Dispõe sobre a Política de Mobilização Nacional.
Presidencia da Republica
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Promulga o Acordo Ortografico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Presidencia da Republica
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL."
Camara municipal de São Bento do Sul
Regulamenta a Lei no 8.078 , de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Presidencia da Republica
Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Concede indulto, comutação e dá outras providências.
Presidencia da Republica
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NO VALOR DE R$834.031,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Presidencia da Republica
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.442 , de 23 de junho de 1988.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a redução de impostos de importação de bens e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.
Presidencia da Republica
Altera disposições da legislação aduaneira e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto-Lei nº 2.406 , de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 2.280 , de 16 de dezembro de 1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Presidencia da Republica
Altera valores da taxa de fiscalização dos Serviços de Telecomunicações constantes no Anexo I a Lei nº 5.070 , de 7 de julho de 1966.
Presidencia da Republica
Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37 , de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto-Lei nº 221 , de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.
Presidencia da Republica
Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federais direta e autarquias federais e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Imposto de Renda.
Presidencia da Republica
Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
Presidencia da Republica
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.446 , de 30 de junho de 1988, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto-Lei nº 2.433 , de 19 de maio de 1988.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Presidencia da Republica
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445 , de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Presidencia da Republica
Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no exercício de 1988.
Presidencia da Republica
Altera o Decreto-lei nº 2.430 , de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Presidencia da Republica
Dá nova redação aos arts. 4º e 7º do Decreto-lei n º 2.423 , de 7 de abril de 1988.
Presidencia da Republica
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/Decretos-lei