Roubo Majorado Art. 157 , Inciso Ii do Código Penal em Modelos

tenha de aplicar pena mais grave”. [2] E o autor dar Exemplo de aplicação do instituto: Exemplo: denunciado o agente por crime de roubo capitulado no art. 157 do CP , sobrevém, no curso da instrução... LIDE PENAL  André Caís foi denunciado pelo Ministério Público, em virtude da suposta autoria, em , do delito descrito nos art. 157 , § 2º , I c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal... REO – MANTIDA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO – PALAVRAS SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS SE SOBRESSAEM E COMPROVAM O EMPREGO DE EFETIVA AMEAÇA – INTIMIDAÇÃO

Assim agindo, segundo o Parquet, o denunciado incidiu na conduta descrita no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal (roubo majorado, pelo emprego de arma branca e pelo concurso de pessoas... Assim, ainda que admitamos que tenha incorrido formalmente no tipo descrito no art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... Nos autos percebe-se claramente que o acusado não concorreu para o delito tipificado no art. 157 , parágrafo 2º , inciso I e II do CP , tendo em vista não ter realizado nenhuma conduta tipificada neste

386 , VII , CPP ; e, caso esse entendimento não prevaleça, postula-se pelo afastamento da majorante do art. 157 , § 2º , I , CP , pela redução da pena-base... DOS FATOS Clinton Howard Souza foi denunciado e processado pela prática do crime de roubo majorado por uso de arma de fogo, pois teria ameaçado a vítima com a referida arma, exigindo que a mesma entregasse... Porém, se não for esse o entendimento de Vossas Excelências, somente para argumentar, há entendimento jurisprudencial no sentido que a configuração da majorante prevista no artigo 157 , § 2º , I , CP

JOÃO, pelo delito previsto no art. 157 , § 2º , II e VII , c/c § 2º-A, I, do Código Penal... majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma branca e arma de fogo, bem como com restrição da liberdade das vítimas, nos termos do art. 157 , § 2º , II e VII , c/c § 2º-A, I, do Código Penal... É importante ainda, Excelência, firmar que tanto o roubo qualificado pela lesão corporal quanto o roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, bem como pelo emprego de arma de fogo, são crimes

anos, além de multa, nos termos da 1ª parte do parágrafo 3º do art. 157 do Código Penal... 157 do Código Penal... A figura típica do roubo, tal como previsto no art. 157 do Código Penal , é composta pela subtração patrimonial, conjugada com o emprego de violência à pessoa ou grave ameaça

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PRATICADO CONTRA VÍTIMA A SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES. ART. 157 , § 2º , INC. I E III , DO CP . RECONHECIMENTO COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE PENA... de pena prevista no art. 157 , § 2º , inciso I , do CP... ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO INAPTA À PRODUÇÃO DE DISPAROS. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA NÃO CARACTERIZADA NO CASO CONCRETO

Ato continuo, foram presos em flagrante delito por Roubo Majorado, permanecendo até a presente data, em uma cela da Delegacia desta cidade... simples (art. 157, caput), mas não serve para configurar a causa especial de agravação prevista no inciso II , do § 2º , do art. 157 , do CP , que menciona a hipótese do concurso de pessoas.”... Ficando, pois, afastadas as circunstâncias qualificadoras reconhecidas, nesse sentido, requer a defesa seja o Denunciado penalizado, em caso de condenação, na forma do art. 157 , caput, do CP , com a aplicação

Ato continuo, foram presos em flagrante delito por Roubo Majorado, permanecendo até a presente data, em uma cela da Delegacia desta cidade... simples (art. 157, caput), mas não serve para configurar a causa especial de agravação prevista no inciso II , do § 2º , do art. 157 , do CP , que menciona a hipótese do concurso de pessoas.”... Ficando, pois, afastadas as circunstâncias qualificadoras reconhecidas, nesse sentido, requer a defesa seja o Denunciado penalizado, em caso de condenação, na forma do art. 157 , caput, do CP , com a aplicação

Em se tratando de roubo majorado, as causas especiais de aumento previstas no § 2º , do art. 157 , do Código Penal , devem incidir na terceira fase de dosimetria, com cálculo de aumento pelo critério qualitativo... Roubo circunstanciado (artigo 157 , § 2º , inciso I e II , do Código Penal ). Recurso. Juízo de prelibação positivo. Apelação conhecida... Não aplicar o roubo majorado pelo uso da arma de fogo, pois restou comprovado por laudo pericial que a arma era ineficiente, não trazendo nenhum risco de ferir a integridade física de alguém

ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º , INCS. I (ANTIGA REDAÇÃO) E II , DO CÓDIGO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA... Os Apelantes foram condenados como incurso nas sanções do do art. 157 , § 2º , inciso II e § 2º-A, inciso I, c/c o art. 61 , inciso II , alínea j do Código Penal – roubo majorado pelo emprego de arma –... Não havendo provas seguras e inequívocas acerca da participação dos acusados na empreitada criminosa (roubo majorado), absolvição é medida que se impõe, com fulcro no art. 386 , inc