Notícias em RSS


Informativo Novo!



Dicionário Jurídico

Dica: clique duas vezes na palavra para buscar sua definição

Polícia Rodoviária Federal possui aparelho para grampo

Imprimir Enviar Comunicar erro
Tamanho da Fonte A  A  A
Fonte: Correio Forense
07 de Setembro de 2008

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) comprou em 2005 equipamento de interceptação telefônica que vem sendo "terceirizado" para o Ministério Público Federal. A assessoria da PRF afirmou que foram adquiridos três computadores e softwares capazes de gravar conversas telefônicas desviadas de operadoras.

Links patrocinados



 

A PRF informa que os equipamentos foram comprados por meio de pregão eletrônico pela unidade de Mato Grosso do Sul, ao custo de R$ 177.900. Um está na sede da PRF em MS, os outros dois são "itinerantes". A revelação de que a PRF tem tais equipamentos foi feita pela revista "Época" desta semana.

A reportagem desmente a declaração do atual diretor-geral da PRF, Hélio Cardoso Derenne, à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. "O que temos são aparelhos de armazenamento de dados. E esse, somente esse equipamento, esse você compra... Qualquer cidadão brasileiro pode comprar."

A compra, segundo a PRF, foi realizada para dar suporte ao Ministério Público, que tem autorização para solicitar à Justiça interceptação telefônica.

Além de MS, em pelo menos mais quatro Estados as superintendências da Polícia Rodoviária disporiam de equipamentos semelhantes. É o que diz o relator da CPI do Grampo, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA): "Já recebemos denúncias de que a Polícia Rodoviária dispõe até de maletas para fazer grampos de celulares. Ela está fazendo um trabalho ilegal."

Se alguma investigação tiver relação com estradas federais, a Justiça pode determinar que a PRF faça as escutas. Segundo a assessoria da polícia, todas as 12 operações de escuta realizadas foram autorizadas.

A Constituição define que apenas as polícias judiciárias --Polícia Federal e polícias civis estaduais-- podem gravar conversas telefônicas, com autorização da Justiça.

Com Folha de S.Paulo

Justiça do Direito Onlin

Fechar

Comunicar erro ao JusBrasil

Você detectou um erro nesta página:
Polícia Rodoviária Federal possui aparelho para grampo :: Notícias JusBrasil


(Exemplo: Fulano da Silva)


(Exemplo: nome@exemplo.com)

A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta mensagem e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros.

Fechar

Envie para um amigo


(Exemplo: nome@exemplo.com. Para enviar para mais de uma pessoa, separe os endereços por vírgulas)


(Exemplo: Fulano da Silva)


(Exemplo: nome@exemplo.com)

   * Campos obrigatórios

A informação fornecida servirá ao propósito exclusivo de envio desta notícia e não será utilizada para envio de mensagens não-solicitadas (spam) nem será vendida a terceiros.

Links patrocinados

Correio Forense

2 horas atrás

Negócio com dinheiro público: Deputado cobra por cursos coordenados...

A sobreloja que fica entre os lotes 18 e 20, na Quadra 36 do Setor Leste do Gama é a extensão do gabinete parlamentar do deputado distrital Wilson Lima (PR)....


2 horas atrás

MPT coíbe discriminação de pessoas com deficiência no mercado...

De acordo com o Artigo 1º da Convenção 111° da Organização Internacional do Trabalho (OIT), discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada...


3 horas atrás

Júri de Santa Vitória do Palmar condena por homicídio e incêndio

O Tribunal do Júri de Santa Vitória do Palmar condenou Reni Getúlio Porto pela morte do empresário e fazendeiro Estanagildo Arriada Lima, morto em 30...


3 horas atrás

Lei que cria 15 cargos de Desembargador é sancionada em solenidade...

A governadora Yeda Crusius sancionou sexta-feira (20/11) lei aprovada pela Assembléia Legislativa que cria 15 cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça,...


4 horas atrás

Lei Maria da Penha pode valer para briga de mulher

Briga entre mulheres também pode ser enquadrada na lei Maria da Penha, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Goiás. A lei, sancionada em 2006, é aplicada...


Outras notícias dessa fonte »