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JusBrasil - Legislação
22 de outubro de 2014

Lei Complementar nº 430 de 07 de junho de 1999 de Porto Alegre

Camara municipal

RETROAGE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 425, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998.

, retroagem a 05 de outubro de 1998. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 07 de junho de 1999. Raul Pont Prefeito

Artigo 1 Lc nº 430 de 07 de Junho de 1999 do Munícipio de Porto Alegre

Camara municipal

Art. 1º - Os efeitos da Lei Complementar 425, de 13 de outubro de 1998, ...

Decreto n.º 27.896 de 09 de Março de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Retroage os efeitos do Decreto n.º 26116 /2000, que dispõe sobre o ICMS ...

nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ao aparelhemento dos portos do Estado do Rio de Janeiro, retroagem seus efeitos a 1.º de julho de 1999. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor

Artigo 1 do Decreto nº 27.896 de 09 de Março de 2001 do Rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1.º As disposições do Decreto n.º 26116, de 29 de março de 2000, que trata do ...

Decreto nº 42.151, de 1.º de setembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Acrescenta disposição transitória ao Decreto Nº 41.497, de 26 de dezembro de 1996, ...

redação: "Artigo 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1996." Artigo 2.º - Fica acrescentada ao Decreto Nº 41.497, de 26

Artigo 1 do Decreto nº 42.151 de 01 de Setembro de 1997 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1.º - O artigo 12 do Decreto Nº 41.497, de 26 de dezembro de 1996, passa a ...

"Artigo 12 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de janeiro de 1996."

Lei nº 1870 de 29 de janeiro de 1993 da Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.867 /93 À 1º DE JANEIRO DE ...

, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os efeitos da Lei Municipal nº 1.867 /93, de 22 de janeiro de 1993, passam a retroagirem à 1º de janeiro de 1993. Art. 2º - Revogadas as disposições

Artigo 1 da Lei nº 1.870 de 29 de Janeiro de 1993 do Munícipio de Sapiranga

Câmara Municipal da Sapiranga

Art. 1º - Os efeitos da Lei Municipal nº 1.867 /93, de 22 de janeiro de 1993, passam ...

Lei no 5.635, de 3 de dezembro de 1970

Presidência da Republica

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.073, de 9 de ...

." Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de 1970. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 3

Artigo 2 da Lei nº 5.635 de 03 de Dezembro de 1970

Presidência da Republica

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de fevereiro de 1970.

Lei nº 7.407, de 19 de novembro de 1985

Presidência da Republica

Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 2.249, de 25 de ...

º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de setembro de 1985. Art. 4º - A despesa decorrente da execução do disposto nesta Lei correrá à conta das dotações do Orçamento Geral da União e das autarquias

Artigo 3 da Lei nº 7.370 de 20 de Setembro de 1985

Presidência da Republica

Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem a 1º de setembro de 1985.

Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992

Presidência da Republica

Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.

no artigo anterior retroagem a 5 de outubro de 1990. Art. 3º As compras internas com fim exclusivamente de exportação serão comparadas e observarão o mesmo regime e tratamento fiscal que as importações

Artigo 2 da Lei nº 8.402 de 08 de Janeiro de 1992

Presidência da Republica

Art. 2º Os efeitos do disposto no artigo anterior retroagem a 5 de outubro de ...

Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento ...

10.432, de 24 de abril de 2002. Art. 40. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei retroagem a: I - 1o de agosto de 2004 em relação aos arts. 1o a 24 e 26; e II - 1o de julho de 2004

Artigo 40 da Lei nº 11.090 de 07 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 40. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei retroagem ...

I - 1o de agosto de 2004 em relação aos arts. 1o a 24 e 26; e II - 1o de julho de 2004 em relação aos arts. 27, 28 e 29 e aos Anexos VII, VIII, IX e X.

Lei nº 520 de 10 de julho de 1975 de Sapucaia do Sul

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul

FAZ RETROAGIR OS EFEITOS DAS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS DE ...

GUILHERMINO PROENÇA, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item VII, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As autorizações concedidas no art. ...

Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005

Presidência da Republica

Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento ...

-se o caput do art. 2o e o parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.432, de 24 de abril de 2002. Art. 40. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei retroagem a: I - 1o de agosto de 2004

Artigo 40 da Lei nº 11.090 de 07 de Janeiro de 2005

Presidência da Republica

Art. 40. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação desta Lei retroagem ...

I - 1o de agosto de 2004 em relação aos arts. 1o a 24 e 26; e II - 1o de julho de 2004 em relação aos arts. 27, 28 e 29 e aos Anexos VII, VIII, IX e X.

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