Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas.
Presidencia da Republica
Dispõe sobre a reorganização da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Organizacionais - CEDRHO e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Departamento de Edificações Públicas - DEP, e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Centro Industrial de Aratu - CIA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Loteria do Estado da Bahia - LOTEBA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria a Comissão Interinstitucional de Ciência e Tecnologia, dispõe sobre o Sistema Estadual Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia-GERFAB, sob a denominação de Instituto Biológico da Bahia e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Agricultura - SEAGRI e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre aproveitamento de funcionários oriundos de órgãos ou entidades extintos, transferidos, incorporados ou fundidos, decorrentes da reorganização administrativa do Estado.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Segurança Pública, institui o Sistema Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro Estadual de Planejamento Agrícola-CEPA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria o Conselho de Desenvolvimento do Estado e o Conselho Estadual de Planejamento e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Casa Civil do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 27 de 10/02/83 e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria das Minas e Energia - SME e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Altera a redação do inciso V , do artigo 8º , da Lei Delegada nº 25 de 10 de fevereiro de 1983 e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Altera a Lei Delegada nº 42 , de 17 de março de 1983, e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Autoriza a instituição de empresa pública, sob a denominação de Companhia de Desenvolvimento Urbano e Articulação Municipal - INTERURB, e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Departamento das Municipalidades e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Transforma o Instituto Bahiano do Fumo em Instituto Baiano de Fomento Agrícola e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria a Secretaria da Administração do Estado e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Autoriza a criação da Fundação Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria a Universidade do Estado da Bahia - UNEB e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre a proteção dos arquivos públicos e privados, e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria a Secretaria da Comunicação Social e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria do Saneamento e Recursos Hídricos - SSRH e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Altera a redação dos incisos XI e XXIII do art. 16 da Lei Delegada nº 28 , de 28 de fevereiro de 1983.
Governo do Estado da Bahia
Altera a redação dos dispositivos, que indica, da Lei Delegada nº 39 , de 14 de março de 1983 e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Autoriza, na forma que indica, a introdução de modificações nos Estatutos Sociais de MATADOUROS FRIGORÍFICOS S/A - MAFRISA.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Autoriza, na forma que indica, a introdução de modificações nos estatutos sociais da Empresa de Turismo da Bahia S.A. - BAHIATURSA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria o Departamento de Transportes e Terminais - DTT e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria dos Transportes e Comunicações e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Secretaria da Indústria e Comércio - SIC e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Exclui as agências oficiais de crédito do sistema de processamento de dados do Estado e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Dispõe sobre o planejamento e a administração da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Departamento de Aviação da Bahia - DAB e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Instituto de Cacau da Bahia - ICB e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Reorganiza o Instituto de Terras da Bahia - INTERBA e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
Cria o Centro de Estatística e Informações - CEI e dá outras providências.
Governo do Estado da Bahia
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/Leis%20delegadas