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JusBrasil - Legislação
16 de abril de 2014

Decreto nº 8.066, de 23 de junho de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece redução de base de cálculo do ICM para as saídas de soja em ...

de soja em grão para o exterior, ocorridas a partir de 28 de abril de 1976 e até 30 de junho de 1976, fica reduzida para 77% (setenta e sete por cento) do valor das respectivas operações. Artigo 2 º - Para

Artigo 1 do Decreto nº 8.066 de 23 de Junho de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1 .º - A base de cálculo do imposto de circulação de mercadorias nas saídas ...

Decreto nº 3.817, de 14 de junho de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

14/06/1974

de dezembro de 1974, fica reduzida de 25% (vinte e cinco por cento) a base de cálculo do imposto de circulação de mercadorias nas saídas de soja em grão para o exterior. Parágrafo único - Em se tratando... de 1974, nas saídas de soja ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.817 de 14 de Junho de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Até 31 de dezembro de 1974, fica reduzida de 25% (vinte e cinco por ...

Parágrafo único - Em se tratando de soja procedente do território de outra unidade da Federação, deverá o contribuinte proceder ao estorno de importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do imposto de que se creditou por ocasião da ...

Decreto nº 297 de 26 de agosto de 1991 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Processa a alteração de nº 25 ao Regulamento do ICMS.

nas saídas de fibra de algodão e soja em grãos destinadas a industrialização neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização, a qualquer título,

Artigo 3 do Decreto nº 297 de 26 de Agosto de 1991 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 3º - O inciso XXII do art. 9º do Regulamento do ICMS passa a vigorar com a ...

XXII - nas saídas de fibra de algodão e soja em grãos destinadas a industrialização neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização, a qualquer título, do estabelecimento industrializador.

Lei nº 2535 de 20 de dezembro de 2002 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref. Projeto de Lei nº 133 /2002. Autor: Poder Executivo Municipal.

de soja, soja em grão, leite em pó e sustagem para crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em situação de pobreza, em tratamento de saúde, cuja sobrevivência encontra-se ameaçada; X -

Artigo 9 da Lei nº 2.535 de 20 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 9º São considerados "benefícios eventuais" os que se destinam ao atendimento de ...

fornecimento de leite de soja, soja em grão, leite em pó e sustagem para crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em situação de pobreza, em tratamento de saúde, cuja sobrevivência encontra-se

Decreto nº 33.320, de 3 de junho de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações na legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e de ...

mérito; 8 - o inciso VIII, dando nova redação ao "caput" do artigo 339, que dispõe sobre a forma de recolhimento do imposto devido sobre as saídas de soja em grão ou em vagem, passa a estabelecer que,... de soja para o exterior, ...

Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas ...

e Abastecimento adotará as medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada... prorrogação. Parágrafo único. É ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.891 de 11 de Setembro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará as medidas ...

Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento expedirá normas complementares estabelecendo critérios, limites e procedimentos para execução, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, do disposto no caput ...

Decreto nº 7.983 de 26 de junho de 2001 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Procede à Alteração n.º 25 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

de soja em grãos e de óleo degomado, nas hipóteses da alínea d do inciso IX e do inciso XXI do art. 343, respectivamente;" (NR) XI - o inciso II do art. 353: Art.

Artigo 1 do Decreto nº 7.983 de 26 de Junho de 2001 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º Passam a vigorar com a redação com que ora se pública, as seguintes ...

quando amparadas pelo regime de diferimento ou pela suspensão da incidência do imposto; (NR)? X - o inciso III do § 3º do art. 348: "III - operações de saídas de soja em grãos e de óleo degomado,

Decreto nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da ...

e que envolva, também, a diversificação de sua base produtiva. Domínio da produção de grãos, particularmente da soja mediante uma agricultura mecanizada, graças à revolução tecnológica no setor de pesquisas... e da hidrovia do rio Madeira, ...

Decreto nº 11.138, de 3 fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e dá ...

de inverno. Artigo 156 - A Seção de Café tem por atribuição o estudo do cafeeiro. Artigo 157 - A Seção de Leguminosas tem por atribuição o estudo de feijão, soja, grão-de-bico, lentilha tremoço, Dolichos lab,... mucunas, soja-perene, ...

Artigo 157 do Decreto nº 11.138 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 157 - A Seção de Leguminosas tem por atribuição o estudo de feijão, ...

Lei nº 4949 de 02 de dezembro de 1993 da Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

DISPÕE SOBRE OS USOS DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.

fins têxteis (algodão em caroço, juta, sisal, lã, peles, crinas e cerdas animais, etc); 4. comércio atacadista de produtos de origem vegetal, não beneficiados, destinados á indústria alimentar (soja... em grão, café em coco, arroz em casca, ...

Artigo 1 da Lei nº 4.949 de 02 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Ponta Grossa

Câmara Municipal da Ponta Grossa

Art. 1º - Para efeito da Lei nº 4856 /92 de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre ...

animais, etc); 4. comércio atacadista de produtos de origem vegetal, não beneficiados, destinados á indústria alimentar (soja em grão, café em coco, arroz em casca, trigo em grão, etc); 5. comércio

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