Leia estes tópicos nas notícias curtas de hoje.

Compensação - O STJ uniformizou jurisprudência acerca da possibilidade de estabelecimentos comerciais e indústrias compensarem créditos de ICMS provenientes do uso de energia elétrica ou telecomunicações no processo de industrialização ou serviços de mesma natureza. A 1ª Seção acolheu os embargos da empresa gaúcha Digitel S.A Indústria Eletrônica, apresentando a divergência entre julgados do próprio STJ. Prevaleceu o entendimento da 2ª Turma cujo acórdão declarava que "a LC 102 /2000 não alterou substancialmente a restrição explicitando apenas que o creditamento somente se daria quando a energia elétrica fosse consumida no processo de industrialização ou quando objeto da operação". (EREsp nº 899485) .

Lei Seca (1) -O juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú (SC) negou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Diego Luiz Frigeri com a finalidade de obter salvo-conduto para garantir que não seja obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia (bafômetro) -previsto na nova legislação de trânsito -e que não seja penalizado por isso.

Lei Seca (2) - Segundo explica o magistrado, a embriaguez ao volante pode caracterizar uma infração administrativa ou um crime de trânsito. Se a concentração de álcool por litro de sangue for inferior a seis decigramas, o motorista responde apenas por infração administrativa. Caso seja igual ou superior a seis decigramas, o condutor do veículo poderá responder perante a Justiça criminal. Dessa forma, "o paciente pode se recusar, sim, a fazer o teste do bafômetro, porquanto, tal negativa não caracteriza crime, tampouco fundamenta sua prisão, pois estará sujeito às infrações administrativas", esclarece o juiz. Ademais, sustentou que "como a lei não prevê prisão em caso de recusa do motorista ao teste do bafômetro ou exame clínico, não há que se falar em direito de ir e vir do paciente esteja prestes a ser atingido". (Proc. nº 005.08010744-8)

Demissões "em massa" (1) - Emissoras de TV da Rede Massa, do jornalista Carlos Roberto Massa, o Ratinho, no Paraná demitiram 14 jornalistas nos últimos dias. Segundo o diretor de jornalismo, Carlos Delgado, as TVs passam por uma "reestruturação interna". A Rede Massa tem quatro emissoras no Estado: TV Iguaçu (Curitiba), TV Naipi (Foz do Iguaçu), TV Cidade (Londrina) e TV Tibagi (Maringá). Os cortes mais acentuados aconteceram na TV Iguaçu, com oito profissionais.

Demissões "em massa" (2) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor) denuncia que a TV Iguaçu não poderia demitir mais que cinco jornalistas, já que fere a Convenção Coletiva de Trabalho. Como a emissora tem 50 profissionais, poderia demitir apenas cinco de uma só vez, de preferência entre os que quisessem ir, entre os solteiros e de menos tempo de casa.

Picada fatal - Um estudante que trabalhava em um zoológico em Caracas, naVenezuela, foi morto por uma serpente de mais de três metros. Oadministrador do zoológico Parque del Este disse que o estudante ErickArrieta não tomou as precauções necessárias ao entrar na cova da cobradurante o turno da madrugada.A píton asiática picou o estudante e em seguida o enroscou, sufocando-o.Oscolegas de trabalho só descobriram o incidente no dia seguinte, quando acobra tentava devorar o corpo de Arrieta. Segundo o jornal venezuelano ElUniversal, Arrieta, de 29 anos, havia dito a colegas que pretendia"domesticar" o animal. Estudante do último ano de biologia, ele trabalhava no zoológico durante assuas férias desde 1999.

O homem das cobras (1) - A polícia japonesa prendeu nesta quarta-feira umhomem de 41 anos que tinha 51 serpentes venenosas em seu apartamento nocentro de Tóquio sem a permissão necessária. As autoridades encontraram asserpentes depois que Nobuzaku Kashiwagi foi forçado a chamar uma ambulânciapor ser mordido.

O homem das cobras (2) - Aparentemente, Kashiwagi foi mordido no dia 15 dejulho enquanto alimentava uma serpente africana de aproximadamente 1,85metro. O japonês chamou uma ambulância que lhe transferiu ao hospital, ondepermaneceu temporariamente em estado grave. O detido mantinha a cada uma das51 serpentes em diferentes caixas de plástico que tinha empilhadas em seudormitório. As autoridades acrescentaram que em novembro do ano passado, umamulher que foi ao apartamento de Kashiwagi também foi mordida por umaserpente.

