, quanto às vantagens financeiras, a 5 de outubro de 1966, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º

Artigo 3 do Decreto Lei nº 247 de 28 de Fevereiro de 1967

Presidência da Republica

Art 3º Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ...

Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

Lei no 5.958, de 10 de dezembro de 1973

Presidência da Republica

Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de ...

do empregador. § 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção... a essa data ou à da admissão. § 2º Os efeitos da ...

Artigo 1 da Lei nº 5.958 de 10 de Dezembro de 1973

Presidência da Republica

Art. 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei ...

§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão. § 2º Os efeitos da opção exercida por ...

Lei no 5.635, de 3 de dezembro de 1970

Presidência da Republica

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de ...

de 1968." Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de 1970. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 3

Artigo 2 da Lei nº 5.635 de 03 de Dezembro de 1970

Presidência da Republica

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de 1970.

Lei nº 11.967, de 6 de julho de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do ...

ou do cargo em comissão. Art. 4o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Conselho Nacional do Ministério Público, e seus efeitos financeiros retroagirão

Artigo 4 da Lei nº 11.967 de 06 de Julho de 2009

Presidência da Republica

Art. 4o As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações ...

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