Legislação

Lei Nº 12.217, de 17 de Março de 2010

Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , para tornar obrigatória aprendizagem noturna.

Presidencia da Republica

Decreto Nº 7.131, de 17 de Março de 2010

Dispõe sobre a execução do Trigesimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, em 3 de março de 2010.

Presidencia da Republica

Decreto Nº 55.578, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.577, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.576, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.575, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.574, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.573, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.572, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.571, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.570, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.569, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.568, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.590, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., o bem imóvel necessário à execução de obras e serviços de implantação do Posto Geral de Fiscalização (PGF) do lado esquerdo da Rodovia Antonio Romano Schincariol, SP-127, Km 172+600m sentido Itapetininga-Capão Bonito, Município e Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.589, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Regulamenta a Lei nº 10.948 , de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.588, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.587, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.586, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.585, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.584, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.583, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.582, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.581, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.580, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.579, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.591, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Revoga o Decreto nº 50.687, de 31 de março de 2006, que transferiu da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, as salas que especifica

Governo do Estado de São Paulo

Lei Nº 13.983, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Nº 13.982, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Restabelece a vigência dos diplomas legais que especifica.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 1.104 , de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providências correlatas.

Governo do Estado de São Paulo

Lei Complementar Nº 1.103, de 17 de Março de 2010 de São Paulo

Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e dá outras providências correlatas.

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.567, de 16 de Março de 2010 de São Paulo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação de melhorias viárias na Marginal Tietê, Marginais Esquerda e Direita, e 1ª Etapa da Reconfiguração do Complexo do Cebolão, SP-280, Municípios e Comarcas de São Paulo e Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.566, de 16 de Março de 2010 de São Paulo

Regulamenta a prestação de defesa e assistência jurídica a agente da Administração Tributária estabelecida na Lei Complementar nº 939 , de 3 de abril de 2003, na redação apresentada pela Lei Complementar nº 970 , de 10 de janeiro de 2005, e introduz alterações no Decreto nº 46.551 , de 18 de fevereiro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 911 , de 3 de janeiro de 2002, que instituiu a Corregedoria da Fiscalização Tributária

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 12.008 de 16 de Março de 2010 da Bahia

Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência" que indica.

Governo do Estado da Bahia

Lei Nº 11.897 de 16 de Março de 2010 da Bahia

Cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia - COPIBA e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Lei Nº 5658, de 16 de Março de 2010 do Rio de janeiro

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Governo do Estado do Rio de janeiro

Decreto Nº 55.562, de 15 de Março de 2010 de São Paulo

Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Itararé, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.564, de 15 de Março de 2010 de São Paulo

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.563, de 15 de Março de 2010 de São Paulo

Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Valentim Gentil, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.565, de 15 de Março de 2010 de São Paulo

Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Financeiro Nº 38 de 15 de Março de 2010 da Bahia

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Nº 12.005 de 15 de Março de 2010 da Bahia

Convoca a II Conferência Estadual do Trabalho Decente e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Nº 12.006 de 15 de Março de 2010 da Bahia

Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência" que indica.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Nº 12.007 de 15 de Março de 2010 da Bahia

Regulamenta a promoção nos graus da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Financeiro Nº 36 de 12 de Março de 2010 da Bahia

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Financeiro Nº 37 de 12 de Março de 2010 da Bahia

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Nº 12.004 de 12 de Março de 2010 da Bahia

Convoca a III Conferência Estadual de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Governo do Estado da Bahia

Decreto Nº 55.560, de 12 de Março de 2010 de São Paulo

Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.559, de 12 de Março de 2010 de São Paulo

Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Decreto Nº 55.561, de 12 de Março de 2010 de São Paulo

Altera o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a identificação das Delegacias de Polícia do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá providências correlatas

Governo do Estado de São Paulo

Lei Nº 12.216, de 11 de Março de 2010

Altera os arts. 1o , 11 , 16 e 17 e acrescenta os arts. 7o-A e 7o-B à Lei no 9.519 , de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.

Presidencia da Republica