Casamento ? (1) - Discreto quando o assunto é relacionamento amoroso, o meia Ronaldinho Gaúcho recebeu uma notícia nada agradável ontem (26) quando a atacante da seleção sueca de futebol, Johanna Almgreen, confessou que o brasileiro a pediu em casamento durante os Jogos Olímpicos de Pequim. De acordo com notícia divulgada pelo jornal sueco The Local, a atleta Almgreen teria dito a outro jornal, Borås Tidning, que Ronaldinho Gaúcho simplesmente deixou de lado o que fazia e foi diretamente ao encontro dela, no hotel dividido pelas seleções brasileira e a sueca. "Nós (jogadoras da seleção sueca) corremos até o saguão do hotel para pedir autógrafos. Ronaldinho ignorou todos os chineses e veio diretamente até mim. Ele me olhou diretamente nos olhos, pegou minha mão e a beijou. Eu quase desmaiei", disse a atleta.

Casamento ? (2) - Depois do encontro caloroso no saguão do hotel, a jogadora teria recebido uma ligação na noite de tal dia. "Alguém disse, num inglês nada bom, que ele havia entrado em contato comigo em nome do Ronaldinho, que queria que eu fosse até seu quarto", afirmou a atleta.

Casamento? (3) - Almgreen, juntamente com sua companheira de quarto, decidiu encontrar Ronaldinho. A conversa foi basicamente através de sinais, já que o brasileiro não sabia falar inglês, enquanto a sueca apenas "arranhava" no português e no espanhol. Mesmo assim, a jogadora disse que um intérprete, presente no quarto de Ronaldinho, traduziu uma conversa do brasileiro com seu companheiro de seleção. "O intérprete disse que Ronaldinho perguntou se eu gostaria de casar com ele. Eu fiquei surpresa e respondi imediatamente: não!"

A propósito - A jogadora sueca disse que já tem seu "Romeu" na Suécia que, a propósito, não ficou nada feliz ao saber do flerte do jogador brasileiro.

Jeitinho político (1) - O governador Roberto Requião nomeou osuperintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa),Eduardo Requião, como secretário especial para Assuntos Portuários. Com amedida e o status de ´secretário´, Eduardo Requião não precisará deixar ogoverno por meio da medida impeditiva contra o nepotismo, imposto pelo STF.Segundo o decreto do governador, o secretário especial responderácumulativamente pela superintendência da Administração dos Portos deParanaguá e Antonina (Appa), que passa a vincular-se diretamente a ele.

Jeitinho político (2) - Maristela Requião, esposa do governador, também deve perder o cargo de diretora do Museu Oscar Niemeyer. Mas ela não ficará defora do governo, assumindo uma secretaria especial, que ainda não foidefinida. De acordo com as regras do STF, a contratação de parentes só épermitida em cargos políticos como ministros e secretários estaduais oumunicipais.

Insignificância - A 2ª Turma do STF anulou ontem (26) denúncia de crime de descaminho (importar ou exportar mercadoria sem pagar os impostos devidos) ao aplicar o princípio da insignificância ao caso. A pedido da Defensoria Pública da União, os ministros decidiram conceder habeas corpus de ofício a um acusado de deixar de recolher aos cofres públicos R$ 1.763,00. O caso foi analisado por meio de um recursoextraordinário 536486 ) . Nele, a Defensoria contestou decisão do TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, que acolheu a denúncia, reformando entendimento de primeiro grau no sentido de rejeitá-la.

Insignificância (2) - O TRF-4 decidiu não aplicar ao caso o princípio dainsignificância ao entender que o acusado se utilizava da prática criminosa como meio de vida. Em contrapartida, a Defensoria Pública da União alegou que o tribunal regional ignorou o princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que o acusado não tem uma única condenação contra ele.

Aberto ao meio-dia - Os serviços de Protocolo Judicial, Contadoria e Distribuição do Foro de Viamão estarão abertos, de forma ininterrupta, das 10h30min às 18h30min a partir da próxima segunda-feira (1º/9). Com isso, os interessados poderão obter alvarás de folha corrida, certidões e entregar documentos destinados a qualquer setor do Foro. Os cartórios judiciais continuam abertos ao público no horário encolhido: das 10h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30.