Calote bilionário: São Paulo não paga precatórios
há 6 anos
O governo de São Paulo não pagou até agora nenhum centavo dos precatórios alimentares que constavam dos orçamentos estaduais de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Os credores do governo sustentam que nenhum outro governo havia acumulado dívida de tamanha proporção com os servidores públicos. Segundo os credores, essa dívida continua crescendo e passou de R$ 2.034.508.066,95 -valor sem correção monetária -para R$ 3.279.136.425,99 -valor corrigido até abril. Os dados são da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Sem indícios de que esse quadro possa ser alterado no curto prazo, os advogados dos servidores anunciaram que vão recorrer a todas as instâncias -ao Ministério da Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Supremo Tribunal Federal. As entidades que representam os credores alimentares do Estado querem tornar público o "descompromisso do Poder Executivo paulista com o pagamento de precatórios alimentares, que são dívidas do Estado, reconhecidas pela Justiça, para com os funcionários públicos".
Para Felippo Scolari, presidente do MADECA -Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, "ao julgar improcedente o pedido de Intervenção Federal no Estado de São Paulo, a Justiça deu carta branca para o governo, que agora não cumpre com os compromissos firmados naquela época".
A entidade destaca que, além de ignorar os precatórios orçamentários de 1998 em diante, o governo paulista não cumpre outra promessa, feita em março deste ano pela Procuradoria Geral do Estado, de pagar os saldos remanescentes dos precatórios orçamentários de 1995, 96 e 97, que somam R$ 441 milhões em valores corrigidos até abril.
Desse total, o governo pagou até agosto de 2003 apenas R$ 29 milhões -cerca de 7% do valor prometido. E mesmo assim o Executivo não utilizou recursos orçamentários para fazer esses pagamentos. Os recursos foram provenientes de depósitos judiciais -tal como prevê a Lei Madeira, aprovada ano passado.
Tribunal de Contas do Estado
Esse descompromisso com o pagamento de precatórios alimentares se deve "à falta de uma lei específica que submeta o Estado a seqüestro de rendas no caso do não pagamento de precatórios de natureza alimentar -como já acontece, por sinal, com os precatórios não alimentares", frisa o advogado Virgílio Toffoli -ele próprio um funcionário aposentado que é também credor do Estado.
Preocupado com essa situação, Toffoli endereçou petição para o conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na qual ele sugere a rejeição das contas estaduais, referentes ao presente exercício, caso não seja dado o correto rumo à questão dos precatórios de natureza alimentar. Alvarenga será o relator do processo.
A petição faz parte de uma série de ações que vem sendo tomadas pelos representantes dos servidores públicos. Segundo Felippo Scolari, do MADECA, a entidade pediu uma audiência ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O objetivo é propor ao Ministério a inclusão de uma emenda constitucional na reforma do Judiciário, prevendo o seqüestro de verbas do Estado, caso não ocorra o pagamento de precatórios alimentares dentro de um prazo estipulado.
Scolari quer também uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. O representante dos credores pretende mostrar ao ministro que não passou de mais um discurso político o prometido esforço do governo paulista para pagar os precatórios alimentares, apresentado durante a sustentação oral no julgamento de Intervenção Federal em agosto do ano passado.
"Isso pode ser comprovado com a simples verificação de que, desde do final do ano passado até agora, o Tesouro só liberou R$ 6 milhões para o pagamento de precatórios alimentares", argumenta ele. Os números oficiais do calote, obtidos junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, estão apresentados a seguir (clique no ícone abaixo).
José Carlos May 9, 2009 - 11:06:13 AM
Ola
Gostaria de saber em que pé,esta a questão
relacionada,ao pagamento de atrasados,das
pencionistas da Fepasa.
Este governo que vem se arrastando, desde
a época do Sr. Mario Covas ja falecido,
graças a Deus.
Deveria se envergonhar de total falta de
respeito com as viuvas, de homens que através
do trabalho dignificante,construiram o
progresso deste estado, as grandes ferrovias
que infelizmente foram sucateadas, há mais
de 40 anos, atendendo a interesses,excusos de
varios governos.
Dando prioridade as grandes multinacionais
fabricantes de pneus e caminhões.
Ja pensou quantos caminhões rodam poluindo
o ar diariamente,e quantos pneus lançados na
natureza?
Enquanto a velha e boa, ferrovia continua
parada e em momento de crise.
Sr. governador do estado de São Paulo,
tenha vergonha na cara,e não de o calote,
nas pobres viúvas,aliás muitas ja morreram
como a minha mãe,será que meus tataranetos
receberam ?
Assif July 6, 2009 - 3:59:23 PM
Penso na minha humilde ignorancia que nós funcionários públicos tenhamos que fazer uma grande mobilização vestindo camisetas pretas estampada com foto dele em luto ao responsável por este calote, parando um ou uns dias de trabalhar, quem sabe o governador consiga ver que está no caminho errado, de preferência no dia e na porta da Convenção do PSDB
antonio carlos... July 23, 2009 - 10:46:02 AM
minha mãe faleçeu é éra pensionista da ferrovia, e não viu a cor do dinheiro de alguns precatórios, no sindicato disseram que os filhos iriam reçeber, achô que vou morrer e não vou ver tambem, existe um monte de sucata da ferrovia porque não vendem e paga os precatórios !!! gozado que em campanha politica apareçe dinheiro.
