28 de Fevereiro de 1967
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985 , de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas )
Presidencia da Republica
Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Presidencia da Republica
03 de Janeiro de 1967
Dispõe sobre a proteçâo a fauna e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1967/C%C3%B3digos