Recursos hídricos / PF apura irregularidades na exploração de aqüífero/Recursos hídricos / População reclama de danos e de contaminação

Parecer de procurador da República revela que a retirada de água do Karst pela Sanepar não tem autorização do órgão ambiental competente e resulta em dano ao patrimônio espeleológico

A Sanepar é alvo de investigação em um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), que está apurando os possíveis crimes cometidos pela empresa na exploração do Aquífero Karst, na região metropolitana de Curitiba (RMC). O inquérito foi instaurado no dia 9 de janeiro, a partir de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF). No dia 4 de novembro do ano passado, parecer do procurador da República João Francisco Bezerra de Carvalho revelou que a exploração do Aquífero vem sendo feita sem autorização do órgão ambiental competente e resulta em dano ao patrimônio espeleológico. Segundo dados de 2008 da Sanepar, a água extraída do Aquífero abastece aproximadamente 188 mil pessoas na RMC.

A exploração do Karst começou em 1991, mas até hoje a Sanepar não possui licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para extrair água do aquífero. O Ibama seria o órgão responsável pelo licenciamento, pois o Karst é um reservatório subterrâneo de água e o artigo 20 da Constituição Federal diz que "as cavidades naturais subterrâneas" são patrimônio da União.

A situação já gerou cinco multas para a Sanepar. Além disso, desde que teve início, a exploração do aquífero vem provocando instabilidade no solo da região, com o surgimento de dolinas. Várias edificações nos municípios de Colombo e Almirante Tamandaré já apresentaram rachaduras.

Perícia O procedimento do MPF teve início em 2000, a partir de denúncias de organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente. No início do ano passado, três procuradores do MPF sugeriram o arquivamento da investigação, mas o juízo da Vara Ambiental Federal em Curitiba remeteu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR designou outro procurador para o caso. No parecer de novembro, o procurador da República João Francisco Bezerra de Carvalho conclui que, em princípio, a exploração do Karst pode ser enquadrada no inciso 3 do artigo 163 do Código Penal (dano ao patrimônio da União) e no artigo 55 da Lei 9.605 , a Lei de Crimes Ambientais (executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença).

Segundo o delegado da PF Rubens Lopes da Silva, chefe da Delegacia de Repressão a Crime Ambiental e Contra o Patrimônio Histórico, está sendo feita uma perícia na região do Karst. "Precisamos saber o que houve e o que está havendo de fato no aquífero. Enquanto os peritos trabalham para saber extensão do dano, vou ouvir diretores da Sanepar à época para delimitar a responsabilidade penal de cada um." O delegado avalia que serão precisos pelo menos mais seis meses para concluir o inquérito e ele ser enviado ao MPF, que poderá ou não oferecer denúncia contra a Sanepar. Segundo ele, a perícia tem levantado que há outras fontes poluidores no Karst. "Não é só Sanepar que polui o aquífero. Tem pedreiras e mineração ali em cima" , disse. "Os danos têm de ser alvo de uma ação mais abrangente da Polícia Federal, junto com o Ibama e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Só o que temos catalogado indica que tem mais de 80 mineradores que provocam danos ao meio ambiente."

Multas A ausência de licença para operação na área do Karst levou o Ibama a multar cinco vezes a Sanepar. Em 2001, a companhia foi multada em R$ 1 milhão - o não-pagamento chegou a fazer com que a empresa tivesse seu nome inscrito no Cadin, o cadastro de inadimplentes do governo federal. Em 14 de julho do ano passado, mais quatro autos foram aplicados. O primeiro impôs uma multa diária de R$ 20 mil à Sanepar, por "explorar água subterrânea do aquífero Karst". Até a semana passada, as outras três, de R$ 5 mil por dia, ainda estavam sendo analisadas pelo departamento jurídico do Ibama, e dizem respeito à falta de licenciamento para a Sanepar operar as estações de tratamento de água de Almirante Tamandaré e Colombo e a estação de tratamento de esgoto de Colombo.

Para o superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro Carneiro, o importante é garantir a sustentabilidade e a pureza do aquífero - que não estariam garantidas sem um estudo da área. "Como proteger o perímetro do aquífero, para que não se contamine? Se contaminar um ponto do aquífero, contamina todo o aquífero" , afirma. "Não é preciso ficar esperando o estudo de impacto ambiental ficar pronto para fazer alguma coisa positiva visando à sustentabilidade do aquífero."

