sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Camara municipal de Itapema
"RESTAURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DA NOVA REDAÇAO, AO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR 1/90, DE 23 DE JULHO DE 1990, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 4 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992, E AOS INCISOS
Camara municipal de Laguna
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 34 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994
Camara municipal de Diadema
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112 , DE 11 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Uberlandia
ALTERA O QUADRO DE EMPREGADOS PERMANENTES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES POPULARES - EMCOP, INSTITUI NOVAS NOMENCLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Uberlandia
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/94, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Camara municipal do Passo Fundo
SEÇÃO VIII DO CAPITULO V DO TITULO III E DO ARTIGO 128 E SEU PARÁGRAFO 2º , ANULA A SEÇÃO IX DO MESMO CAPITULO E ALTERA REDACAO DE INCISO DO ARTIGO 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91."
Camara municipal de Rio do Sul
ALTERA ARTIGO 187 DA LEI COMPLEMENTAR 01/90, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 07/94.
Camara municipal de Indaial
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E ÀS TAXAS COM ELE CONJUNTAMENTE LANÇADAS, INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 1995, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Camara municipal de Diadema
DE 1.985, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º , "CAPUT", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 27 , DE 08 DE JULHO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Diadema
EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - UFM, SUBSTITUINDO-A PELA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Camara municipal de Diadema
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ISSQN)
Camara municipal de Itaquaquecetuba
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35 , DE 13 DE JANEIRO DE 1.995, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA - IPRED; E AUTORIZA
Camara municipal de Diadema
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Braganca Paulista
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Braganca Paulista
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) CRIADA PELO ARTIGO 143º , DA LEI Nº 1.999 , DE 12/12/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95
Camara municipal de Braganca Paulista
Extingue a classe de Delegado Regional de Ensino, e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 656 , de 28 de junho de 1991
Governo do Estado de São Paulo
CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ESPECIAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, DEFINE A REESTRUTURAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Cuiaba
TRANSFORMA AS RUAS EM TORNO DA PRAÇA SALGADO FILHO EM EIXOS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS UM.
Camara municipal de Maringa
EGILIO PALUDO, Prefeito Municipal de Ita, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Camara municipal de Ita
ALTERA A DENOMINAÇÃO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO "CASA DR. BLUMENAU", REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Blumenau
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 , DE 22 DE JUNHO DE 1992.
Camara municipal de Blumenau
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A APROVAÇÁO DE PROJETOS E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE "HABITE-SE".
Camara municipal de Blumenau
Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica
Governo do Estado de São Paulo
AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D`OESTE/FUNSER CONCEDER EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA AO MUNICÍPIO DE HERVAL D`OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Camara municipal de Herval do Oeste
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SEGURIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D`OESTE/FUNSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Camara municipal de Herval do Oeste
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.524 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.980, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/93, DE 13 DE ABRIL DE 1.993."
Camara municipal de Guaruja
"EXTINGUE A UNIDADE FISCAL DE GUARUJÁ- UFG, ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Camara municipal de Guaruja
DISPÕE SOBRE: "ALTERAÇÃO EM REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Camara municipal de Taboao da Serra
SOBRE: "ALTERA PARCIALMENTE A DESTINAÇÃO DO SETOR 6 DA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL DE GRANDE PARTE (ZIG), CONFORME ESPECIFICA".
Camara municipal de Taboao da Serra
SOBRE: "ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Camara municipal de Taboao da Serra
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 015 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993; 016 , DE 07 DE ABRIL DE 1994; 019 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, E 021
Camara municipal de Divinopolis
REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISQN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Camara municipal de Blumenau
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Blumenau
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO."
Camara municipal de Barueri
INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA OSTENSIVA CONTRA DELITOS/TSO E A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA/TSP E AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇAS PÚBLICA, CRIA A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR E CRIA A TAXA CONTRA DELITOS
Camara municipal de Herval do Oeste
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal do Osasco
SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA L 568/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 867/89, QUE DlSPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS".
Camara municipal de Taboao da Serra
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1995/Leis%20complementares