Legislação de 1920

Lei nº 21 de 31 de dezembro de 1920 de Campo Alegre

FIXA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 1921.

Camara municipal de Campo Alegre

Lei no 4.182, de 13 de novembro de 1920

Autoriza o Governo a fazer uma emissão de papel-moeda

Presidencia da Republica

Lei nº 1.742, de 19 de outubro de 1920 de São Paulo

Autoriza o Governo do Estado a doar ao da União, um terreno para a construção da Escola de Aprendizes Artífices

Governo do Estado de São Paulo

Lei nº 192 de 14 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

CONCEDE BENEFICAÇÃO SOBRE SEUS VENCIMENTOS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 190 de 14 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

CONCEDE A INSENÇÃO DE IMPOSTOS Á FABRICA DE CALÇADOS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 193 de 14 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

ORÇA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCICIO DE 1921.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 189 de 8 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

AUTORIZA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO NECESSÁRIA PARA A ABERURA DE RUAS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 188 de 6 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

ISENTA PRÉDIO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 187 de 6 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

CONCEDE TERRENO AO "AMERICA FUTEBOL CLUBE".

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 20 de 06 de outubro de 1920 de Campo Alegre

DIVIDE TERRAS DE CULTURA NA LOCALIDADE DE FRAGOSOS, PARA EVITAR ENTRADA DE ANIMAIS QUE POSSAM DANIFICAR AS PLANTAÇÕES.

Camara municipal de Campo Alegre

Lei nº 191 de 4 de outubro de 1920 de Belo Horizonte

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES, AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS E COMERCIAIS, AO TRAFEGO DE VEICULOS E QUALQUER OUTRO ASSUNTO QUE SE RELACIONE COM A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS MUNICIPAIS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 1.736, de 27 de setembro de 1920 de São Paulo

 O Doutor WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA, Presidente do Estado de São Paulo,

Governo do Estado de São Paulo

Lei nº 19 de 06 de setembro de 1920 de Campo Alegre

FICA APROVADO O PROJETO DE ARRUAMENTO DA VILA DE CAMPO ALEGRE DE CONFORMIDADE COM A PLANTA FEITA PELO SR. CAP. THEMISTOCLES PAZ DE SOUZA BRAZIL.

Camara municipal de Campo Alegre

Lei nº 185 de 30 de Março de 1920 de Belo Horizonte

AUTORIZA A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A CONTRUÇÃO DE ABOBADAS ALVENARIAS DE TIJOLOS.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 184 de 30 de Março de 1920 de Belo Horizonte

INSENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS ESTABELECIMENTOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Camara municipal de Belo Horizonte

Lei nº 186 de 30 de Março de 1920 de Belo Horizonte

Camara municipal de Belo Horizonte

Decreto no 14.074, de 19 de fevereiro de 1920

Reconhece como de utilidade pública o Instituto Historico e Geographico, com séde em Aracajú

Presidencia da Republica

Decreto no 14.030, de 28 de janeiro de 1920

Reconhece como de utilidade pública a Federação Maritima do Pará

Presidencia da Republica

Lei nº 18 de 07 de janeiro de 1920 de Campo Alegre

FIXA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 1920.

Camara municipal de Campo Alegre