APROVA AS CONTAS DE RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, APRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE NO ANO FINDO DE 1924.
Camara municipal de Campo Alegre
Camara municipal de Campo Alegre
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE SUBDIVISÃO DE TERRENOS EM LOTES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Camara municipal de Belo Horizonte
CONCEDE A LOJA MOÇONICA SALVADOR PINTO, DE 2 LOTES NO QUARTEIRÃO 19 DA II SECÇÃO URBANA.
Camara municipal de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERPETUIDADE, NO CEMITERIO MUNICIPAL, DOS JAZIGOS DE RAUL SOARES, BERNARDO PINTO MONTEIRO E LEVINDO FERREIRA LOPES.
Camara municipal de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE A ADOPÇÃO DO SYSTEMA DE DISTRIBUIÇÃO D`AGUA Á CIDADE POR MEIO DE HYDROMETROS E CONTÉM OUTRAS RESOLUÇÕES
Camara municipal de Belo Horizonte
MUDA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA O PREFEITO A REORGANIZAR A REPARTIÇÃO QUE DIRIGE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Camara municipal de Belo Horizonte
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1925 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA A CESSÃO DO QUARTEIRÃO N. 57, DA 12ª SECÇÃO URBANA AO GOVERNO DO ESTADO
Camara municipal de Belo Horizonte
CONTÉM DISPOSIÇÕES SOBRE O CEMITERIO MUNICIPAL
Camara municipal de Belo Horizonte
FICA O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL AUTORIZADO A REQUERER NO CONGRESSO LEGISLATIVO DO ESTADO LICENÇA PARA VENDER AS TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU PARTE DELAS, SENDO O PRODUTO DESSAS VENDAS, EMPREGADAS EM OBRAS PÚBLICAS.
Camara municipal de Campo Alegre
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
CONCEDE TERRENO QUE ESPECIFICA
Camara municipal de Ponta Grossa
CONCESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE ESPECIFICA
Camara municipal de Ponta Grossa
ISENTA IMPOSTOS QUE ESPECIFICA
Camara municipal de Ponta Grossa
REVOGA A LEI Nº 370/13, DE 04/10/1913
Camara municipal de Ponta Grossa
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE FEIRAS LIVRES NESTA CAPITAL
Camara municipal de Belo Horizonte
AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS A DIVERSOS INDUSTRIAES
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA A VENDA DE TERRENO, INDEPENDENTE DE HASTA PUBLICA, PARA FINS INDUSTRIAES
Camara municipal de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DAS CASAS DA CAPITAL.
Camara municipal de Belo Horizonte
REGULA A VENDA DE TERRENOS PARA FINS INDUSTRAES
Camara municipal de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA O PREFEITO A VENDER DIVERSOS TERRENOS, INDEPENDENTE DE HASTA PUBLICA
Camara municipal de Belo Horizonte
CONCEDE UM ANNO DE LICENÇA AO THESOUREIRO DA PREFEITURA
Camara municipal de Belo Horizonte
DISPÕE SOBRE REVALIDAÇÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA A VENDA DO LOTE N. 3, DO QUARTEIRÃO 3-A, DA 1ª SECÇÃO URBANA, INDEPENDENTE DE HASTA PUBLICA
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA O PREFEITO A VENDER UM TERRENO A MOREIRA & COMP., INDEPENDENTE DE HASTA PUBLICA
Camara municipal de Belo Horizonte
AUCTORIZA O PREFEITO A VENDER, POR PREÇO PREVIAMENTE AJUSTADO, INDEPENDENTE DE HASTA PUBLICA, UM TERENO Á FIRMA MAGNAVACCA & FILHOS.
Camara municipal de Belo Horizonte
FICA REDUZIDO APARTIR DESTA DATA PELA METADE O IMPOSTO DE TRÂNSITO DE VEICULOS NAS ESTRADAS ONDE HÁ AGÊNCIAS ARRECADADORAS DE IMPOSTOS DE TRÂNSITO.
Camara municipal de Campo Alegre
FICA O SUPERINTENDENTE AUTORIZADO A CONCEDER LICENÇA A UM FARMACEUTICO QUE QUEIRA SE ESTABELECER COM FARMÁCIA NA VILA DE CAMPO ALEGRE.
Camara municipal de Campo Alegre
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Código Civil
Presidencia da Republica
PROIBI ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DA VILA DE CAMPO ALEGRE.
Camara municipal de Campo Alegre
APROVA AS CONTAS DE RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, APRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE NO ANO FINDO DE 1923.
Camara municipal de Campo Alegre
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 DO CÓDIGO DE POSTURAS
Camara municipal de Ponta Grossa
AUTORIZA PASSAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO
Camara municipal de Ponta Grossa
CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS QUE ESPECIFICA
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
AUTORIZA CALÇAMENTO QUE ESPECIFICA
Camara municipal de Ponta Grossa
CONCEDE SUBVENÇÃO
Camara municipal de Ponta Grossa
ESTIMA RECEITA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1924
Camara municipal de Ponta Grossa
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1924/Todos