Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Marinópolis, o imóvel que especifica
Governo do Estado de São Paulo
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata
Governo do Estado de São Paulo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS - SAAE, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Sete Lagoas
RECEPCIONA AS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS No 127/2007 E No 128/2008, INCORPORANDO-AS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NO QUE COUBER.
Camara municipal de Garibaldi
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.019 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E À CLÁUSULA DÉCIMA DO CONVÊNIO A SER FIRMADO.
Camara municipal de Garibaldi
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOVIMENTO CULTURAL HIP HOP.
Camara municipal do Passo Fundo
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AOS PASSEIOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU EQUIPARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Camara municipal do Passo Fundo
(Da Mesa Diretora)
Camara municipal do Passo Fundo
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal do Capivari de Baixo
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL.
Camara municipal do Capivari de Baixo
ALTERA A LEI Nº 1.146/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal do Capivari de Baixo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR.
Camara municipal de Bituruna
DESATIVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA
Camara municipal do Passo Fundo
"PRORROGA O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL".
Camara municipal de Laguna
Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei no 11.355 , de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ, de que tratam as Leis nos 11.355 , de 2006, e 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009; as tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP, de que trata a Lei no 11.355 , de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, de que trata a Lei no 11.890 , de 24 de dezembro de 2008; a Carreira de Perito Médico Previdenciário e a Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; as Carreiras da Área Penitenciária Federal, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a integração ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009, de cargos vagos redistribuídos para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda; os Cargos em Exercício das Atividades de Combate e Controle de Endemias; a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei no 11.357 , de 19 de outubro de 2006, para o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784 , de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, de que trata a Lei no 11.907 , de 2009; a tabela de valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNPM - GDADNPM, e da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNPM - GDAPDNPM, de que trata a Lei no 11.046 , de 27 de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855 , de 1o de abril de 2004; a possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur; a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei no 11.356 , de 19 de outubro de 2006; os servidores da extinta Fundação Roquette Pinto cedidos nos termos do inciso I do art. 22 e do art. 23 da Lei no 9.637 , de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829 , de 22 de dezembro de 1993; o exercício no âmbito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, de que tratam, respectivamente, os arts. 83 e 96-A da Lei no 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; a transposição de cargos do PGPE, de que trata a Lei no 11.357 , de 19 de outubro de 2006, para o Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233 , de 22 de dezembro de 2005; reabre prazo para opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355 , de 2006; e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Anexo V do Decreto no 6.890 , de 29 de junho de 2009.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Governo do Estado da Bahia
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Simão, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas
Governo do Estado de São Paulo
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Governo do Estado de São Paulo
Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica
Governo do Estado de São Paulo
INSTITUI O PROGRAMA SEJA LEGAL, ESPECIFICA OS PROJETOS, AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE O COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Manaus
CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS EM DECORRÊNCIA DO (RE) CADASTRAMENTO NO PROGRAMA SEJA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Manaus
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Camara municipal de Contagem
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PARA O PERÍODO 2010 A 2013.
Camara municipal de Contagem
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Sete Lagoas
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA A INCLUIR AÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO E METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009 E EM SEU ANEXO II".
Camara municipal de Balsa Nova
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALSA NOVA A INCLUIR AÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO E METAS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2006/2009 E EM SEU ANEXO".
Camara municipal de Balsa Nova
"AUTORIZA O EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Camara municipal de Araucaria
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A, CONFORME ESPECIFICA".
Camara municipal de Araucaria
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN."
Camara municipal de Curitiba
INSTITUI O ESTATUTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.634/02 E SUAS ALTERAÇÕES.
Camara municipal do Carazinho
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO RESIDENCIAL CANTARES.
Camara municipal do Carazinho
ESTABELECE O REQUISITO DE BACHAREL EM DIREITO COM REGISTRO NA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO PROCON.
Camara municipal do Carazinho
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º , DA LEI MUNICIPAL Nº 5.995/03, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR PARA O DISTRITO INDUSTRIAL IRON ALBUQUERQUE.
Camara municipal do Carazinho
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 2º , DA LEI MUNICIPAL Nº 6.017/04.
Camara municipal do Carazinho
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO - HCC E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009.
Camara municipal do Carazinho
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDESCAR.
Camara municipal do Carazinho
ALTERA METAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.256/06 - PPA/2006/2009 e 6.859 - LDO 2009.
Camara municipal do Carazinho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Camara municipal do Carazinho
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.
Camara municipal do Carazinho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA MOVIMENTO ASSISTENCIAL BARBOSENSE - MAB.
Camara municipal de Carlos Barbosa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal de Carlos Barbosa
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/2009/Todos