Baixa na Carteira em Modelos

na CTPS da RECLAMANTE, sob pena de multa diária, ou, alternativamente, que a baixa seja efetuada pela Secretaria desta MM... A nova empresa contratante, necessita que a RECLAMANTE comprove a anotação da baixa do contrato na CTPS, pois é uma condição consoante a suas políticas internas e normativas organizacionais... SÍNTESE DOS FATOS E DOS PEDIDOS Trata-se de Reclamação Trabalhista requerendo a condenação da RECLAMADA ao pagamento de verbas rescisórias inadimplidas e baixa do contrato na CTPS, a favor da RECLAMANTE

Seja deferida os pedidos para: condenar a reclamada a dar a devida anotação de baixa na carteira de trabalho do reclamado... Juízo que seja deferida a suplica do Reclamante, quanto a baixa de sua carteira de trabalho, vez que não localizou qualquer representante da empresa à época e tampouco nos dias atuais... ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DA EMPREGADA. IMPRESCRITIBILIDADE. O art. 11 , § 1º , da CLT dispõe que o pleito de anotação de baixa na CTPS não se sujeita a prazo prescricional

DO REGISTRO E DA BAIXA NA CTPS Conforme exposto nos fatos, a Reclamante trabalhou como caixa de supermercado no período entre 13/12/2017 a 20/05/2020, sem ter sido registrada, tampouco, dado baixa em sua... Durante todo o período trabalhado, jamais teve sua CTPS registrada pela Reclamada, tampouco dado baixa e devolvida após a sua demissão... Sendo assim, requer seja a Reclamada compelida a realizar a devida baixa na CTPS da Reclamante 36 dias após a data da rescisão, ou seja, na data de 25/06/2020

Importante frisar QUE A PRESENTE DEMANDA JÁ PERDURA QUASE 3 ANOS E O AUTOR ATÉ O MOMENTO NÃO TEVE SUA BAIXA NA CTPS... ATRAVÉS SECRETÁRIA DA VARA, conforme preconiza o artigo 39 , parágrafo 1º da CLT onde resta autorizado que as anotações não realizadas pelo empregador na carteira de trabalho sejam feitas pela Secretaria... Sem a devida baixa pelo empregador o Autor arcou com sérios prejuízos, tais como impossibilidade de requerer auxílio desemprego e trabalhar em novo emprego com CTPS

na Carteira de Trabalho... BAIXA DA CTPS... ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO E BAIXA NA CTPS

Tanto é assim, que nas carteiras de trabalho sequer há anotação de vínculo empregatício entre 2017 e 2020... Já o art. 21, § 2º, b, da Lei nº 8.212 /91, mencionado na decisão denegatória, de fato, ao prever a contribuição com alíquota de 5% para o segurado baixa renda, estabeleceu preceitos: Art. 21... requerimento foi indeferido, sob a alegação de não possuir a carência exigida, tendo completado apenas 143 contribuições, em decorrência da não validação das contribuições como segurado facultativo baixa

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (cadastro de pessoa física), (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, ao final assinado... BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA... II - A demora em dar baixa no gravame do veículo, após a quitação integral do contrato, constitui ato ilícito e dá ensejo ao pagamento de indenização por dano moral

Excelência, o fato pelo o qual a Reclamada agiu no sentido de iludir a Reclamante, além de ter quebrado a boa-fé objetiva dentre das relações trabalhistas, causou-lhe profunda frustração, desgosto e baixa... guias SD/CD para o percebimento do seguro-desemprego, uma vez que laborou para a Reclamada entre o período de 10/09/2021 a 04/12/2021, levando-se em consideração que o mesmo já teve outros vínculos de carteira... descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de emprego anotado em carteira

Colaciona-se jurisprudência demonstrando a responsabilidade da requerida na baixa do gravame do veículo: OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA GRAVAME VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FINANCIADORA... __________, 08 de novembro de 2017 advogado Advogado- OAB.XX _______ Documentos Anexos: Anexo 1 - Procuração Ad Judicia Anexo 2 - Cópia dos documentos pessoais dos requerentes; Anexo 3 - Cópia da carteira... INÉRCIA DA AGRAVANTE EM PROCEDER À BAIXA DO GRAVAME DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DO VEÍCULO

DO REGISTRO E DA BAIXA NA CTPS      Conforme exposto nos fatos, o Reclamante trabalhou como ajudante técnico no período entre 01/02/2021 a 29/04/2021, sem ter sido registrado, tampouco, dado baixa em sua... Durante todo o período trabalhado, jamais teve sua CTPS registrada, tampouco dado baixa após a sua demissão... Por fim, propor a presente reclamação trabalhista é o meio necessário para o Reclamante pleitear a devida anotação/baixa, bem como as demais verbas rescisórias