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O processo de supervisão das faculdades de Direito, executado pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos 11 meses, fechou 54%das vagas do curso no país. Foram limadas 24.380 vagas, numa oferta de 45.042 oferecidas. O MEC defende que a redução de vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor o que levaria a uma melhor qualidade do ensino. Até agora, 81 cursos de direito foram avaliados por uma comissão do MEC, nenhum baiano.
Além da diminuição do número de alunos, as instituições de ensino tiveram de promover melhorias como qualificar o corpo docente, modificar o projeto pedagógico ou a grade curricular.
O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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