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o crime de ameaça... Insta salientar, que o querelado não é iniciante nesta prática, eis que, já possui outra anotação em crime de ameaça... Desta feita, a medida que se impõe é a instauração da competente ação penal afim de que o querelado seja processado e ao final considerado culpado pelo crime de ameaça
E stá flagrantemente caracterizado o crime de ameaça, já que a conduta viola a liberdade individual da vítima ameaçada... Ameaças... AS AMEAÇAS É nítido Excelência o tom ameaçador que o senhor BELTRANO DE TAL imprimi contra a vítima FULANA DE TAL , é de se demonstrar que o crime de ameaça é um ataque à liberdade pessoal da ameaçada
CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA À COMPANHEIRA. DA LEI MARIA DA PENHA . RÉU ABSOLVIDO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO ACUSATÓRIA POSTULANDO CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA... Excelência, para justificar a condenação pelo crime previsto no artigo 129 do Código Penal , é necessário que a ameaça seja idônea, sem qualquer animosidade entre a vítima e o acusado, vejamos: APELAÇÃO... Vejamos o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO 'IN DUBIO PRO REO' - ABSOLVIÇÃO. - Diante da fragilidade
CRIME DE AMEAÇA PRATICADO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DA VÍTIMA... Ora, douto julgador, evidentemente INEXISTE LEGITIMIDADE AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL no tocante ao crime de ameaça, independentemente se tal crime está inserido no... AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO DA VÍTIMA
NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância... CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMBRIAGUEZ. ATIPICIDADE. PACIFICAÇÃO SOCIAL... Portanto, pelos fatos narrados não restam dúvidas que o noticiado foi autor do crime indicado, razão pela qual requer a sua condenação
O delito de ameaça não restou configurado em suas elementares... Somente é punido a título de dolo, pois a intenção do agente tem que ser de intimidar, senão, não haverá crime. No momento da ameaça, o agente tem que estar calmo, senão o dolo é afastado... Ademais, não demonstrada a seriedade da ameaça, que não produziu intimidação penalmente relevante
Ausente a elementar do tipo penal [grave ameaça para garantir a detenção da coisa ou a impunidade pelo crime], o roubo impróprio não resulta caracterizado... Dessa maneira, podemos citar como exemplo: denunciado o agente por crime de roubo capitulado no art. 157 do CP , sobrevém, no curso da instrução, a prova de que não houve violência nem grave ameaça... O emprego de arma de fogo incapaz de efetuar disparos somente se presta a caracterizar a elementar da grave ameaça, necessária à configuração do crime de roubo, não sendo apta a configurar a causa de aumento
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave (...)... Vale frisar que além do delito de Injúria, também foi praticado o crime de Difamação em que segundo Mirabete, “consiste na atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito na lei como crime... Não bastasse, há concurso de crimes, na modalidade concurso tanto formal heterogêneo (tipificado no Art. 70 do Código Penal ) quanto concurso material (Art. 69 , CP ), pela conduta que resultou nos crimes
Págs. 219-220) Logo, perfeitamente caracterizado o crime de ameaça, comprovado por amplo acervo testemunhal... II – DOS CRIMES PRATICADOS II.I – DO CRIME DE AMEAÇA (ART. 147, CPB) Desta forma, resta inconteste a prática do crime de ameaça (art. 147 do CP )... A falsidade da imputação pode se referir tanto à própria existência do crime imputado, quando atribuído a alguém fato que não ocorreu, quanto à autoria, atribuindo fato verdadeiro a alguém que não seja
Na realidade diante de toda a situação, houve apenas uma discussão entre as partes aos quais ambas as partes lhe proferiram ofensas entram em conflito oral, não houve contato físico nem se quer ameaças... Considerando as circunstâncias destacadas no v. acórdão a quo, resta caracterizado o grande constrangimento a que foi submetido o recorrido ao ser proibido de ingressar na agência bancária e, ainda, ter... Não se admitirá a reconvenção