Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.309, de 31 de dezembro de 2009 de São Paulo

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Marinópolis, o imóvel que especifica

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.311, de 31 de dezembro de 2009 de São Paulo

Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata

Governo do Estado de São Paulo

Lei nº 7828 de 31 de dezembro de 2009 de Sete Lagoas

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS - SAAE, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal de Sete Lagoas

Lei nº 4037 de 31 de dezembro de 2009 de Garibaldi

RECEPCIONA AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS No 127/2007 E No 128/2008, INCORPORANDO-AS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NO QUE COUBER.

Camara municipal de Garibaldi

Lei nº 4036 de 31 de dezembro de 2009 de Garibaldi

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.019 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E À CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO.

Camara municipal de Garibaldi

Lei nº 4646 de 31 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP.

Camara municipal do Passo Fundo

Lei nº 4645 de 31 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU EQUIPARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Camara municipal do Passo Fundo

Lei nº 4644 de 31 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

(Da Mesa Diretora)

Camara municipal do Passo Fundo

Lei nº 1290 de 31 de dezembro de 2009 do Capivari de Baixo

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal do Capivari de Baixo

Lei nº 1289 de 31 de dezembro de 2009 do Capivari de Baixo

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL.

Camara municipal do Capivari de Baixo

Lei nº 1288 de 31 de dezembro de 2009 do Capivari de Baixo

ALTERA A LEI Nº 1.146/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Camara municipal do Capivari de Baixo

Decreto nº 173 de 31 de dezembro de 2009 de Bituruna

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.

Camara municipal de Bituruna

Decreto nº 177 de 31 de dezembro de 2009 do Passo Fundo

DESATIVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA

Camara municipal do Passo Fundo

Decreto nº 2790 de 31 de dezembro de 2009 de Laguna

"PRORROGA O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL".

Camara municipal de Laguna

30 de Dezembro de 2009

Medida Provisória nº 479, de 30 de dezembro de 2009

Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei no 11.355 , de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nos 11.355 , de 2006, e 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei no 11.355 , de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890 , de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei no 11.357 , de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784 , de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei no 11.046 , de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855 , de 1o de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei no 11.356 , de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei no 9.637 , de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829 , de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei no 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei no 11.357 , de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233 , de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355 , de 2006; e dá outras providências.

Presidencia da Republica

Decreto nº 7.061 de 30 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

Presidencia da Republica

Decreto nº 7.060 de 30 de dezembro de 2009

Altera o Anexo V do Decreto no 6.890 , de 29 de junho de 2009.

Presidencia da Republica

Lei nº 11.631 de 30 de dezembro de 2009 da Bahia

Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Governo do Estado da Bahia

Decreto nº 55.306, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.305, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.304, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.303, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.302, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.301, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Simão, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional

Governo do Estado de São Paulo

Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009 de São Paulo

Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

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Legislação

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/2009/Todos