Carregando...
JusBrasil - Legislação
22 de julho de 2014

Decreto nº 8.066, de 23 de junho de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece redução de base de cálculo do ICM para as saídas de soja em ...

de soja em grão para o exterior, ocorridas a partir de 28 de abril de 1976 e até 30 de junho de 1976, fica reduzida para 77% (setenta e sete por cento) do valor das respectivas operações. Artigo 2 º - Para

Artigo 1 do Decreto nº 8.066 de 23 de Junho de 1976 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 1 .º - A base de cálculo do imposto de circulação de mercadorias nas saídas ...

Decreto nº 3.817, de 14 de junho de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

14/06/1974

de dezembro de 1974, fica reduzida de 25% (vinte e cinco por cento) a base de cálculo do imposto de circulação de mercadorias nas saídas de soja em grão para o exterior. Parágrafo único - Em se tratando... de 1974, nas saídas de soja ...

Artigo 2 do Decreto nº 3.817 de 14 de Junho de 1974 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 2º - Até 31 de dezembro de 1974, fica reduzida de 25% (vinte e cinco por ...

Parágrafo único - Em se tratando de soja procedente do território de outra unidade da Federação, deverá o contribuinte proceder ao estorno de importância equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do imposto de que se creditou por ocasião da ...

Decreto nº 297 de 26 de agosto de 1991 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Processa a alteração de nº 25 ao Regulamento do ICMS.

- nas saídas de fibra de algodão e soja em grãos destinadas a industrialização neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização, a qualquer título

Artigo 3 do Decreto nº 297 de 26 de Agosto de 1991 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 3º - O inciso XXII do art. 9º do Regulamento do ICMS passa a vigorar com a ...

XXII - nas saídas de fibra de algodão e soja em grãos destinadas a industrialização neste Estado, para o momento em que ocorrer a saída do produto resultante da industrialização, a qualquer título, do estabelecimento industrializador.

Decreto nº 5.891, de 11 de setembro de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas ...

e Abastecimento adotará as medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei no 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada.... Parágrafo único. É vedada a ...

Artigo 1 do Decreto nº 5.891 de 11 de Setembro de 2006

Presidência da Republica

Art. 1o O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adotará as medidas ...

Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento expedirá normas complementares estabelecendo critérios, limites e procedimentos para execução, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, do disposto no caput ...

Lei nº 2535 de 20 de dezembro de 2002 da Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Ref. Projeto de Lei nº 133 /2002. Autor: Poder Executivo Municipal.

de soja, soja em grão, leite em pó e sustagem para crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em situação de pobreza, em tratamento de saúde, cuja sobrevivência encontra-se ameaçada; X

Artigo 9 da Lei nº 2.535 de 20 de Dezembro de 2002 do Munícipio de Umuarama

Câmara Municipal da Umuarama

Art. 9º São considerados "benefícios eventuais" os que se destinam ao atendimento de ...

: fornecimento de leite de soja, soja em grão, leite em pó e sustagem para crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em situação de pobreza, em tratamento de saúde, cuja sobrevivência encontra

Decreto nº 7.983 de 26 de junho de 2001 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Procede à Alteração n.º 25 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

de soja em grãos e de óleo degomado, nas hipóteses da alínea d do inciso IX e do inciso XXI do art. 343, respectivamente;" (NR) XI - o inciso II do art. 353: Art. 353

Artigo 1 do Decreto nº 7.983 de 26 de Junho de 2001 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 1º Passam a vigorar com a redação com que ora se pública, as seguintes ...

, quando amparadas pelo regime de diferimento ou pela suspensão da incidência do imposto; (NR)? X - o inciso III do § 3º do art. 348: "III - operações de saídas de soja em grãos e de óleo degomado

Decreto nº 33.320, de 3 de junho de 1991 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Introduz alterações na legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e de ...

mérito; 8 - o inciso VIII, dando nova redação ao "caput" do artigo 339, que dispõe sobre a forma de recolhimento do imposto devido sobre as saídas de soja em grão ou em vagem, passa a estabelecer... de soja para o exterior, assim ...

Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003

Presidência da Republica

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja ...

de junho de 2003. Parágrafo único. É vedada a comercialização do grão de soja geneticamente modificada da safra de 2003 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada... desta Lei, mediante portaria, os ...

Artigo 5 da Lei nº 10.814 de 15 de Dezembro de 2003

Presidência da Republica

Art. 5o Ficam vedados o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de ...

(Revogado pela Lei nº 11.105, de 2005)

Artigo 4 da Lei nº 10.814 de 15 de Dezembro de 2003

Presidência da Republica

Art. 4o O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá excluir ...

Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá firmar instrumento de cooperação com as unidades da Federação, para os fins do cumprimento do disposto no caput.

Artigo 8 da Lei nº 10.814 de 15 de Dezembro de 2003

Presidência da Republica

Art. 8o O produtor de soja geneticamente modificada que não subscrever o ...

§ 1o Para efeito da obtenção de empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, o produtor de soja convencional que não estiver abrangido pela... Portaria de que trata o art. 4o desta Lei, ou ...

Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro de 2004

Presidência da Republica

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja ...

.191-9, de 23 de agosto de 2001; e III - de vedação de plantio de que trata o art. 5o da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Parágrafo único. É vedada a comercialização do grão de soja geneticamente... de sementes certificadas, ou ...

Artigo 5 da Medida Provisoria nº 223 de 14 de Outubro de 2004

Presidência da Republica

Art. 5o Ficam vedados o plantio e a comercialização de sementes relativas à safra de ...

Decreto nº 7.378, de 1º de dezembro de 2010

Presidência da Republica

Aprova o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da ...

, também, a diversificação de sua base produtiva. Domínio da produção de grãos, particularmente da soja mediante uma agricultura mecanizada, graças à revolução tecnológica no setor de pesquisas... e da hidrovia do rio Madeira, eixo de ...

1 2 3 4 5 11 12 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/busca