Revoga o decreto legislativo n 979 , de 6 de janeiro de 1903 e faculta a instituição de consórcios profissionais-cooperativos.
Presidencia da Republica
CONCEDE 15 DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO JORGE FERREIRA SCHUBERT.
Camara municipal de Ponta Grossa
CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO FUNCIONÁRIO ARISTÓTELES.
Camara municipal de Ponta Grossa
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.
Presidencia da Republica
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos ns. 20.862 e 20.877 , respectivamente, de 28 e 30 de dezembro de 1931, 21.073 , de 22 de fevereiro de 1932, e 22.501 , de 27 de fevereiro de 1933
Presidencia da Republica
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE TODOS OS IMPOSTOS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos ns. 20.862 e 20.877 , respectivamente, de 28 e 30 de dezembro de 1931, 21.073 , de 22 de fevereiro de 1932, e 22.501 , de 27 de fevereiro de 1933
Presidencia da Republica
Declara orgão central de organização federativa das associações da Cruz Vermelha a Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências
Presidencia da Republica
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Camara municipal de Ponta Grossa
AUTORIZA A EXECUTAR CALÇAMENTO DA RUA SENADOR PINHEIRO MACHADO, ENTRE AS RUAS COMENDADOR MIRÓ E AVENIDA FRANCISCO BURZIO.
Camara municipal de Ponta Grossa
AUTORIZA A EXECUTAR CALÇAMENTO NA RUA SANTOS DUMONT, ENTRE AS RUAS PADRE LUX E GENERAL OSÓRIO.
Camara municipal de Ponta Grossa
Dispõe sôbre as operações de cambio, e dá outras providências
Presidencia da Republica
NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE INSPETOR DE VEÍCULOS DO FUNCIONÁRIO JOAQUIM MOREIRA BRAGA.
Camara municipal de Ponta Grossa
REVOGA A APROVAÇÃO DA PLANTA DA DIVISÃO DO IMÓVEL VILA VILELA, OUTRORA DENOMINADO "CASA DE TELHAS".
Camara municipal de Ponta Grossa
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE IMPOSTOS DE COMÉRCIO ARTES E OFÍCIOS.
Camara municipal de Ponta Grossa
Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade de Pelotas Estado do Rio Grande do Sul
Presidencia da Republica
EXONERA DO CARGO DE GUARDA DA INSPETORIA DE VEÍCULOS O FUNCIONÁRIO REINALDO ALVES FERREIRA.
Camara municipal de Ponta Grossa
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências
Presidencia da Republica
NOMEIA INTERINAMENTE PARA EXERCER O CARGO DE ENGº ELETRICISTA DR. GASTÃO CHAVES.
Camara municipal de Ponta Grossa
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746 , de 9 de dezembro de 1929
Presidencia da Republica
Torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciencias de Lisbôa.
Presidencia da Republica
ESTABELECE TABELA PARA FORNECIMENTOS DE PÃES.
Camara municipal de Ponta Grossa
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DE IMPOSTO PREDIAL.
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
CONCEDE 3 MESES DE LICENÇA O FUNCIONÁRIO HEITOR ALVES PINHEIRO.
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
DENOMINA RUA PADRE JOÃO LUX.
Camara municipal de Ponta Grossa
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde na cidade de Ilhéos, Estado da Baía
Presidencia da Republica
CLASSIFICA COMO 2º AUXILIAR DE CONTABILIDADE O FUNCIONÁRIO ARY AYRES DE MELLO.
Camara municipal de Ponta Grossa
CLASSIFICA COMO 1º AUXILIAR DE CONTABILIDADE O FUNCIONÁRIO LUIZ OLIVEIRA E SILVA.
Camara municipal de Ponta Grossa
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DOS IMPOSTOS DE COMÉRCIO ARTES INDUSTRIAIS.
Camara municipal de Ponta Grossa
Véda o resgate dos aforamentos de terrenos pertencentes no dominio da União e da outras providencias
Presidencia da Republica
Considera de utilidade pública o Museu Coronel David Carneiro, no Paraná
Presidencia da Republica
DENOMINA RUA THEODORO KLUPPEL.
Camara municipal de Ponta Grossa
Camara municipal de Ponta Grossa
EXONERA DO CARGO DE ESCRITURÁRIO O FUNCIONÁRIO HELENO ROSA ALVES.
Camara municipal de Ponta Grossa
EXONERA A PEDIDO DO CARGO DE ENGENHEIRO DA PREFEITURA O ENGº ABELARDO Q. SILVA.
Camara municipal de Ponta Grossa
REGULAMENTANDO A DIVISÃO DE GLEBAS EM LOTES.
Camara municipal de Ponta Grossa
SOBRE LICENÇA E FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS.
Camara municipal de Ponta Grossa
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o prazo de dez anos, para os materiais dêstinados á fabricação de celulose.
Presidencia da Republica
ESTABELECE QUE OS VEÍCULOS NÃO MATRICULADOS NA ÉPOCA DETERMINADA PELO DECRETO Nº 147 , NÃO PODERÃO TRANSITAR COM PLACAS DE ANOS ANTERIORES E SEM REGISTRO NA RESPECTIVA INSPETORIA.
Camara municipal de Ponta Grossa
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
Presidencia da Republica
ESTABELECE A TABELA PARA TEMPO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Camara municipal de Ponta Grossa
APROVA O ORÇAMENTO DE RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1933. DECRETO OBSOLETO.
Camara municipal de Ponta Grossa
Torna extensivos aos dentistas práticos do Distrito Federal os favores do artigo 8º do decreto n. 20.862 , de 28 de dezembro de 1931.
Presidencia da Republica
Considera de utilidade pública o Instituto Pereira Filho, de Porto Alegre
Presidencia da Republica
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO MUNICIPIO DE BELO-HORIZONTE, PARA O EXERCICIO DE 1933.
Camara municipal de Belo Horizonte
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1933/Todos