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Jusbrasil - Legislação
29 de agosto de 2016

Lei nº 6024 de 02 de setembro de 1998 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

APROVA AS CLAUSULAS ECONOMICAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO EM 07/04/98, ...

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná Decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam aprovadas as cláusulas de conteúdo econômico constantes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em 07/04/98, entre o ...

Lei nº 3140 de 15 de setembro de 1995 da Criciuma

Câmara Municipal da Criciuma

HOMOLOGA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL REALIZADA COM O ...

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Ficam homologados integralmente os termos da negociação salarial realizada e concluída com o ...

Lei no 3.887, de 8 de fevereiro de 1961

Presidência da Republica

Aprovar Têrmo de Acôrdo firmado entre o Govêrno Federal e o Estado do Rio Grande do ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica aprovado o "Têrmo de Acôrdo sôbre condições de reversão à União Federal da Viação Férrea do Rio Grande do Sul e da liquidação dos direitos e ...

Artigo 1 da Lei nº 3.887 de 08 de Fevereiro de 1961

Presidência da Republica

Art 1º - Fica aprovado o "Têrmo de Acôrdo sôbre condições de reversão à União ...

Ferroviária S. A. inclusive os novos níveis salariais e abono-família fixados na Lei nº 3.826, de 23 de novembro de 1960, desde que superiores aos vigentes na Viação Férrea do Rio Grande do Sul. (Revogado

Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012

Presidência da Republica

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis ...

Regulamento A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer aos trabalhadores ...

Artigo 8 da Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Presidência da Republica

Art. 8o O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta ...

-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor

Decreto no 62.784, de 29 de maio de 1968

Presidência da Republica

Declara de utilidade pública o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em ...

Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição atendendo ao que consta do Processo M.J. - 37.831, de 1867, DECRETA. Artigo único. É declarado de utilidade ...

Artigo 8 do Decreto nº 62.784 de 29 de Maio de 1968

Presidência da Republica

Art. 8o O valor mensal do vale-cultura, por usuário, será de R$ 50,00 (cinquenta ...

-cultura, de acordo com a respectiva faixa salarial, obedecido o disposto no parágrafo único do art. 7o e na forma que dispuser o regulamento. § 3o É vedada, em qualquer hipótese, a reversão do valor

Lei no 4.297, de 23 de dezembro de 1963

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a aposentadoria e pensões de Institutos ou Caixas de Aposentadoria e ...

Revogada pela Lei nº 5.698, de 1971 O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média ...

Decreto-lei no 5, de 4 de abril de 1966

Presidência da Republica

Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, ...

Revogada pela Lei nº 8.630, de 25.2.93 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e CONSIDERANDO que as atividades da ...

Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Acrescentem-se os seguintes arts. 58-A, 130-A, 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho - ...

Medida Provisória no 2.164-40, de 26 de julho de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

Reeditada pela Mpv nº 2164 -41, de 2001 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Acrescentem-se os seguintes arts. 58-A, 130-A, 476-A e 627-A ...

Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001

Presidência da Republica

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1o Acrescentem-se os seguintes arts. 58-A, 130-A, 476-A e 627-A à Consolidação das Leis do Trabalho - ...

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