Modelo de Reclamação Trabalhista de Adicional de Insalubridade
TST... do TST... TST, o valor do adicional de insalubridade integra o cálculo de todos haveres trabalhistas
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TST... do TST... TST, o valor do adicional de insalubridade integra o cálculo de todos haveres trabalhistas
Súmula 289 TST: Insalubridade. Adicional. Fornecimento do aparelho de proteção. Efeito... O Enunciado nº 50 da 1ª Jornada de Direito do Trabalho diz que: constatada a insalubridade em Ação Trabalhista, o Juiz deve oficiar à delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa... Súmula nº 139 do TST Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais
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Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos
Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos... Subsidiariamente ( CPC, art. 289 ), seja definida a capitalização de juros anual ( CC, art. 591 ), ainda assim com a desconsideração da mora pelos motivos antes mencionados
Com efeito, de acordo com o Enunciado 289 do TST: “O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que... Incabível, pela via do recurso especial, o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade, ante o óbice do enunciado sumular nº 7/STJ. 3... Destarte, incabível o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade pela estreita via do recurso especial, ante o inarredável óbice do enunciado sumular nº 7
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