Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.689 , de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
Presidencia da Republica
Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera dispositivos da Lei nº 8.694 , de 12 de agosto de 1993.
Presidencia da Republica
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 4.491 , de 21 de novembro de 1964, que "altera disposições da Lei nº 3.780 , de 12 de julho de 1960 - Plano de Reclassificação, relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas, e dá outras providências".
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Reeditada pela Medida Provisória nº 419 , de 1994
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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nstitui a Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá outras providências.
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Altera o art. 5º da Lei nº 7.862 , de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
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Altera as Leis nºs 8.031 , de 12 de abril de 1990, 8.177 de 1º de março de 1991 e 8.249 , de 24 de outubro de 1991 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
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Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
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Altera dispositivos da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
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Revoga as Medidas Provisórias nºs. 384 e 385 , de 8 de dezembro de 1993,
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Altera a redação do art. 69 da Lei nº 8.672 , de 6 de julho de 1993, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$ 290.796.984.124,00 para os fins que especifica.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário, para os fins que especifica e dá outras providências.
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Altera dispositivos das Leis nºs. 8.212 e 8.213 , de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
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Atribui competência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos ad referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde.
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Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37 , incisos XI e XII e 39 , § 1º , da Constituição Federal , e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.689 , de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
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Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergenciais e provisório, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera as Leis nºs 8.031 , de 12 de abril de 1990, 8.177 , de 1º de março de 1991, e 8.249 , de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão e os efeitos de liminares e de medidas cautelares e sobre situações de risco de grave lesão ao interesse público, à ordem, à saúde, à segurança e a economia pública.
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Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
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Altera dispositivos da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170 , de 17 de janeiro de 1991.
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Reeditada pela MPV nº 380 , de 1993. Altera a Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991.
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Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.
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Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o art. 2º da Lei nº 8.352 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458 , de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$ 35.000.000.000,00.
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Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de, CR$5.470.000.000,00.
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Altera as Leis nºs 8.031 , de 12 de abril de 1990, 8.177 , de 1º de março de 1991, e 8.249 , de 24 de outubro de 1991, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de 1993.
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Altera dispositivos da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
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Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490 , de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.170 , de 17 de janeiro de 1991.
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Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
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Altera o art. 2º da Lei nº 8.532 , de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458 , de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de CR$35.000.000.000,00.
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1993/Medidas%20provis%C3%B3rias