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17 de Agosto de 2008
Revista Jus Vigilantibus nº 0286/2008. Ano II. ISSN 1983-4640
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Revista Jus Vigilantibus nº 0310/2008, Ano II - ISSN 1983-4640
10 de Setembro de 2008
Veja o nosso álbum de fotos Fechamento: 20:07 Artigos [10/09/2008] Direitos autorais. Direitos morais dos sucessores. Obra caída em domínio públicoLuiz Fernando Gama Pellegrini [10/09/2008] SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalDemes Britto [10/09/2008] Afinal, há ou não um direito de mentir? Mario Guerreiro [10/09/2008] Povo: uma abordagem paradigmáticaAna Paula Brandão Ribeiro [10/09/2008] Da homologação e adjudicação no processo licitatório: posicionamentos acerca da convocação para contratar e a relação com os interesses da administração Rodrigo Mendonça Curvina Notícias [10/09/2008] [10/09/2008] Senado aprova lei que autoriza repasse de R$ 3,25 bilhões aos estados e municípios [10/09/2008] Presidente do Ipea critica as privatizações do governo FHC e o sistema tributário brasileiro [10/09/2008] Dentista é condenado por imperícia na realização de implantes dentários [10/09/2008] Lei que amplia licença-maternidade para seis meses é publicada no Diário Oficial [10/09/2008] Acidente em via pública gera indenização [10/09/2008] Falta de defesa prévia anula ação penal contra acusado de tráfico de entorpecentes [10/09/2008] Cadastro Nacional de Adoção é apresentado em cinco capitais no dia 12 [10/09/2008] Vendedores de produtos farmacêuticos pedem garantia do direito de sindicalista à estabilidade [10/09/2008] Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros [10/09/2008] Perda na colheita por má prestação de serviço deve ser comprovada [10/09/2008] Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo [10/09/2008] Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo [10/09/2008] TJDFT firma acordo com o CNJ para acompanhamento da execução penal em tempo real [10/09/2008] Falha legal impede cobrança de contribuição de melhoria [10/09/2008] Segurado inadimplente que teve o veículo furtado será indenizado Também é possível manter-se atualizado via RSS. Saiba mais
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