AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A RERRATIFICAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal do Ribeirao Preto
Institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado
Governo do Estado de São Paulo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DO PARANÁ - UNIMEV - PR.
Camara municipal de Curitiba
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇA DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Campinas
Institui o Código Civil.
Presidencia da Republica
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/2002/C%C3%B3digos