Senado aprova lei que agiliza o processo de quem
pretende adotar crianças

As 80 mil crianças e adolescentes que vivem em aproximadamente 700 abrigos em todo o país serão as grandes beneficiadas pela nova Lei Nacional de Adoção, aprovada ontem pelo plenário do Senado. Focada na preservação da família e na garantia de direitos dos meninos e meninas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação torna mais rápido o prazo para conclusão do processo e determina que as instituições encaminhem à Justiça relatórios a cada seis meses, informando a situação dos garotos e garotas. Baseados nessas informações, os juízes decidirão pela reintegração familiar ou pela adoção.

Apesar de elogiar a aprovação da nova lei e destacar os avanços, como, por exemplo, o direito de opinar (1) das crianças e adolescentes, Ivânia Ghesti, doutora em psicologia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Justiça da Infância e da Juventude pela Universidade de Gênova, na Itália, afirma que o projeto tem algumas falhas. "Exige-se que as pessoas envolvidas no processo sejam qualificadas e com princípios éticos, no caso das adoções aos estrangeiros. Por que não foi escrito da mesma forma para os procedimentos realizados dentro do país?", questiona. Assim como o ECA, avalia, vai demorar um tempo para a que a sociedade assimile a nova legislação. "Além disso, para que a nova lei funcione de verdade, é preciso a ampliação do número dos assistentes sociais e psicólogos envolvidos diretamente no processo de adoção."

Relator da proposição no Senado, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) comemorou a aprovação. "A grande concepção é priorizar a adoção, principalmente dentro da própria família. A preferência é ficar com o avô, com o tio. Esgotada essa possibilidade, nós vamos ao cadastro (Nacional de Adoção)."

Mãe adotiva de Maria Beatriz, 4 anos, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) é autora do Projeto nº 314/04, proposta que deu origem à nova lei. A parlamentar explica que o ponto central é garantir o bem-estar a crianças. "Hoje (ontem) é um dia muito importante para todos nós que militamos na área da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Tenho certeza de que essa lei vai facilitar a adoção no nosso país."

Aprovado ontem, o projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 15 dias úteis, o país terá uma nova lei que vai agilizar a fila de adoção, com aproximadamente 22,5 mil postulantes, de acordo com números do Cadastro Nacional de Adoção.

1 - AVANÇO

Antes da aprovação do Projeto de Lei nº 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) - e que sofreu alterações de texto na Câmara e no Senado -, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só permitia o direito de opinar a meninos e meninas acima de 12 anos. Agora, com a nova Lei Nacional de Adoção, não há limite de idade.

» Áudio: ouça entrevista com o senador Aloizio Mercadante e com especialista

Sem quebra de laços

A nova Lei Nacional de Adoção reforça que os grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, evitando, assim, o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. Caso já estivesse em vigor, a legislação evitaria a separação dos irmãos Luiz*, 11 anos, Fernando*, 12, e Henrique*, 6, crianças que viviam juntas, até poucos meses atrás, no Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga Norte, região administrativa próxima à Brasília. "Não gostei de me separar do Henrique. Agora, vou torcer para que uma família aceite ficar comigo e meu irmão Fernando. É muito triste saber que nunca mais vou ver ele", lamenta Luiz. (RC)

Fonte: Correio Braziliense