OAB vai divulgar propostas apresentadas em seminário para conter a violência

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai divulgar nesta semana as conclusões do seminário "Brasil contra a Violência", realizado no auditório da entidade, em Brasília. Durante três dias, representantes da sociedade civil e do governo discutiram as causas da violência no país. O governo vai receber a carta elaborada ao final do evento, na qual cada setor apresenta propostas para melhorar a segurança pública.

Para o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, ex-preso político, é necessário vencer o subproduto de 388 anos de escravidão que o país viveu, "em que a violência subsiste de forma institucional ou originada pelos preconceitos". Ele mencionou o caso de prisões que deveriam acomodar 100 presos e que muitas vezes têm 700 detentos.

Durante palestra no seminário, encerrado na sexta-feira (5), Cipriano afirmou que dificilmente um advogado criminalista poderia testemunhar que seus clientes não sofreram algum tipo de coação ou violência na convivência com o sistema penitenciário. O Código de Processo Penal, lembrou ele, prevê visitas regulares a presídios que deveriam ser feitas por um conselho social. Isso, segundo ele,poderia reduzir muito os casos de torturas que ocorrem em prisões, delegacias e quartéis.

A tortura, ressalta o subsecretário, vem desde o tempo do governo de Floriano Peixoto, passando pelo de Getúlio Vargas e com marcas fortes durante os 21 anos de ditadura militar. O que a sociedade quer, quando fala no assunto, segundo ele, "não é vingança, mas que o torturador seja julgado".

A superação da violência requer medidas individuais e coletivas, disse Carmem Lúcia Luiz, integrante do Conselho Nacional de Saúde. Desde 2001, assinalou, vêm sendo adotadas no país medidas importantes para melhorar o quadro social e conseqüentemente a segurança pública.

Já a representante do Conselho Nacional de Saúde Maria Luiza Pires lembrou que é preciso mudar a mentalidade do tratamento com as crianças. "Não tem sentido elas serem relegadas à lei do tamanco e de terem que se esconder debaixo da mesa". Elas, lembrou Maria Luiza, têm os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).