A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências por meio do qual quer estender à magistratura regalias a que têm direito procuradores do Ministério Público. A pauta de reivindicações inclui pagamento de auxílio-alimentação, direito de vender um terço dos 60 dias de férias anuais, aumento no valor das diárias, além de auxílio-moradia para o togado que atuar em local de difícil acesso. Segundo a Folha de S. Paulo , se a proposta for aprovada e os 16 mil juízes federais, estaduais, do trabalho e militares do país passarem a ganhar, por exemplo, o auxílio-alimentação de R$ 590 por mês, hoje pago aos 944 procuradores da República, haverá um aumento de R$ 9,4 milhões na folha mensal do Poder Judiciário.
Ex-secretário do DF responde a 31 processos
Vídeo mostra empresário dividindo propina para inte...
Vídeos de Pandora
A subprocuradora da República Raquel Dodge anexou ao pedido de abertura de inquérito da Operação Caixa de Pandora, no Superior Tribunal de Justiça, uma coleção de vídeos que, de acordo com a investigação, revelam em detalhes como funcionava a máquina de arrecadação e distribuição de propina no governo do Distrito Federal. Segundo apuração da Polícia Federal, Arruda se beneficiava diretamente da cobrança de propinas em cumplicidade com o governo anterior, de Joaquim Roriz (2003-2006), que lhe teria dado carta branca para operar com o cabeça do esquema, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (Codeplan) Durval Barbosa. Depois de ser caixa de campanha de Arruda, Durval assumiu a Secretaria de Relações Institucionais do governo eleito em 2006. Os vídeos também mostram o vice-governador, Paulo Octavio (DEM), com um dos beneficiários de Durval. A notícia foi publicada pelo O Estado de S. Paulo , a Folha de S. Paulo e O Globo .
Lavagem internacional
A Polícia Federal acaba de concluir inquérito que envolve o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, ex-corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com um esquema internacional de lavagem de dinheiro. Segundo O Globo , documentos apreendidos na casa de um casal de doleiros revelaram que o magistrado criou duas empresas offshore em paraísos fiscais para camuflar depósitos estimados em US$ 500 mil em contas de bancos na Suiça e do Principado de Liechtenstein.
Relatório
Relatório da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora traz uma gravação na qual o governador José Roberto Arruda (DEM-DF) pede a um assessor que repasse a políticos aliados dinheiro de empresas contratadas pelo governo. Contra esse suposto esquema, a PF deflagrou uma operação, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Belo Horizonte e Brasília. Seria uma espécie de mensalão local que envolveria a cúpula política do Distrito Federal, com ramificações no gabinete do governador, na Câmara Legislativa e no secretariado de Arruda. O principal documento da investigação é a transcrição de uma conversa entre Arruda e seu secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, no dia 21 de outubro passado, em que Barbosa apresentou uma mala de dinheiro com R$ 400 mil e disse que a quantia fora captada com as empresas da área de informática prestadoras de serviço ao governo: Vertax, Linknet, Infoeducacional e Adler. A notícia foi publicada pela Folha de S. Paulo , O Estado de S.Paulo e O Globo .
Sentenças do bem
Casa do Cristo Redentor, ONG situada em Itaquera que atende 600 crianças e 280 famílias carentes da zona leste, inaugura hoje o Teatro Nelson Lobo de Barros, com 383 lugares. A obra custou R$ 730 mil - valor destinado à entidade em forma de doação pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Segundo O Estado de S. Paulo , o dinheiro é oriundo de processos sob responsabilidade de De Sanctis cujos acusados fizeram delação premiada e pagaram multas à União.
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Contra a censura
O advogado Rogério Donnini, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP, classifica como uma "violação a vários artigos da Constituição" a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O jornal está impedido desde 31 de julho de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou Fernando Sarney. "O problema é muito mais grave do que parece em uma primeira análise", afirma. O advogado argumenta que a função principal da imprensa, nos dias de hoje, mais do que informar é investigar, o que tem feito com frequência. E em muitos casos, na sua visão, ela faz isso com mais eficiência do que as autoridades policiais às quais cabe a tarefa.
