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JusBrasil - Legislação
30 de julho de 2014

Lei nº 6024 de 02 de setembro de 1998 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

APROVA AS CLAUSULAS ECONOMICAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO EM 07/04/98, ...

de pagamento, obedecido o disposto no art. 548, letra b, da CLT . CLÁUSULA TRIGÉSIMA: REVERSÃO SALARIAL. O índice percentual da taxa de reversão salarial a ser descontada dos servidores públicos... representado pela mesma. ...

Lei nº 6025 de 02 de setembro de 1998 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

APROVA AS CLÁUSULAS ECONÔMICAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO EM 13/04/98, ...

, adicionais de insalubridade à razão de 20%(vinte por cento) sobre o salário mínimo. CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA: REVERSÃO SALARIAL. O índice da taxa de reversão salarial a ser descontado dos Servidores... do Trabalho, ...

Lei nº 3140 de 15 de setembro de 1995 da Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

HOMOLOGA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL REALIZADA COM O ...

as necessidades dos funcionários. 09. REVERSÃO SALARIAL: Será descontado, por duas oportunidades, da remuneração básica de cada servidor associado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais... da negociação salarial realizada e ...

Lei no 3.887, de 8 de fevereiro de 1961

Presidência da Republica

Aprovar Têrmo de Acôrdo firmado entre o Govêrno Federal e o Estado do Rio Grande do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica aprovado o "Têrmo de Acôrdo sôbre condições de reversão à União Federal da Viação... incorporados à Rêde Ferroviária S. A. inclusive ...

Artigo 1 da Lei nº 3.887 de 08 de Fevereiro de 1961

Presidência da Republica

Art 1º - Fica aprovado o "Têrmo de Acôrdo sôbre condições de reversão à União ...

Ferroviária S. A. inclusive os novos níveis salariais e abono-família fixados na Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960, desde que superiores aos vigentes na Viação Férrea do Rio Grande do Sul. (Revogado pelo Decreto-lei nº 5, de 1966).

Lei no 4.297, de 23 de dezembro de 1963

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a aposentadoria e pensões de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e ...

as vezes que ocorrerem aumento; salariais, conseqüentes a dissídios coletivos ou a acordos entre empregados e empregadores, que poderam beneficiar ao segurado se em atividade. Art. 3º Se falecer o ex... mencionados no art. 3º, o valor total da ...

Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012

Presidência da Republica

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis ...

do vale-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor... beneficiária: I - não tem ...

Artigo 8 da Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Presidência da Republica

Art. 8o O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta ...

-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor

Decreto no 62.784, de 29 de maio de 1968

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em ...

do vale-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão... salarial nem se incorpora à ...

Artigo 8 do Decreto nº 62.784 de 29 de Maio de 1968

Presidência da Republica

Art. 8o O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta ...

-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor

Decreto-lei no 5, de 4 de abril de 1966

Presidência da Republica

Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, ...

será fixada pela Comissão de Marinha Mercante, com prévia anuência do Conselho Nacional de Política Salarial. (Redação dada pela Lei nº 5.480, de 1968) § 2º A execução do serviço a que se refere... em administração de portos e de entidades de ...

Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do caput deste artigo, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo. § 4o Durante o período de suspensão contratual para... único. O valor do depósito só ...

Medida Provisória no 2.164-40, de 26 de julho de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do caput deste artigo, com valor a ser definido em convenção ou acordo coletivo. § 4... só poderá ser movimentado, após liberação ...

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