CNJ abre novo processo contra Motta Moraes

10/03/2010 - O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar por suspeita de favorecer um prefeito fluminense.

A decisão foi tomada ontem, por dez votos a um, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador teria violado, segundo o CNJ, o dever de imparcialidade para beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, candidato à reeleição (2008) que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura.

Motta Moraes também responde a uma sindicância no CNJ por oferecer uma festa a presidentes de TREs de todo o país na Cidade do Samba, no ano passado, com o patrocínio da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), entidade dominada por bicheiros. Na ocasião, ele homenageou Anísio Abraão David e Luisinho Drumond em discurso para os presentes.

Na sessão de ontem do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse em seu voto que havia "indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses".

Em um dos casos investigados, Motta Moraes teria favorecido o prefeito Balthazar ao votar por sua absolvição em ação penal contra o prefeito, na qual foi relator. Para Dipp, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito.

A investigação no CNJ foi desencadeada por uma representação ajuizada pelo adversário do prefeito em Rio das Ostras, deputado estadual Alcebíades Sabino (PSC). No julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação de Sabino, mais uma vez demonstrando interesse na causa. Além disso, o desembargador encaminhou oficio à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração (tipo de recurso judicial).

No processo aberto ontem, serão investigados indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária em Rio das Ostras. Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, "se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível". Por decisão do plenário, Motta Moraes não será afastado, o que não impede que isso ocorra no futuro.

No mês passado, Motta Moraes desistiu de disputar a vaga de segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, da qual era candidato natural com a aposentadoria do titular, desembargador Paulo Ventura.