Apreensão e Retenção de Documentos em Modelos

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1... Este Douto Juízo concedeu a medida liminar de busca e apreensão, todavia, o bem não foi localizado... quando "não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento", a ensejar, nessa medida, a impossibilidade de presunção legal de autenticidade do documento particular em comento, dada a

BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA... Determinação de exibição, pela instituição financeira, de documentos que são comuns às partes. Artigo 358 , inciso III, do código de processo civil... Alienação fiduciária – as ações de busca e apreensão... 2ª Ed

Busca e apreensão. Deferimento liminar. Adimplemento substancial... Busca e apreensão. Falta da última prestação. Adimplemento substancial... DA SUSPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO Outrossim, fora concedida liminar por Vossa Excelência, para busca e apreensão do veículo objeto da presente ação, sendo cumprida tal medida de forma abusiva

FALTA DE REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ADEMAIS, NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER REGISTRO DE PROTESTO, TAMPOUCO AQUELE REALIZADO NO DOMICÍLIO DO RÉU, COMO DEVERIA SER, O QUE DEIXA A APREENSÃO... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO... Entrementes, à luz do inciso I, traz a própria decisão interlocutória exarada em 07.08.2019, como documento oficial comprovando a tempestividade do presente

Esclarece a Vossa Excelência, que os documentos originais de apreensão encontram em poder do DETRAN-SP, desde já se requer. Salvo melhor juízo... ; II – remoção do veículo; A grande diferença entre retenção e remoção do veículo é que a primeira medida é apenas uma imobilização do veículo para sanar a irregularidade... A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas: I – retenção do veículo

DO DIREITO A apreensão de mercadorias pelo Fisco é medida excepcional, ocorrendo apenas pelo período de tempo necessário para a verificação dos documentos que a acompanham, constatação de eventual infração... O fumus boni iuris resta efetivamente provado por todas as alegações supra devidamente comprovadas pelos documentos em anexos, contatando-se que a retenção da mercadoria não tem fundamentos ou justificativa... praticada e lavratura de eventual documento materializador de eventual infração praticada

Medida cautelar de exibição de documento julgada procedente para determinar ao Réu que apresente o documento pretendido, sob pena de busca e apreensão... Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária... BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. BUSCA E APREENSÃO. INVIABILIDADE. ABERTURA DE PRAZO PARA PURGAR A MORA. POSSIBILIDADE

RETENÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º DA LEI N. 9.870 /1999 . 1... Este Tribunal assentou entendimento de que é vedado às instituições de ensino a retenção de documentos do estudante, com fundamento na inadimplência. 5... Nos termos do disposto no art. 6º da Lei n. 9.870 /1999, é vedado às instituições de ensino a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades

Ocorre que, as notas fiscais foram emitidas no DIA/MÊS/ANO (conforme documentos em anexo), apenas sete dias antes da autuação e apreensão das mercadorias, não havendo irregularidade alguma incidente nas... I - A retenção das mercadorias ocorreu como forma de materialização do ilícito tributário praticado. Precedentes... II - Ocorre que a tal retenção deverá ocorrer durante o tempo suficiente para materializar a infração e tomar as outras medidas administrativas que forem necessárias para a espécie, concluído o regular

A retenção da criança pelo requerido da forma como se deu, através de violência contra a requerida, despojando-a do poder familiar que exercia sobre o menor, que sempre conviveu unicamente com a mãe e... mesma foi agredida por ele e seus familiares e a criança foi arrebatada dos braços da genitora sendo esta expulsa da casa e ameaçada de morte e sob coação física, a mesma foi obrigada a deixar os documentos... Horizonte MG, onde recebe notificações e notificações, com fulcro nos artigos 801,804,839 e 840 do código de processo civil , vem à presença de Vossa Excelência propor: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO