Inclusão no Polo Processual Passivo em Modelos

Precedentes. 5- No âmbito da ação rescisória, a admissibilidade de modificações no polo passivo, seja para inclusão de litisconsortes passivos necessários, seja para a substituição de parte ilegítima... aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo , sem alteração do pedido... passivo e incluir a ZZZZZZZZ, empresa de direito privado, CNPJ XXXXXXX, sediada à XXXXXXXXXXXX Ainda, optando-se pela substituição do polo passivo, a parte autora deverá reembolsar custas e honorários

Nesse sentido, tendo em vista que ainda não ocorreu a citação do Requerido, a Autor pugna pela sua inclusão do polo passivo, devendo figurar também a XXXXXX , pessoa jurídica de direito público , CNPJ... Em atenção ao despacho retro de fls. 27, a Autora apresenta emenda à inicial para incluir no polo passivo da ação, tendo em vista a ilegitimidade passiva demonstrado por Vossa Excelência

pólo passivo da execução... Outrossim, requer a inclusão do sócio ora administrador no polo passivo da empresa à época do distrato da empresa exequente, XXX de CPF n. XXXXX, residente e domiciliado XXXXX... Diante disso, na sociedade e a inclusão de seus sócios no pólo passivo da ação, para que os bens particulares dos sócios respondam pelas obrigações da sociedade, distrato da empresa sem regular quitação

Tais circunstâncias, por si só, já autorizam a desconsideração da personalidade jurídica no presente caso e a inclusão, no polo passivo do processo principal, de Fulano de Tal, único sócio pessoa física... Portanto, correto o juízo de origem ao reconhecer que, por serem sócios da empresa executada, os agravantes devem integrar o polo passivo da reclamação trabalhista... SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de reclamatória trabalhista distribuída em 04/02/2017 pelo reclamante em desfavor do reclamado EFGH, em trâmite perante esta secretaria

Diante de todos os fatos, é nítido que as empresas constituem um único grupo econômico, apesar de possuírem CNPJ distintos e se faz necessária a inclusão de todas no polo passivo... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Decisão judicial que reconheceu a sucessão empresarial e deferiu o pedido de inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da execução – Razões recursais... Possibilidade de se perseguir os bens particulares dos sócios, os quais devem integrar o polo passivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

II – DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA II.I – DO SÓCIO DA 1ª RECLAMADA – DA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO AINDA EM FASE DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE É perfeitamente cabível a inclusão da 2ª Reclamada... Neste sentido, a inclusão dos sócios ou administradores no polo passivo desde a fase de conhecimento permite o exercício mais efetivo do contraditório e da ampla defesa, na medida em que possibilita a... WELINGTON LUIS PEIXOTO, 1ª TURMA, 26/02/2020) Diante disso, requer seja admitida a inclusão no polo passivo da 2ª Reclamada bem como seja declarada sua responsabilidade subsidiária em caso de procedência

Exclusão do agravante do polo passivo. Recurso provido... Sem dúvida nenhuma, a nulidade alegada (ausência de contraditório), diz respeito ao desenvolvimento válido e regular do processo, enquanto a inclusão da excipiente no polo passivo da presente execução... Inclusão do ex-sócio no pólo passivo da ação executaria visando o ingresso em seu patrimônio de ex-sócio. Inadmissibilidade " (AI 1.094.055.0/1, São Paulo, rei. Des. Rocha de Souza, j . 08.11.2007)

Lamentavelmente, não houve a inclusão de nenhum dos moradores no polo passivo da demanda... Por óbvio que não poderiam os compromissários simplesmente se verem despojados de suas casas sem nem mesmo integrarem o polo passivo da demanda... vejamos: PROCESSUAL CIVIL

A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme ao adotar o entendimento de que é possível a inclusão de sócio no polo passivo da reclamação trabalhista, na fase cognitiva, mediantea aplicação da teoria... Esse é o entendimento, inclusive, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem adotando, sendo possível, então, a inclusão do sócio no polo passivo da reclamação trabalhista na fase de conhecimento mediante... Esse instituto alinha-se com os princípios basilares do direito material e processual do trabalho, como o princípio protetivo, ao analisar o contexto de hipossuficiência do reclamante e superioridade econômica

Indevida a desconsideração da personalidade jurídica com a inclusão no polo passivo do feito de sócios da XXX 2... DOS PEDIDOS Em harmonia com o acima exposto, os REQUERIDOS respeitosamente postulam o julgamento de total improcedência do presente feito, sem a inclusão dos sócios no polo passivo do feito e a extinção... Não foram nomeados bens à penhora, sendo certo que as empresas que compõem o polo passivo do feito continuam ativas