CNJ vai editar resolução para regulamentar videoconferência

O Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (9/3), prevê a edição de uma resolução para regulamentar a videoconferência. O conselheiro Walter Nunes, que conduziu os trabalhos de elaboração do plano, explicou que a conferência virtual agiliza e dá maior qualidade ao julgamento.

Se você faz a inquirição por meio tradicional, você tem que expedir uma carta precatória e enviar cópia do processo para outro juiz presidir a instrução. Se o processo é volumoso, o juiz terá de ler tudo para se inteirar e a inquirição é feita por um juiz que não vai presidir o processo. Na videoconferência, além da agilidade, tem o ganho de maior entendimento por parte do juiz que vai julgar o processo, disse o conselheiro.

A videoconferência trará várias mudanças. Atualmente, o interrogatório é feito em audiência única e só ocorre depois da produção de todas as provas. Por videoconferência, a inquirição também será em única audiência, mas o juiz terá de marcar para o mesmo...