Multa eleitoral
O prefeito de Guaratinguetá (SP), Antônio Filippo Fernandes Júnior (DEM), e seu vice, Miguel Sampaio Júnior, foram multados em R$ 5.320,50, cada um, pelo Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral irregular na campanha de 2008, quando foram candidatos. Segundo O Estado de S. Paulo , o TSE entendeu que as fotos de obras e eventos divulgadas no site da prefeitura configuraram propaganda institucional em período vedado.
Autor: Conjur
Que moral tem os petistas para propor alguma coisa contra quem quer que seja.
Tivemos recentemente um "mensalão" na esfera Fedral, com a participação de vários deputados e membros do PT.
Quantos foram cassados por Decoro parlamentar? E o senhor Silvio e Senhor Delubio será que foram expulsos do PT? Não.
O ex-deputado Robeto Jeffeson denunciou todo o esquema, foi réu confesso, nem por isso esta camarilha petista pediu a cassação dos envolvidos. O irmão do nobre deputado José Genoino foi preso pela PF com milhares de doláries na cueca. Os eleitores fanáticos petistas elegeram o Zé como também o irmão dele.
Acordem petista, no passado vocês pregavam a moralidade, ontem a jogaram no lixo, hoje querem novamente vir com este discurso. É muita cara de pau. Volto a repetir, esta cambada petista não tem MORAL para cobrar de ninguem a honestidade.
Com isto não quero dizer que o Governador José Roberto Arruda não deva ser punido, comprovada a sua participação deve ser cassado sim. Mas, daí, vir os Deputados Petistas do DF propor a instalação de uma CPI da Corrupção é muita cara de pau, eles, os petistas, não tem a dignidade moral para isto. Embora conheçam muito bem como ser corruptos e entenderem muito bem de mensalão.
Há poucos dias ressucitaram o mensalão Federal, para incriminar o ex-governador de Minas Gerais, Senador Eduardo Azeredo do PSDB hoje o Governador do DF Arruda do DEM, coincidentemente partidos aliados para as eleições presidenciais de 2010. Daqui a pouco teremos o horário eleitoral gratuito, veremos um debate bem interessante com o tema: QUEM FOI MENOS CORRUPTO PT X PSDB. A discussão será esta. Em qual mensalão roubou-se mais. Mas nenhum dos dois lados poderá negar que o mensalão existiu.
PT/PMDB (Sarney) X PSDB/DEM (ACM Neto)grande dobradinha.
GONCALO PAZ, QUERO AQUI, ME FILIAR AO SENTIMENTO DO AMIGO GIL SANTOS, ELE FALANDO DA POLÍTICA PARTIDÁRIA, E EU GONCALO PAZ, ME REFIRO A UM DESMANDO NACIONAL, E INCONSTITUCIONAL, QUE MESMO NA ILEGALIDADE, MANDA MAIS QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88. ESTA ENTIDADE É A OAB. OAB X CONSTITUIÇÃO FD/88, AQUI QUERO ME REPORTAR É TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A PROVA DA ORDEM. INSTITUIDA PELO PROVIMENTO 109/05. QUE MANDA QUE AS PROVAS SEJAM NACIONAIS E NO MESMO DIA E MESMA HORA, EM TODO PAÍS, GRITO BEM ALTO, SENHORES PROCURADORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZES,...... VEJAM OS ARTIGOS FERIDOS, ART. 1º, I II III E IV, ART.2º I II III E IV, ART.5º II XIII. ART. 84,IV, 170, 193, 205, 207, 209, II 214 II, IV. E DA LEI- 9394/96. ART. 8º LDB. PERGUNTO, QUEM É MAIOR A CONSTITUIÇÃO, OU A OAB, LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA. QUANTO AOS PRINCÍPIOS: DA HUMANIDADE, DA IGUALDADE, DO LÍVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO, E PRINCÍPIO DO DIREITO A VIDA. FONTE PROFESSOR: FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA (ADVOGADO E PROFESSOR NO PARÁ).
