Faixa de Domínio em Modelos

OCUPAÇAO DE FAIXA DE DOMÍNIO. DÚVIDA NA REAL LOCALIZAÇÃO DA GLEBA EM POSSE DO RÉU. PROVA INSUFICIENTE... O Requerente pleiteia a reintegração, de uma área que segundo este, é fruto de uma invasão, a faixa de domínio... No caso em tela muito mais que uma dúvida, há uma certeza que pode ser posteriormente corroborada, no sentido de que o imóvel do Requerido está fora da faixa de domínio, ao contrário do que afirma a autora

Alega que a edificação da parte autora põe em risco a segurança, bem como está na faixa de domínio público... Dito isso, excelência, o Requerente, pessoa de poucas condições financeiras, pede mais um prazo para retirada da edificação, ao tempo em que pede audiência a fim de regularizar o uso da faixa de domínio... Do outro lado foi concedido a antecipação de tutela para determinar a "imediata demolição da construção feita pela parte ré na área integrante da faixa de domínio da Rodovia BA xxx, mais especificamente

que sob a área em questão não incide qualquer interesse federal capaz de limitar o exercício inerente ao instituto da propriedade, porquanto a gleba impugnada “ não se trata de terreno de marinha de domínio... Lei nº 12.651 /12 - Código Florestal Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural... Se a Unidade foi estabelecida sem a definição de zona de amortecimento, empreendimentos com capacidade de impacto significativo ao ambiente deverão respeitar uma faixa estabelecida de 3 km de distância

Carece de ação, o autor que só prova domínio”... De se levantar mais suspeita ainda é que esse período de 5 meses é justamente a faixa temporal em que a requerente iniciou o financiamento da residência para logo após se mudar para a cidade de xxxxxxxx... Inteligência dos artigos 926 e 927 , ambos do Código Civil . 2. - O autor alegou posse mas só comprovou domínio

TRECHO SOB DOMÍNIO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA... Em conformidade com as provas carreadas aos autos, verifica-se a omissão do DNIT em proporcionar a devida sinalização nas vias, bem como atenuar o desnível entre a pista de arrolamento e a faixa de acostamento... Em conformidade com as provas carreadas aos autos, verifica-se a omissão do DNIT em proporcionar a devida sinalização nas vias, bem como atenuar o desnível entre a pista de arrolamento e a faixa de acostamento

o permitido pela sinalização da via. 3 – ocorre que, o defendente ao realizar uma ultrapassagem, vendo as condições da pista, iniciou a manobra quando a sinalização assim o permitia, ou seja, com a faixa... contínua retornou imediatamente à sua “mão”, percebendo logo em seguida que também ali, no início da faixa contínua, se encontrava estacionada e em operação a viatura deste respeitado órgão. 6 – Insta... prejulgada infração e, não sendo este o motivo da defesa, o defendente aqui informa que iniciou a ultrapassagem em local permitido, com sinalização viária não contínua (pontilhada) e, ao perceber a faixa

ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATROPELAMENTO SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE - Prova testemunhal que demonstra ter o atropelamento ocorrido sobre a faixa de pedestre – Culpa... O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito... citado entendimento é considerável ao mesmo caso da requerente, e no mesmo sentindo vem sendo a erudição nos demais tribunais: Acidente de trânsito – Ré que atropela as autoras que cruzavam a via sobre a faixa

CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA FERROVIA. PRAÇA PÚBLICA... Não se aplica o disposto no caput aos imóveis situados integral ou parcialmente na faixa de domínio das ferrovias, cuja ocupação ou utilização por particulares coloque em risco a vida das pessoas ou comprometa... Em outras palavras, da leitura do parágrafo primeiro, que caso a faixa de domínio das ferrovias esteja sendo ocupada por particulares sem colocar em risco a vida de outras pessoas e sem comprometer a segurança

São nulos os títulos de domínio que decorrem de alienações a non domino promovidas pelo Estado de Santa Catarina de terras devolutas localizadas em faixa de fronteira. 2... FAIXA DE FRONTEIRA. BEM PERTENCENTE À UNIÃO. VENDA A NON DOMINO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/06/2011, DJe 13/06/2011) Neste mesmo sentido é o entendimento dos Tribunais: DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO

de segurança em que o poste se encontra, pelo fato do ora contestante ter construído dentro de sua faixa de domínio, conforme NBR nº 5422/85 e regulamentação CEMAR NT 31 013 - Critérios de Projetos de... devidamente qualificada, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – RESUMO DA DEMANDA A autora da ação que ora se contesta afirma, na exordial, ter sido esbulhada em sua posse legítima acerca da faixa