Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966 ( Código Tributário Nacional ).
Presidencia da Republica
Altera a vigência do inciso IV do artigo 4º da Lei Complementar nº 318 , de 10 de março de 1983 e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Concede abono aos funcionários e servidores públicos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que específica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que específica e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Acresce os valores dos vencimentos e salários da série de classes de Pesquisador Científico e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Acresce os valores dos vencimentos e salários dos integrantes das carreiras e classes que específica
Governo do Estado de São Paulo
Acresce os Valores da Escala de Vencimentos 5, instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 247 , de 6 de abril de 1981, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Reajusta os Vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Aplica a Lei Complementar nº 463 , de 10 de junho de 1986, a cargos e funções-atividades de Secretário de Escola da Secretaria da Saúde
Governo do Estado de São Paulo
Reajusta os vencimentos dos cargos de Contador e dos cargos em comissão da Contadoria Geral do Estado e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o sistema retribuitório dos cargos de Controlador de Pagamento de Pessoal e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar
Governo do Estado de São Paulo
Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Extingue a exigência de fiança funcional na Administração Centralizada e Autárquica do Estado
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre alterações de cargos do Departamento de Auditoria do Estado e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça
Governo do Estado de São Paulo
Inclui cargo no Anexo de que trata a Lei Complementar nº 190 , de 15 de agosto de 1978
Governo do Estado de São Paulo
Cria cargos de Assessor Técnico de Gabinete no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
Governo do Estado de São Paulo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28 , DE 21 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Altera a redação do inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 219 , de 10 de julho de 1979
Governo do Estado de São Paulo
Cria cargos no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil
Governo do Estado de São Paulo
Altera enquadramento e cria cargos na Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre as classes de Auxiliar Administrativo Tributário e Técnico Administrativo Tributário, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Altera o sistema retribuitório da carreira de Procurador do Estado e dos cargos de provimento em comissão privativos de Procurador do Estado
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável à série de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Institui, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal, a série de classes de Escrevente e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui, no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Escrevente e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui, no Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Oficial de Justiça e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Institui, no Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Oficial de Justiça
Governo do Estado de São Paulo
Institui no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal, a série de classes de Oficial de Justiça e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui, no Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, a série de classes de Escrevente e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Institui a série de classes de Contador e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para os Agentes de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1988/Leis%20complementares