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JusBrasil - Modelos e peças
29 de agosto de 2014
QuentesÚltimas

Modelo de Impugnação Administrativa a Auto de Infração (Tributo Estadual - ICMS)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUDITOR FISCAL MEMBRO DA COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO _____, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Ref. Auto de

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Petição de Auxílio Doença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (nome da autora), brasileira, casada, motorista, carteira de

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Petição de Aposentadoria por Invalidez

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (nome da autora), brasileira, casada, motorista, carteira de

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Ação de indenização por dano moral e material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA METROPOLITANA DE CAMPINAS - SÃO PAULO CARLOS DE TAL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG/SSP nº 0.000.000-0,

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Termo de Acordo Extrajudicial

PRIMEIRO ACORDANTE: (NOME COMPLETO), brasileiro (a), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido (a) aos DD. MM. AAAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrito (a) no Cadastro de Pessoa Física sob n.º

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Petição de Auxílio Acidente

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade). (nome do autor), brasileiro, casado, motorista, carteira de

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Contestação à Ação Resolutiva de Contrato c/c Perdas e Danos pelo rito ordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA METROPOLITANA DE CAMPINAS - SÃO PAULO. Autos nº PIERRE (SOBRENOME), já qualificado nos autos da AÇÃO RESOLUTIVA DE CONTRATO

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Petição de conversão de separação judicial em divórcio judicial consensual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. REFERENTE PROCESSO N.º REQUERENTES: (NOME

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Petição requerendo devolução de carta precatória

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____. REF. PROCESSO N.º AUTOR: (NOME COMPLETO) EMPRESA RÉ/RÉU: (NOME COMPLETO) (NOME

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Petição requerendo juntada de procuração e vista dos autos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____. REF. PROCESSO N.º EXEQUENTE/AUTOR: (NOME COMPLETO) EXECUTADO (A)/RÉU (RÉ):

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Petição requerendo desarquivamento e vista dos autos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________ REFERENTE PROCESSO N.º REQUERENTE: (NOME COMPLETO) (NOME COMPLETO DO REQUERENTE),

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Petição informando endereço atualizado do réu c/c citação por oficial de justiça

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____. REF. PROCESSO N.º AUTOR: (NOME COMPLETO) EMPRESA RÉ/RÉU: (NOME COMPLETO) (NOME COMPLETO),

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Os princípios fundamentais do Direito Penal

Segundo consta na obra de Fernando (CAPEZ, 2004, p. 14), é da dignidade da pessoa humana que nascem os princípios orientadores e limitadores do Direito Penal (DP). Damásio (JESUS, 2009, p. 9-12)

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Modelo de Declaração de Pobreza

Declaração Eu, (NOME COMPLETO) , (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º 000.000.000-00 e Registro de Identidade n.º 0.000.000-ÓRGÃO EXPEDIDOR,

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Modelo de Autorização para Fazer Carga de Processo

A U T O R I Z A Ç Ã O REFERENTE PROCESSO N.º JUÍZO: ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ AUTOR (A): (NOME COMPLETO) RÉU (RÉ): (NOME COMPLETO) Eu, (NOME DO (A) ADVOGADO (A) COMPLETO), brasileiro (a),

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Modelo de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente

EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA MANOEL SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG N.º, inscrito no CPF sob o n.º,

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Petição de Divórcio Consensual (Casal com Filhos)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIAS DA COMARCA DE _______, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. (NOME COMPLETO), brasileiro, natural de

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Ação Revisional de Aluguéis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA KARINA , nacionalidade..., profissão..., estado civil..., RG..., CPF..., residente em

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Execução provisória trabalhista

No post anterior , mostrei um exemplo de reclamação trabalhista simples e direto. Pois bem, supondo que lhe venha uma sentença procedente, mesmo que em parte, você pode acelerar o seu processo

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Defesa em processo administrativo por acumulação de cargos

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE xxxxx– ESTADO DA xxxx, JOSEFA DAS BURRAS , brasileira, viúva, funcionária pública, inscrita no CPF/MF sob

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