Cesusc promove atendimento jurídico gratuito aos turistas do Mercosul

O Posto de Atendimento de Conciliação (PAC), mantido pelo Cesusc, está preparado para atender gratuitamente os turistas do Mercosul que vem à Florianópolis para aproveitar as férias na temporada de verão, caso se envolvam em alguma ocorrência que necessite de assistência jurídica, como acidente entre veículos, compra de produto com defeito, problema com cheque ou documentação, agressão, porte ilegal de arma e substâncias entorpecentes.

Esses atendimentos se intensificam no verão, e ocorrem desde o ano passado, quando o PAC criou o Programa de Atendimento a Turistas do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Venezuela, mais o Chile) único no País, que através de uma agenda prioritária e audiências de conciliação vem ajudando os visitantes do Mercosul e também de outros estados brasileiros a resolverem suas pendências jurídicas ocorridas durante sua estada em Santa Catarina.

Segundo a coordenadora do Posto de Atendimento de Conciliação do Cesusc da Unidade Judiciária Avançada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rosane Patussi Braga, durante a temporada de verão, as ocorrências que gerarem um Termo Circunstanciado envolvendo turista serão processadas na Unidade de Santo Antônio de Lisboa, localizada ao lado do Terminal de ônibus de Santo Antônio. A Unidade onde funciona o PAC, o Juizado Especial Criminal e Civil funciona todos os dias do meio-dia às 19 horas, sendo que sábados e domingos em esquema de plantão com funcionário, Juiz de Direito e Promotor de Justiça de prontidão para atender os turistas.

Com facilidade de acesso, salas acolhedoras e um ambiente diferenciado, o Posto de Atendimento de Conciliação é um único no País em funcionamento com esse tipo de atendimento aos turistas e mantido por uma Faculdade particular.