Altera a Lei nº 14.926 , de 4 de janeiro de 2013, que fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2013.
Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, da Prefeitura Municipal de Cubatão, o imóvel que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura Municipal de Queiroz, o imóvel que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Governo do Estado de São Paulo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado em Franca
Governo do Estado de São Paulo
Outorga a Medalha "Instituto Butantan" à personalidade que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Campinas
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
Governo do Estado de São Paulo
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macaubal, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários à duplicação e melhoramentos da pista existente da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, SP-079, localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóveis necessários às obras de ampliação da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, SP-083 do Km 12+000m ao Km 19+000m, localizados no Município e Comarca de Campinas e Valinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Revoga o Decreto nº 59.024 , de 1º de abril de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Bom Jesus dos Perdões, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos
Governo do Estado de São Paulo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "SEMEANDO O VERDE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis localizados no Município de São Vicente, necessários às obras e serviços para a implantação de 2 (dois) viadutos e melhorias na Rodovia dos Imigrantes, SP-160, no trecho entre a Avenida Manoel de Abreu e a Rua Polydoro de Oliveira Bittencourt, do km 65+500m ao km 67+500m, que especifica e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto nº 6.306 , de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Presidencia da Republica
Denomina Engenheiro Vasco Filho o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Presidencia da Republica
Dá denominação à rotatória que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação ao complexo viário que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação aos viadutos que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação ao viaduto que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo André, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação à passarela que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Guarulhos, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional
Governo do Estado de São Paulo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Mauá, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional
Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados nos Municípios de Santa Bárbara D´Oeste e Nova Odessa, Estado de São Paulo, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU
Governo do Estado de São Paulo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação de casas populares
Governo do Estado de São Paulo
Aprova o Regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo 5 e revoga o Decreto nº 56.510 , de 10 de dezembro de 2010
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo e revoga o Decreto nº 56.509 , de 10 de dezembro de 2010
Governo do Estado de São Paulo
Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Governo do Estado de São Paulo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Governo do Estado de São Paulo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis no 8.212 , de 24 de julho de 1991 e no 8.213 , de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167 , de 14 de fevereiro de 1967 e a Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis nº 12.096 , de 24 de novembro de 2009 e nº 12.512 , de 14 de outubro de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93 , de 4 de fevereiro de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências.
Presidencia da Republica
CRIA SELO DE CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - COSCIP, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Governo do Estado do Rio de janeiro
ALTERA A LEI Nº 4.808 , DE 4 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PRIORIDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Altera os Decretos nº 7.775 , de 4 de julho de 2012, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos; nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar; nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto nº 4.892 , de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93 , de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Presidencia da Republica
Dá denominação ao viaduto que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação ao viaduto que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação à passarela que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação à passarela que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue