Dispõe sobre a absorção do Adicional de Local de Exercício -ALE nos vencimentos dos integrantes da Policia Militar, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal , no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Presidencia da Republica
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação nos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e das carreiras e classes que especifica, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei nº 10.261 , de 28 de outubro de 1968, e a Lei Complementar nº 180 , de 12 de maio de 1978.
Governo do Estado de São Paulo
Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei Complementar nº 1.110 , de 14 de maio de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Governo do Estado de São Paulo
Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei nº 10.291 , de 26 de novembro de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
REVOGA O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106 , DE 03 DE JANEIRO DE 2003, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Altera a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, e dá outras providências.
Governo do Estado de São Paulo
Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista ?Júlio de Mesquita Filho? - UNESP, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o enquadramento e reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, na Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei Complementar nº 1.044 , de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.148 , de 15 de setembro de 2011, e dá providências
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela Lei complementar nº 996 , de 23 de maio de 2006, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025 , de 7 de dezembro de 2007.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei Complementar nº 432 , de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba?AU?Piracicaba, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei Complementar nº 1.124 , de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal , no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Presidencia da Republica
Altera a Lei Complementar nº 918 , de 11 de abril de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025 , de 7 de dezembro de 2007.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes instituídas pela Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei Complementar nº 478 , de 18 de julho de 1986, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080 , de 19 de setembro de 1990, e 8.689 , de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
Presidencia da Republica
ALTERA O INCISO III DO § 4º DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos das carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
REGULAMENTA O INCISO XXIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Governo do Estado do Rio de janeiro
Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Altera a Lei Complementar nº 1.093 , de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual .
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar nº 1.058 , de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050 , de 24 de junho de 2008, e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ? HCFMUSP em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.
Governo do Estado de São Paulo
do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei
Presidencia da Republica
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907 , de 21 de dezembro de 2001.
Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080 , de 17 de dezembro de 2008, institui o Prêmio de Desempenho Individual ? PDI, e dá
Governo do Estado de São Paulo
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/Leis%20complementares