Dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 de São Paulo

Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.

Governo do Estado de São Paulo

30 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 13 de 30 de dezembro de 1997 da Bahia

Regulamenta o inciso II , do artigo 153 , da Constituição do Estado .

Governo do Estado da Bahia

Lei Complementar nº 838, de 30 de dezembro de 1997 de São Paulo

Prorroga o prazo para a concessão das vantagens de caráter pecuniário que especifica.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 837, de 30 de dezembro de 1997 de São Paulo

Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei Complementar nº 7 , de 6 de novembro de 1969, que dispõe sobre entidades descentralizadas.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 de São Paulo

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 75 de 30 de dezembro de 1997 de Diadema

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Camara municipal de Diadema

Lei Complementar nº 71 de 30 de dezembro de 1997 do Osasco

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal do Osasco

Lei Complementar nº 163 de 30 de dezembro de 1997 de Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE O REGIME E O CRITÉRIO DE OUTORGA DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS VINCULADAS AO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Camara municipal de Braganca Paulista

Lei Complementar nº 162 de 30 de dezembro de 1997 de Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.999 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Braganca Paulista

Lei Complementar nº 164 de 30 de dezembro de 1997 de Braganca Paulista

ALTERA O INCISO LI DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124 , DE 19 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Braganca Paulista

Lei Complementar nº 181 de 30 de dezembro de 1997 de Uberlandia

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 14/91 E 40/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Uberlandia

Lei Complementar nº 12 de 30 de dezembro de 1997 de Florianopolis

ALTERA ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, APROVADA PELA LEI 5.054/97.

Camara municipal de Florianopolis

29 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 36 de 29 de dezembro de 1997 de Itaquaquecetuba

ALTERA ALÍQUOTAS E DATAS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERA E REGULAMENTA AS NORMAS RELATIVAS AO ISSQN E TAXAS DE LICENÇA E PUBLICIDADE.

Camara municipal de Itaquaquecetuba

Lei Complementar nº 35 de 29 de dezembro de 1997 de Itaquaquecetuba

INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Camara municipal de Itaquaquecetuba

Lei Complementar nº 34 de 29 de dezembro de 1997 de Itaquaquecetuba

INSTITUÍ A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Camara municipal de Itaquaquecetuba

Lei Complementar nº 56 de 29 de dezembro de 1997 do Passo Fundo

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA EM RAZÃO DA VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REVOGANDO A LEI Nº

Camara municipal do Passo Fundo

Lei Complementar nº 87 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 86 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR :

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 84 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 83 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM IMPOSTOS EM DATA ANTECIPADA.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 82 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

CRIA O CENTRO PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 81 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE "COORDENADOR DE CRECHE E PRÉ ESCOLA", ALTERANDO O ANEXO I - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA LEI 1.575 DE 11.10.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 80 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 79 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

sanciono a seguinte, LEI COMPLEMENTAR:

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 78 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

FIXA VENCIMENTOS PARA OS CARGOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 85 de 29 de dezembro de 1997 de Lages

DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 27.10.95, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CULTURAL DE LAGES.

Camara municipal de Lages

Lei Complementar nº 7 de 29 de dezembro de 1997 de Videira

ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VIDEIRA.

Camara municipal de Videira

Lei Complementar nº 6 de 29 de dezembro de 1997 de Videira

ESTABELECE A SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VIDEIRA, SEDIADO EM VIDEIRA, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Videira

28 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 160 de 28 de dezembro de 1997 de Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DOAR ÁREA DE TERRENO A CASA DA BENÇÃO.

Camara municipal de Braganca Paulista

27 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 161 de 27 de dezembro de 1997 de Braganca Paulista

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ÁREAS DE CONTROLE PARA EXPANSÃO URBANA, CRIA ÁREA DE CONTROLE PARA EXPANSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Braganca Paulista

26 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 2 de 26 de dezembro de 1997 de Itajai

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Itajai

Lei Complementar nº 179 de 26 de dezembro de 1997 de Uberlandia

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 4.744 , DE 05/07/88, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Camara municipal de Uberlandia

24 de Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 44 de 24 de dezembro de 1997 do Suzano

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER E COM OS MUNICÍPIOS DE POÁ E DE ITAQUAQUECETUBA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA INTERLIGANDO A RODOVIA HENRIQUE EROLES (SP-66) À RODOVIA AYRTON SENNA (SP-70).

Camara municipal do Suzano

Lei Complementar nº 43 de 24 de dezembro de 1997 do Suzano

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E DO LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES, VEÍCULOS DE TRAÇÃO E PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Camara municipal do Suzano

Lei Complementar nº 42 de 24 de dezembro de 1997 do Suzano

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, À INICIATIVA PRIVADA, A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal do Suzano

Lei Complementar nº 38 de 24 de dezembro de 1997 de Guaruja

MAURICI MARIANO, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Extraordinária realizada em 24 de dezembro de 1997, e eu sanciono e promulgo o seguinte:

Camara municipal de Guaruja

23 de Dezembro de 1997

Legislação

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/1997/Leis%20complementares