Segunda Leitura: Cada tribunal deve decidir qual a
roupa adequada

No domingo passado (10/5), a imprensa noticiava que o CNJ julgaria se as pessoas poderiam entrar de bermuda ou minissaia nos tribunais. A origem de tudo estava em uma determinação oriunda do Fórum de Vilhena (RO), que proibia a entrada de pessoas usando calção, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, blusa com decote acentuado, chapéu e boné. Segundo a notícia, tudo começou porque um advogado local, sensibilizado pelo fato de um homem de baixa renda ter sido impedido de entrar no fórum, representou ao CNJ.

O julgamento, objeto de profundas e acaloradas discussões, acabou sendo adiado para a sessão seguinte. Nessa semana, segundo notícia jornalística, o CNJ indeferiu a anulação da norma restritiva. Vale dizer, manteve a portaria disciplinadora do modo de vestir.

A discussão não é nova. Vai e vem ao sabor dos tempos. No passado, se proibia que mulheres ingressassem nos tribunais de calça comprida. Certa feita, um juiz federal proibiu um indígena de participar de um julgamento porque estava em trajes típicos. Mais recentemente, houve caso de repercussão nacional com a suspensão de uma audiência trabalhista porque o reclamante estava de chinelo.

O que sempre vem à discussão é se os tribunais devem ter preservada a discrição, seriedade ou devem abrir-se às novas formas de comportamento social, exteriorizadas em roupas informais. No meio desta dúvida, surge o fator social a colocar uma pitada a mais na paixão que envolve o tema. É razoável exigir de um excluído social calça, camisa e sapato? E se ele não tiver?

Antoine Garapon é um dos poucos que enfrentam os temas ligados ao Judiciário, seus edifícios, o discurso, a encenação, ao se referir aos trajes, fala da toga, observando que, se o rei delega aos magistrados a responsabilidade de fazer justiça, estes devem usar os mesmos hábitos do primeiro ( Bem julgar. Ensaio sobre o ritual Judiciário , Ed. Inst. Piaget, p. 81).

De uma forma ou de outra, em toda parte os tribunais são locais diferenciados. A arquitetura costuma ser clássica, escadas levam a um patamar mais alto, como a simbolizar um afastamento dos problemas terrenos. Salas de julgamento nas cortes de instância superior costumam ter pinturas clássicas, revestimento de madeira, cores escuras. Juízes ingleses ainda usam perucas nas sessões. Juízes americanos utilizam um pequeno martelo para manter a ordem. Salas com pinturas ou retratos buscam dar um ar perene aos que ali passaram.

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