Tarso e Múcio entregam ao Congresso proposta de reforma política do governo

Brasília - A proposta de reforma política do governo foi apresentada hoje (27) aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pelos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro. "Apresentamos sugestões que poderão ser acatadas ou não. Evidentemente, que não queremos estabelecer queda de braço entre o Executivo e o Legislativo", afirmou Múcio.

De acordo com o ministro, os presidentes da Câmara e do Senado ou uma comissão especial destinada a discutir a reforma política poderão dizer que a proposta do governo não interessa, ou que o assunto já está sendo discutido. "A nossa idéia é mostrar que queremos ser parceiros dessa idéia. Dado a importância do tema, viemos demonstrar em nome do governo que o Executivo está disposto a ser parceiro e trabalhar para ajudar na aprovação da reforma," disse.

Múcio disse que há temas da reforma política em que há consenso no Congresso. Ele citou a fidelidade partidária, já regulamentada pela Justiça. Segundo o ministro, não dava para continuar como estava, permitindo que os eleitos pudessem mudar de partidos quantas vezes quisessem. Tampouco, prosseguiu, era possível continuar como é hoje, quando em hipótese alguma o eleito pode mudar de legenda.

"Nossa idéia é que se abra uma janela, respeitando a decisão da Justiça de que o mandato pertence ao partido, mas abrindo uma janela para que ele [o parlamentar] tenha o seu prazo para mudar de partido", afirmou Múcio.

Segundo o ministro, na última vez que a reforma política foi debatida no Congresso (no primeiro semestre de 2007), o Poder Executivo ficou à margem da discussão, achando que isso era uma questão apenas do Legislativo. "Agora, viemos demonstrar que o governo está disposto a colaborar para a aprovação da reforma."

Já Tarso Genro informou que o governo pretende encaminhar ao Congresso, em dois meses, as propostas em forma de projetos para que "possam tramitar na Casa de acordo com o que ela achar indicado". Segundo o ministro, o interesse do governo é contribuir para o "desbloqueamento" do sistema político brasileiro.

"É uma série de propostas que estamos fazendo, que coloca o governo como sujeito colaborador desse processo e que agora vamos trabalhar junto à nossa base para fazermos um esforço para desbloquear o sistema político, que está bloqueado, já que o sistema atual está esgotado", afirmou Tarso.

O ministro da Justiça afirmou que a idéia é que se possa escolher os temas que têm maiores chances de aprovação e ir votando a reforma política por temas, de acordo com as possibilidades da Câmara e do Senado. Segundo ele, a intenção do governo é colocar essas propostas da reforma política em "consulta pública, ouvir a discussão que vai se processar na Câmara e no Senado".

Os temas constantes do pré-projeto do governo para a reforma política são financiamento público exclusivo de campanhas; listas fechada de candidatos; fidelidade partidária; inelegibilidade de candidatos com ficha suja; fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de desempenho (cláusula de barreira).