Consolida os dispositivos sôbre as contribuições criadas pela Lei número 2.613 , de 23 de setembro de 1955 e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Prorroga o disposto no "caput" do artigo 28 da Lei nº 4.862 , de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Declara de utilidade pública a Casa de Menores São Tarcísio, com sede em Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Presidencia da Republica
Declara de utilidade pública a Fundação Balbina Camila de Araújo, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Presidencia da Republica
DISPÕE, TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO POR OCASIÃO DE SUA ABERTURA, INSTALAÇÃO OU MUDANÇA NO SEU RAMO DE ATIVIDADE SERÁ COBRADA DE ACORDO COM A TABELA DE VALORES ANEXA A ESTA LEI.
Camara municipal de Campina Grande do Sul
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ONDE FOI CONSTRUÍDA A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.
Camara municipal de Canela
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Camara municipal de Canela
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES.
Camara municipal de Canela
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO MONTANTE DE CR$ 1.057,07, COM RECURSO NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Camara municipal de Canoas
AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE MATERIAIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.
Camara municipal de Canoas
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A POPULAÇÃO.
Camara municipal de Canoas
ALTERA FÓRMULA DE CÁLCULOS PARA O LANÇAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Camara municipal do Gramado
REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU, ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Marau
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Marau
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1971. LEI OBSOLETA
Camara municipal de Marau
REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO.
Camara municipal de Indaial
Camara municipal de Indaial
ELEVA PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
Camara municipal de Indaial
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLIGAÇÃO PRÓ-REINVIDICAÇÕES DOS FERROVIÁRIOS DE RIO GRANDE-RGSUL".
Camara municipal de Rio Grande
Camara municipal de Rio Grande
"ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NO VALOR DE Cr$ 15.000,00".
Camara municipal de Rio Grande
"ALTERA O RECURSO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2230 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO NO VALOR DE Cr$ 23.580,00".
Camara municipal de Rio Grande
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.569 DE 03 DE MARÇO DE 1964, QUE DOA TERRENO À ESCOLA DE CEGOS JOSÉ ALVARES DE AZEVEDO".
Camara municipal de Rio Grande
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Camara municipal de Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Camara municipal de Braganca Paulista
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.878,75, PARA SER DEPOSITADA NO JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA.
Camara municipal do Ribeirao Preto
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.763,04, PARA ATENDER DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1969. (conteúdo obsoleto)
Camara municipal do Ribeirao Preto
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O CORRENTE EXERCÍCIO; AUTORIZA A CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Canela
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Camara municipal de Joacaba
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á CELEBRAR CONVÊNIO COM O SR. OCTÁVIO COLLODEL PASSAMAI
Camara municipal de Jaragua do Sul
ELEVA GRATIFICAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Jaragua do Sul
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Guaiba
INSTITUÍ O PLANO DE DIRETRIZES URBANO DE GUAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Camara municipal de Guaiba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Guaiba
ORÇA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1971 A 1973.
Camara municipal de Guaiba
"CANCELA A DÍVIDA INSCRITA EM NOME DE IRINEU ROCHA, NO VALOR DE Cr$ 206,10".
Camara municipal de Rio Grande
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RGSUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, BEM COMO ASSINAR ATOS COMPLEMENTARES À SUA EFETIVAÇÃO, VALOR DE Cr$ 400.000,00, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS COM O PROJETO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM RIO GRANDE".
Camara municipal de Rio Grande
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFÍCA
Camara municipal de Guaramirim
AUTORIZA QUEBRA DE CAIXA AO INTENDENTE EXATOR.
Camara municipal de Indaial
PRORROGA VIGÊNCIA DE LEI.
Camara municipal de Florianopolis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA "UNIDADE INTEGRADA DE PRONTO SOCORRO" NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS.
Camara municipal de Florianopolis
REGULAMENTA O CRITÉRIO A SER UTILIZADO PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA OS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Marau
REGULAMENTA O CRITÉRIO A SER UTILIZADO PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS QUE SERVIRÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA OS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Marau
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1970/Todos