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1 - 20 de 42 Notícias relacionadas
Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situaçãoA Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu a dois pacientes, presos no regime fechado, a extensão do benefício anteriormente concedido a co-réu, que se encontrava na mesma situação e que,... Correio Forense - 07 de Setembro de 2008 |
Réu pode ser transferido de prisão por mau comportamentoA Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de Habeas Corpus nº 99538/2008, interposto em favor de um reeducando que havia sido transferido da unidade prisional de Juara para Sinop. No pleito,... Correio Forense - 13 de Outubro de 2008 |
Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesaA falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa. Essa foi a conclusão unânime da Segunda Câmara Criminal do Tribunal... Correio Forense - 11 de Outubro de 2008 |
Retratação em Juízo não invalida confissão feita em fase de inquéritoA confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, por isso, foi acolhido parcialmente o recurso de apelação criminal nº 60672/2008 e adequada a pena privativa de liberdade de um homem acusado de receptação... Jus Vigilantibus - 09 de Outubro de 2008 |
Retratação em Juízo não invalida confissão feita em fase de inquéritoA confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, por isso, foi acolhido parcialmente o recurso de apelação criminal nº 60672/2008 e adequada a pena privativa de liberdade de um homem acusado de receptação... Correio Forense - 09 de Outubro de 2008 |
TJ-MT - Falta de pedido de extradição enseja progressão de regime a estrangeiraUma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição contra ela. A decisão... JurisWay - 06 de Outubro de 2008 |
Falta de pedido de extradição enseja progressão de regime a estrangeiraUma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição contra ela. A decisão... Correio Forense - 05 de Outubro de 2008 |
Falta de pedido de extradição enseja progressão de regime a estrangeiraUma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição contra ela. A decisão... Academia Brasileira de Direito - 03 de Outubro de 2008 |
Habeas corpus não é a via para progressão de regimeEm relação à possibilidade de progressão de regime prisional, compete ao Juízo das Execuções Criminais a análise do preenchimento do requisito subjetivo para a concessão do benefício. Esse é o entendimento da Terceira Câmara... Correio Forense - 22 de Setembro de 2008 |
TJ de Mato Grosso aumenta pena com base em Súmula do STJTJ-MT aumenta pena com base em Súmula do STJ Se o juiz não pode aumentar a sanção para prejudicar o réu, também não é permitido que seja feita a diminuição das penas contidas no Código Penal. O entendimento é da 2ª Câmara... Consultor Jurídico - 15 de Setembro de 2008 |
TJ-MT - Súmula impede aplicação de pena abaixo do mínimo legalA Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu recurso ao Ministério Público para ajustar a pena de um réu, condenado por homicídio qualificado, ao patamar correspondente ao estipulado pela Súmula 231... JurisWay - 15 de Setembro de 2008 |
TJ-MT permite progressão de regime a condenados por tráficoTJ-MT permite progressão de regime a traficantes A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso modificou o regime de cumprimento da pena de três condenados por tráfico de drogas para permitir a progressão... Consultor Jurídico - 12 de Setembro de 2008 |
Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráficoA Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente recurso de três condenados por tráfico de entorpecentes, apenas para modificar o regime de cumprimento da pena de integralmente... Correio Forense - 10 de Setembro de 2008 |
Pena de crime tributário é reduzida para mínimo legalA Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a recurso para readequar a pena aplicada ao contador de uma empresa condenado por crime contra a ordem tributária de três anos,... Correio Forense - 05 de Setembro de 2008 |
TJ-MT - Mantida prisão de réu até realização de Júri PopularNão sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri, com data já designada, sob argumento de estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei. Com esse ponto de vista, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal... JurisWay - 02 de Setembro de 2008 |
TJ-MT - Acusado de crime de menor potencial deve responder em liberdadeNão se pode confundir prisão cautelar com política pública para combater a falsificação e a venda de CDs e DVDs "piratas". Com esse argumento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liberdade... JurisWay - 01 de Setembro de 2008 |
TJ-MT - Trancado inquérito policial contra advogada em Pontes e LacerdaPor unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu ordem a habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada pelo Ministério Público... JurisWay - 26 de Agosto de 2008 |
Cabe Ação Penal Pública contra pai por abuso de filhasCabe Ação Penal Pública contra pai por abuso de filhas O crime de atentado violento ao pudor, cometido com abuso de pátrio poder, torna a Ação Penal privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º,... Consultor Jurídico - 22 de Agosto de 2008 |
Sérgio Chicaroni obtém liberdade no STFO ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado em Habeas Corpus (HC) em favor de Hugo Sérgio Chicaroni. Investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Chicaroni pediu a extensão... Supremo Tribunal Federal - 14 de Agosto de 2008 |
Progressão de regime não pode ser decidida em Habeas CorpusDo Consultor Jurídico 16/07/2008 - Progressão de regime não pode ser decidida em pedido de Habeas Corpus. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os desembargadores não conheceram o pedido... OAB - Rio de Janeiro - 16 de Julho de 2008 |