Enunciado nº 289 do TST em Modelos

9 resultados

  • Reclamatória Trabalhista

    Modelos • 10/09/2019 • Bruno Rodrigues de Oliveira

    Súmula 289 TST: Insalubridade. Adicional. Fornecimento do aparelho de proteção. Efeito... O Enunciado nº 50 da 1ª Jornada de Direito do Trabalho diz que: constatada a insalubridade em Ação Trabalhista, o Juiz deve oficiar à delegacia Regional do Trabalho para que a autoridade administrativa... Súmula nº 139 do TST Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais

  • Modelo | Ação Revisional

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... ENUNCIADOS I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos

  • Modelo | Ação Revisional

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Enunciado N. I do grupo de câmaras de direito comercial... E a precisão da sentença de improcedência liminar, fundada em enunciado de súmula ou julgamento de casos repetitivos... Subsidiariamente ( CPC, art. 289 ), seja definida a capitalização de juros anual ( CC, art. 591 ), ainda assim com a desconsideração da mora pelos motivos antes mencionados

  • Artigo 27 - Ação de Reconhecimento de Tempo Especial de Atividades Insalubres com Expedição da Declaração de Averbação de Tempo Especial.

    Modelos • 25/10/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    Com efeito, de acordo com o Enunciado 289 do TST: “O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que... Incabível, pela via do recurso especial, o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade, ante o óbice do enunciado sumular nº 7/STJ. 3... Destarte, incabível o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade pela estreita via do recurso especial, ante o inarredável óbice do enunciado sumular nº 7