Legislação de 1937

Decreto-lei nº 66, de 14 de dezembro de 1937

Declara em vigor, com as modificações resultantes dos preceitos constitucionais, o Código de Minas e outros decretos que específica, e expede bases para confirmar a execução dêsses decretos à Constituição

Presidencia da Republica

Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937

Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Presidencia da Republica

Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937

Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Presidencia da Republica

Decreto-lei nº 1, de 12 de novembro de 1937

Dispõe sôbre a entrega de apólices do Reajustamemto Econômico

Presidencia da Republica

Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937)

Presidencia da Republica

Lei no 492, de 30 de setembro de 1937

Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia

Presidencia da Republica

Lei nº 16 de 22 de setembro de 1937 de Lages

Camara municipal de Lages

Lei nº 13 de 22 de setembro de 1937 de Lages

ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA

Camara municipal de Lages

Lei nº 15 de 22 de setembro de 1937 de Lages

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Camara municipal de Lages

Lei nº 14 de 22 de setembro de 1937 de Lages

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Camara municipal de Lages

Lei nº 12 de 22 de setembro de 1937 de Lages

AUTORIZA ENTENDIMENTO COM PROPRIETÁRIOS DE TERRAS DESAPROPRIADAS.

Camara municipal de Lages

Lei nº 11 de 22 de setembro de 1937 de Lages

AUTORIZA ENTENDIMENTO COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS DESAPROPRIADOS.

Camara municipal de Lages

Lei nº 10 de 18 de setembro de 1937 de Lages

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Camara municipal de Lages

Lei nº 9 de 10 de setembro de 1937 de Lages

ISENTA IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Camara municipal de Lages

Decreto nº 1.950, de 6 de setembro de 1937

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

Presidencia da Republica

Decreto nº 1.846, de 3 de agosto de 1937

Promulga diversos Atos Internacionais, firmados em Montevidéo, entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, a 20 de dezembro de 1933

Presidencia da Republica

Decreto nº 1.845, de 2 de agosto de 1937

Declara de utilidade pública a "Casa do Estudante do Brasil"

Presidencia da Republica

Lei nº 8 de 10 de junho de 1937 de Lages

DOA SEMENTES DE ARROZ

Camara municipal de Lages

Lei nº 7 de 10 de junho de 1937 de Lages

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Camara municipal de Lages

Decreto nº 1.657, de 18 de maio de 1937

Faculta a ampliação das limitações de que tratam o art. 1º e seus parágrafos , do decreto numero 585 , de 14 de Janeiro de 1936, relativamente às jazidas de aluviões nos casos que especifica.

Presidencia da Republica

Lei no 429, de 29 de abril de 1937

Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

Presidencia da Republica

Decreto nº 8.255, de 23 de abril de 1937 de São Paulo

Código de Impostos e Taxas

Governo do Estado de São Paulo

Lei nº 14 de 06 de abril de 1937 de Araquari

AUTORIZA O SNR. PREFEITO A DISPENDER COM A IMPORTÂNCIA DE 40$000 COMO GRATIFICAÇÃO AO SERVENTUÁRIO ARQUIVISTA, POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PRESTADO À CÂMARA MUNICIPAL.

Camara municipal de Araquari

Lei nº 13 de 06 de abril de 1937 de Araquari

AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER A IMPORTÂNCIA DE 200$000(DUZENTOS MIL RÉIS) PARA AUXÍLIO AO MONUMENTO A SER ERIGIDO NA CAPITAL DA REPÚBLICA, A RUI BARBOSA.

Camara municipal de Araquari

Lei nº 5 de 31 de Março de 1937 de Lages

AUTORIZA COTAS ANUAIS DE SUBSÍDIO.

Camara municipal de Lages

Lei nº 12 de 22 de Março de 1937 de Araquari

APROVA O BALANCETE DO 4º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1936.

Camara municipal de Araquari

Lei nº 2 de 18 de Março de 1937 de Lages

APROVA CONTAS.

Camara municipal de Lages

Lei nº 4 de 18 de Março de 1937 de Lages

Camara municipal de Lages

Lei nº 3 de 18 de Março de 1937 de Lages

CRIA AGÊNCIA DE ESTATÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE LAGES.

Camara municipal de Lages

Lei nº 11 de 11 de Março de 1937 de Araquari

AUTORIZA AO SR. PREFEITO A DAR CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DOS REQUERIMENTOS Nº 104, 4, 18, 19 E 20.

Camara municipal de Araquari

Decreto nº 1.473, de 8 de Março de 1937

Declara de utilidade pública a Federação das Sociedades de Assitencia aos Lasaros e Defesa Contra a Lepra

Presidencia da Republica

Lei nº 9 de 25 de janeiro de 1937 de Araquari

PROIBE A LAVAGEM E ESTENDER ROUPAS NA CARIOCA PÚBLICA E DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NAS ÁREAS E MUROS DAS PRINCIPAIS RUAS.

Camara municipal de Araquari

Lei nº 2.917, de 19 de janeiro de 1937 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Lei nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937 de São Paulo

 Publicação: Diário Oficial v.47, n.6, 08/01/1937

Governo do Estado de São Paulo