antonio carlos... July 23, 2009 - 10:51:36 AM
minha mãe necessitava tanto desse dinheiro quando estava viva para gastar com sua saude, eu e meus irmãos e que tivemos de fazer uma vaquinha para poder hospitaliza-la decentemente, fizemos com o maior prazer, sem querer nada em troca, porem se temos direito, queremos o que nos é pertinente, pois meu falecido pai trabalhous por mais de 30 anos na EFS, que hoje se encontra detereorada pela ALL, inclusive acabaram com a rede elétrica, com vagões locomotivas etc....a onde foi parar as sucatos, o gato comeu!!!!
antonio carlos... July 23, 2009 - 10:55:46 AM
VÇS vão ver ver, ná época de campanha surge dinheiro de tudo quanto é lado, porem para os precatórios fica essa enganação, esse tipo de coisa teria que ser jugado em tribunal internacional, pois é crime contra a humanidade. TENHO DITO. se tenho direito quero o que me pertençe, não vou pagar campanha de lacraios..
ELOMIR... December 11, 2009 - 7:03:01 PM
Coitada da minha mãe, 82 anos, mal consegue andar(problemas de coluna e joelho) pensionista da antiga FEPASA, aguarda o pagamento de precatórios desde que meu pai faleceu, em 08 de fefevreiro de 1994.
Se ela não tivesse os três filhos que tem, já teria morrido de inanição, por falta de recursos financeiros para bancar tantos medicamentos e não restando NADA para que ela compre algum tipo de alimento.
Esses são os políticos que o povo, equivocadamente, elegeu.
Temos de levantar uma bandeira, sair pelas ruas centrais das maiores cidades do Estado de São Paulo para informar e mostrar ao povo, o que o governo faz com quem tanto contribuiu para o desenvolvimento do Estado.
A chamada Lei dos Idosos serve apenas para ocupar lugar nos livros jurídicos e gerar artigos vez ou outra, em algum jornal, mas sem a ênfase que um assunto relevante como esse merece.
Todos os aposentados que tem precatórios para receber do governo estadual morrerá bem antes de poder gozar uma vida um pouquinho menos sofrida do que a atual.
Preste bem atenção nas propostas dos caditados antes de votar e, posteriormente, encha a caixa de e-mail dele de mensagens cobrando as promessas que fizeram em capanhas.
Vamos nós, pobres cidadãos, levar o Brasil ao pleno desenvolvimento.
E viva o País mais lindo do mundo!
ELOMIR.
ELOMIR... December 11, 2009 - 7:09:05 PM
Quanto tempo mais os já velhos e sofridos aposentados e pensionistas da antiga FEPASA, como é o caso da minha mâe, com 82 anos, receberá os precatórios do governo paulista?
Será que terão tempo para, pelo menos, saber o valor que receberam?
Gozar uma vida menos sofrida jamais conseguirão, com certeza.
Pense bem na hora de votar e cobre as promessas de campanha.
Envie e-mails aos seus cadidatos eleitos cobrando as promessas de palenque.
Vamos tomar as ações corretas para não continuarmos no marasmo, na mesmice de muitos e muitos anos.
E viva o melhor País do mundo, nosso querido BRASIL.
Elomir Perussi
Paulo Santana February 2, 2010 - 7:34:12 AM
Meu irmão trabalhou por trinta e um ano na Policia Civil de São Paulo (Capital)como investigador de Policia Aposentou-se em 1998 Falecendo em 30 Setembro de 2009 Tinha ações em Precatórios para receber nunca consseguiu era um sonho receber para comprar um carro melhor fazer uma reforma em sua casa, sem chances aqui você morre e não recebe; O calote é normal Vai dever você para o estado para ver oque acontece É perigoso entrar em cana junto com bandidos.
sonia February 3, 2010 - 10:37:02 AM
Se nem a paridade das pensões que tenho direito,depois de meu marido trabalhar na saude por 30 anos este governo paga,quem dirá os precatorios,que qdo ele morreu na ativa ,tiraram a metade que ele ganhava/?.Como paulo paim disse no senado,eles tiram dos aposentados para aumentar os salarios deles,aonde esta a justiça brasileira,isto.,já é caso para o tribunal internacional dos direitos humanos,porque enquanto os juizes estão ganhando bem,eles não farão nada contra esta pulitica suja do brasil,o gov.de sp. mandou aumento para a parte administrativa ,que tem ensino superios,e o resto que morra de fome,com 599,64 por mes, depois de meu marido trabalhar 30 anos ,seu serra cria vergonha na cara e pare de mentir para as pensionistas queria ver voce e o resto da tua corja viver com este salario,o povo tá cansado de tantas obras e salario decente nada, qdo que estes politicos vao criar vergonha na cara? qdo o povo se unir para defender -nos porque amanhã quem esta´ra nesta mesma situação;é os que hoje nada fazem por nós.Aqui se planta um dia eles terão que colher,colocamos estes pilantras para tomar conta do nosso dinheiro,não para eles fazerem o que querem e esta justiça já não funciona mais a favor do povo,so funciona a favor deles proprios,mexa com os salarios deles,na hora o gov.volta atrás,e porque não funciona qdo é a favor do povo? pem nisto pensionistas e aposentados do brasil,quebram até a acamara dos deputados,depois que conseguiram o salarinhos deles,deixaram os aposentados sem massacrados sumiram do pedaço,e de dar nojo desta injustiça brasileira.......penssem e reflitam são tudo da mesma laia,foum internacional neles,...aí verão o dinheiro aparecer...
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/140920/calote-bilionario-sao-paulo-nao-paga-precatorios-ha-6-anos
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