A Sanepar alega que tem licença do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para explorar o aquífero, mas, segundo Carneiro, o órgão paranaense (ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente) avalia que a autorização não é necessária."Há uma carta do IAP dizendo que aquífero e poço subterrâneo não precisam de licenciamento. Há a mais nítida e clara procrastinação por parte da Sanepar e do IAP. Estão manipulando um processo que é público" , diz. "O Ibama acha que tem de ter licenciamento, principalmente para uma exploração desse tamanho. O recurso foi a multa diária. O foco não é culpabilizar e punir, mas fazer com que a Sanepar dê um passo adiante. A boa técnica determina isso."

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do IAP, para pedir informações sobre o licenciamento da Sanepar, mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem. No dia 9 de janeiro, o delegado Rubens Lopes da Silva, que instaurou o inquérito na PF, solicitou as liberações dadas pelo IAP. "No caso do Aquífero Karst, não me parece que tenha havido um EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental) consistente. Quero saber quem deu a licença para a Sanepar", disse. Por meio de sua assessoria, a Sanepar disse que não se pronunciaria sobre o caso.

Recursos hídricos / População reclama de danos e de contaminação

Segundo o advogado Rubens Sundin Pereira, que representa as ONGs Centro de Estudos Ambientais (Cedea) e Instituto Timoneira, pelo menos cem edificações já foram danificadas em Almirante Tamandaré e Colombo por causa da exploração do Aquífero Karst. "A exploração do aquífero é totalmente ilegal. A Sanepar não tem autorização, não tem EIA-Rima e está explorando água em caverna", afirma Pereira, que representa quatro famílias na Justiça contra a Sanepar.

Pereira obteve a primeira vitória de um morador de Almirante Tamandaré contra a Sanepar. A ação foi movida pelo morador José Roberto Siqueira Bini. Agora, a mãe dele, Brasília Teresa Siqueira Bini, 72 anos, também trava uma batalha judicial contra a Sanepar. Segundo ela, os problemas começaram em 1992. "Nossa casa era bonita, tinha uns cinco anos. No dia em que eles (a Sanepar) ligaram os poços, começou a estalar" , lembra. "Em uma semana, parecia que a casa tinha 30 anos."

Brasília conta que, quando os problemas começaram, técnicos da Sanepar iam até o local. "Falaram que não era para a gente arrumar as trincas, de vez em quando vinham medir, depois pararam" , diz ela, que mora com dois netos e o filho na casa, já que José Roberto teve de abandonar sua antiga residência. "Fizemos economia a vida inteira para construir uma casa e agora está tudo trincado. Não para, sempre tem algum problema." De acordo com Rubens Sundin Pereira, há poucas ações na Justiça porque, quando os problemas começaram, a Sanepar procurou moradores para propor acordos.

Contaminação Valter Johnson, da União Paranaense das Entidades Ambientalistas, diz que a água do aquífero está contaminada. "Há postos de gasolina e cemitérios na região", afirma. Segundo ele, novos problemas surgem a cada dia em Almirante Tamandaré. "Está se formando outro buraco ao lado do Rio Pacotuba, que é afluente do Barigui", relata. Johnson lembra que duas escolas da cidade - Escola Estadual Ambrósio Bini e Escola Municipal Rosa Bini de Oliveira - tiveram suas estruturas ameaçadas. "Enfim está se começando a fazer justiça, porque o crime já está configurado."

Em 2005, a Sanepar anunciou, por meio de uma matéria publicada na Agência de Notícias do governo do estado, que havia um plano para parar de captar água do Aquífero Karst. Até agora o plano não saiu do papel. A companhia também não se pronunciou sobre o anúncio feito em 2005. A área do Aquífero Karst abrange 11 municípios da RMC (Adrianópolis, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Rio Branco do Sul, Tunas do Paraná, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Bocaiuva do Sul, Colombo e Almirante Tamandaré), num total de 5,7 mil quilômetros quadrados. O aquífero também se estende pela região de Castro e Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Fonte: Gazeta do Povo