Índice de Correção Monetária Pelo Igpm e Juros de 6% Ao Ano em Modelos

litigante que não o permita arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, o que não significa que peremptoriamente será descabido se o interessado for proprietário de algum bem. 6... sentença - após o trânsito em julgado e antes do efetivo cumprimento do comando sentencial, cabível, de imediato, o recurso de agravo de instrumento, na forma do art. 1.015 , parágrafo único , do CPC/2015 . 6-... Excelência , ficou estabelecido pelo juízo no procedimento inicial de execução (evento – 4 pag.1 ) que: “Decorrido mais de 01 ano do trânsito em julgado ou não estando representado o demandado, intime-se

Assim, deve a parte demandada ser condenada a reparar o prejuízo material experimentado pela parte demandante, restituindo-se os valores que foram debitados em sua conta com juros de mora e correção monetária... disposto no art. 15, é obrigatória: I - a oferta mínima de: auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor de, no mínimo, R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, atualizado anualmente pelo Índice... Será proibida a celebração de novo ACT pelo prazo de até 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da penalidade máxima referente à rescisão do ACT

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano... inciso VIII do CDC ; Oportunamente, requer que a condenação pecuniária seja acrescida de correção monetária a partir da data do arbitramento, conforme Súmula 392 do STJ, e juros legais incidindo desde... Vale ressaltar que durante o ano de 2019 e 2020, alguns valores foram renegociados para que o Requerente pudesse pagar, entretanto no ano 2021 os boletos pararam de chegar e a Requerida não quis mais firmar