Temos que lutar por uma reforma política em que o povo possa atuar não somente por seus eleitos, mas de forma direta na destituição de corruptos e mafiosos, seja por ação popular ou até mesmo pela opinião pública, outro fator não menos importante seria a proibição de concorrer a eleições, bandidos que já estão respondendo por crimes mesmo que ainda não tenham sido condenados, pois do jeito que a política se encontra hoje não pode continuar. Basta de Arruda, Basta de Roriz, que venha Reguffe.
Desde 21 de abril de 1500 que o Brasil vem sendo levado de uma forma ou de outra, sendo politicos e seus comparsas levando nosso suor para os paraisos fiscais, um já foi deveria em seguida outros irem para o mesmo caminho ïnferno¨, nos brasileiros bobos e idiotas, numca irá sobrar nada para a saúde, educação,segurança nacional, se sempre forem estes bandidos ladrões que dirigirão os destinos dos brasileiros, devemos deixar a hipocresia de lado e partir para as ruas, os estudantes estão ingessados, porque não se articular fazendo com que estes parasitas fiquem a sugar o suor dos trabalhadores, veja o valor do salário mínimo para uma família ¨vergonha¨ a moradia, somente empendurado nos morros, ou então nos bainhados que servem como bandeira das enchentes e ai vão buscar e desvias fortunas pois somos o pais mais rico... Deixemos de ser hipócritas e vamos a luta, vamos botar a boca no mundo... chega de sermos escravos legalizados por esta tropa de inescrupulosos.
(...)
- Corta a mão dele !
(...)
Meu caro Thiago. Parabéns por esta leitura do movimento politico. O PT em outras epocas tinha em seu discurso que eram diferentes, e se diziam guardiães da ética e moralidade, hoje este discurso não cabe mais a eles. O que fazer então? Estamos a menos de um ano para as eleições presidenciais, outros partidos partidos poderiam querer se adonar desta luta pela ética. O que faz o PT? Já que não mais podemos usa-la, também não deixaremos que outros o façam.
Quanto a candidata petista, esta recebe como ministra e também recebe como conselheira da Petrobrás mais de R$ 50.000,00 (basta acessar a pagina da Petrobrás e verá que no dia 09/04/2009 o s acionistas definiram este valor para pagamento dos conselheiros)
Você citou o nome do nosso governador Aécio Neves (reeleito com quase 80% dos votos dos mineiros) todos sabem que os mineiros não embarcam em canoa furada, e não foi desta vez que embarcamos. O nosso governador é o melhor do Brasil.
Quando se fala em ética e correção, jamais podemos deixar de citar o nosso ex-presidente ITAMAR FRANCO, símbolo maior da honestidade e correção no trato com a coisa publica.
Todas, paara ser franco não tivemos muitas, denúncias feitas pela imprensa em seu governo foram prontamente respondidas com a dispensa dos denunciados, e somente quando estes provaram a sua inocência foram reintegrados ao governo. Para ITAMAR FRANCO não importava se o denunciado fosse seu amigo, dizia ele: se for realmente amigo deste presidente demonstrará que é inocente e não traiu a minha(dele) confiança.
Quanto ao ex-governador Eduardo Azeredo, todos os mineiros sabem da grandeza etica e moral que teve o seu pai, o saudoso RENATO AZEREDO, homem de confiança de outro grande e democrata Presidente,o também mineiro JK.
Com tudo isto que foi dito, não quero negar o que as imagens dizem. O governador Arruda cometeu sim um erro, um crime e por isto deve ser realmente punido.
Quanto aos zés Dirceu, genoinos, Delubios, silvios, mercadantes, pallocis, lulinhas estes ainda continuam endeusados pelos fanáticos e incoerentes petistas de carteirinha.
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2020280/noticiario-juridico-do-final-de-semana